Ministério da Saúde
Fundação Nacional de Saúde

PORTARIA DO PRESIDENTE DA FUNASA Nº 4.485, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

Publica a lista de atos normativos vigentes editados pela Fundação Nacional de Saúde-FUNASA.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos II e XII do artigo 14 do Anexo I do Decreto nº 8.867, de 3 de outubro de 2016, publicado no DOU de 4 de outubro de 2016, que aprovou o Estatuto da Funasa, alterado pelo Decreto nº 10.476, de 27 de agosto de 2020, publicado no DOU de 28 de agosto de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e o que consta do autos do processo nº 25100.000391/2020-17, resolve:

Art. 1º Publicar, na forma do Anexo I, a lista de atos normativos vigentes editados pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa, dispostos por pertinência temática.

Parágrafo único. Nos termos do art. 1º, § 1º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, consideram-se atos normativos:

I - portarias;

II - resoluções:

III - instruções normativas;

IV - ofícios e avisos;

V - orientações normativas;

VI - diretrizes;

VII - recomendações;

VIII - despachos de aprovação; e

IX - qualquer outro ato inferior a decreto com conteúdo normativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANNE GOMES DA SILVA

ANEXO I

CONSOLIDADO DE ATOS NORMATIVOS DA FUNASA
Assuntos Administrativos Internos
Normativo Data Ementa Origem Abrangência
Portaria nº 3683 06/08/2020 Altera os membros do Grupo de Trabalho para elaboração de proposta do Regimento Interno da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, bem como prorroga por 30 (trinta) dias, o prazo para apresentação da proposta. PRESI NACIONAL
Portaria nº 3615 04/08/2020 Altera a Portaria nº 9861, de 12 de dezembro de 2019 - Realizar Diagnóstico dos locais de armazenamento de insumos utilizados nas atividades de controle de endemias, no âmbito do Projeto Remediar, sob a responsabilidade do Departamento de Saúde Ambiental. PRESI NACIONAL
Portaria nº 3572 31/07/2020 Institui Grupo de Trabalho visando a inclusão de todos os instrumentos de transferência de recursos celebrados pela Funasa na Plataforma + Brasil. PRESI NACIONAL
Portaria nº 3506 28/07/2020 Dispõe sobre medidas de proteção e redução de riscos para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito da Procuradoria Federal Especializada junto à FUNASA PFE/FUNASA. PFE NACIONAL
Portaria nº 3512 28/07/2020 Altera a Portaria nº 8313, de 08 de outubro de 2019, que reconduz os membros do Subcomitê de Governança, Riscos e Controles da Fundação Nacional de Saúde - Funasa. PRESI NACIONAL
Portaria nº 3441 24/07/2020 Institui Grupo de Trabalho para realizar levantamento de inscrições de restos a pagar de transferências voluntárias, realizar avaliação dos instrumentos de transferências celebrados pela Funasa com execução paralisada, e atender ao Relatório Preliminar do TCU. PRESI NACIONAL
Portaria nº 3402 22/07/2020 Aprova a arte gráfica de atualização da marca da Fundação Nacional de Saúde - Funasa. PRESI NACIONAL
Portaria nº 3042 01/07/2020 Institui Grupo de Trabalho para elaboração de uma proposta de Regimento Interno da Fundação Nacional de Saúde - Funasa. PRESI INTERNA
Portaria nº 3009 30/06/2020 Constitui Comissão para realização de Inventário dos Bens Móveis e Imóveis da Presidência da Fundação Nacional de Saúde. DEADM INTERNA
Portaria nº 2977 26/06/2020 Dispõe sobre medidas de proteção e redução de riscos para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito da Procuradoria Federal Especializada junto à FUNASA - PFE/FUNASA. PRESI NACIONAL
Portaria nº 2795 12/06/2020 Determina no âmbito da Funasa a apresentação de Relatórios Gerenciais das atividades e Projetos de relevância de todas as áreas da Presidência e das Superintendências Estaduais. PRESI NACIONAL
Portaria nº 2639 02/06/2020 Torna público o Termo de Abertura do Projeto (TAP) de Avaliação de Impacto à Saúde - AIS das Ações de Saneamento e Saúde Ambiental da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, aprovado pelo Comitê de Governança, Riscos e Controles - CGRC da Fundação Nacional de Saúde PRESI NACIONAL
Portaria nº 2360 14/05/2020 Suspensão da Avaliação de Desempenho Individual referente ao 10º Ciclo de Avaliação de Desempenho da Funasa. PRESI NACIONAL
Portaria nº 2213 05/05/2020 Estabelece procedimentos para a utilização e o ressarcimento de serviços de telefonia, para comunicação de voz e dados, bem como internet móvel, de representação pública e de caráter institucional, pelas autoridades e servidores da Fundação Nacional de Saúde. PRESI INTERNA
Portaria nº 2064 17/04/2020 Dispõe sobre medidas de proteção e redução de riscos para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito da Procuradoria Federal Especializada junto à FUNASA - PFE/FUNASA PFE NACIONAL
Portaria nº 2047 16/04/2020 Dispõe sobre prorrogação da Portaria nº 1.688/2020, como medida de proteção e redução de riscos para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19). PRESI NACIONAL
Portaria nº 1802 27/03/2020 Estabelece os procedimentos de solicitação, autorização e prestação de contas de diárias e passagens, para viagens a serviço no País e para o exterior no âmbito da Fundação Nacional de Saúde. PRESI NACIONAL
Portaria nº 1688 19/03/2020 Dispõe sobre medidas de proteção e redução de riscos para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) PRESI NACIONAL
