PORTARIA Nº 2.810, DE 15 DE JUNHO DE 2020

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no Estado do Maranhão, nomeado pela Portaria nº 2.677, de 04 de junho de 2020, publicada no DOU nº 107, de 05 de junho de 2020, e no uso das atribuições que lhe confere o art.13, aprovado pelo Decreto nº. 8.867, publicado no DOU nº. 191 de 04 de outubro de 2016, resolve:

ART. 1º - Subdelegar competência a Substituta da Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Maranhão, designada pela Portaria nº. 5.287, de 18 de junho de 2019, publicada no DOU. De 25 de junho de 2019, para praticar atos necessários ao desempenho de suas atribuições afetos a área de Recursos Humanos conforme especificado abaixo: Conceder Abono de Permanência, Adicional por Tempo de Serviço, Aposentadoria, Auxilio Funeral, Averbação de Tempo de Serviço, Insalubridade ou perículoso, Pecúnia e Pensão, Aviso de Férias, Frequência de servidores, Certidão de Tempo de Serviço, Horário Especial de Estudantes, Horário Especial por Doença, Apresentação de Servidores Cedidos, Licença Prêmio, Adicional Noturno, Lotação de Servidor, Portaria de Mandado de Injunção, Portaria de Convenção-período Celetista, Portaria de Capacitação, Termo de Notificação, Insalubridade, Despacho decisório Insalubridade, Progressão Horizontal e Vertical, Inclusão de Indenização em folha de pagamento, Autorizar inscrição e cancelamento de Plano de Saúde, entre outros afetos a área.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

GERALDO DEMOSTHENES SIQUEIRA