Portaria nº 328 15/05/2016 Autorizar a utilização dos serviços de comunicação de voz e dados por meio dos dispositivos do tipo celular aos ocupantes dos cargos relacionados. PRESI NACIONAL
Portaria nº 781 24/05/2006 Implementar e institucionalizar o Sistema de Informação de Controle de Transportes - SICOTWEB da FUNASA. PRESI NACIONAL
Portaria nº 35 28/01/2004 Aprova a implantação do Sistema de Controle de Documentos - SCDWEB da FUNASA. PRESI NACIONAL
Orientação Jurídico Normativa n. 00001/2020/COLCA/ PFFUNASA/PGF/AG 09/07/2020 Orientação quanto às condutas vedadas aos agentes públicos no período de defeso eleitoral em relação ás transferências de recursos federais aos estados e municípios. PFE NACIONAL
Comunicação Institucional
Normativo Data Ementa Origem Abrangência
Portaria nº 4180 03/09/2020 Dispõe sobre as denominações das Unidades Organizacionais da Fundação Nacional de Saúde e apostilamento. PRESI NACIONAL
Portaria nº 4076 27/08/2020 Dispõe sobre medidas de proteção e redução de riscos para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito da Procuradoria Federal Especializada junto à FUNASA - PFE/FUNASA. PFE NACIONAL
Portaria nº 3672 06/08/2020 Dispõe sobre a criação do Comitê de Governança Digital no âmbito da Fundação Nacional de Saúde. PRESI NACIONAL
Portaria nº 2286 08/05/2020 Regulamenta os procedimentos de uso e gestão de documentos no Sistema Eletrônico de Informações - SEIFunasa, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde. PRESI NACIONAL
Portaria nº 2216 05/05/2020 Altera os artigos 2º e 4º da Portaria nº 1688, de 19 de março de 2020 e dá outras providências. PRESI INTERNA
Portaria nº 2076 20/04/2020 Institui e regulamentar a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Arquivísticos da Fundação Nacional de Saúde CPADA-Funasa e as SubComissões Permanentes de Avaliação de Documentos Arquivísticos das Superintendências Estaduais - SubCPADA-Suest. PRESI INTERNA
Portaria nº 3.385 21/07/2020 Disciplina as ações de patrocínios pela Fundação Nacional de Saúde-Funasa, cria a Comissão de Seleção para Projetos de Patrocínio na Funasa - CSPPF e dá outras providências. PRESI NACIONAL
Portaria nº 1.725 23/03/2020 Institui a Política de Comunicação Institucional da Fundação Nacional de Saúde - Funasa e dá outras providências. PRESI NACIONAL
Portaria nº 458 30/01/2020 Institui Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações - PDTIC - 2020 DEADM INTERNA
Portaria nº 9.731 05/12/2019 Institui o Repositório do Conhecimento da Fundação Nacional de Saúde (RC Funasa), estabelece sua política de governança e institui o Comitê Gestor do RC Funasa (CGRCF) para exercer a gestão administrativa e operacional da ferramenta tecnológica do repositório digital (Dspace). PRESI NACIONAL
Portaria nº 8.912 31/10/2019 Dispõe sobre a composição de membros da Comissão de Ética da Funasa. PRESI INTERNA
Portaria nº 8.313 08/10/2019 Reconduz os membros do Subcomitê de Governança, Riscos e Controles da Fundação Nacional de Saúde - Funasa. PRESI INTERNA
Portaria nº 2.654 27/03/2019 Aprova o Plano de Integridade da Fundação Nacional de Saúde para o período 2019-2021. PRESI INTERNA
Portaria nº 7.682 21/12/2018 Institui o Programa de Integridade da Funasa - FUNASA+ÍNTEGRA, define o Comitê de Governança, Riscos e Controles como Unidade de Gestão de Integridade da Funasa e dá outras providências. PRESI INTERNA
Portaria nº 7.119 27/11/2018 Designa os Representantes Locais da Comissão de Ética da Funasa e dá outras providências. PRESI INTERNA
Portaria nº 5.883 28/09/2018 Dispõe sobre a Comissão de Ética da Funasa e de seu Código de Ética e dá outras providências. PRESI INTERNA
Portaria nº 5.183 22/08/2018 Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Ética da Funasa - CEF e respectivos mandatos e outras providências. PRESI INTERNA
Portaria 5.180 22/08/2018 Institui a Política de Gestão de Riscos da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. PRESI INTERNA
Portaria 1.103 06/03/2018 Altera a Portaria nº 1.179 de 14 de setembro de 2017, que institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles da Fundação Nacional de Saúde -FUNASA. PRESI INTERNA
Portaria 1.179 14/09/2017 Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. PRESI INTERNA
Portaria nº 149 16/02/2006 Dispõe sobre a instituição e o funcionamento da Comissão de Ética e aprova o Código de Ética da Fundação Nacional de Saúde - Funasa. PRESI INTERNA
Convênios e Instrumentos Congêneres
Normativo Data Ementa Origem Abrangência
Portaria nº 3929 19/08/2020 Constitui o Grupo de Trabalho para a elaboração da proposta de instituição da Sala de Situação do Programa Saneamento Brasil Rural - PSBR. PRESI NACIONAL
Portaria nº 3897 18/08/2020 Suspende temporariamente a análise das cartas consultas recebidas no âmbito da Portaria Nº 2.385, de 15 de maio de 2020. PRESI NACIONAL
Portaria nº 3686 06/08/2020 Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos visando a interpretação e aplicabilidade, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde, da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 que atualizou o marco legal do saneamento básico. PRESI NACIONAL
Portaria nº 2531 26/05/2020 Dispõe sobre medidas administrativas excepcionais para a garantia de continuidade dos instrumentos de repasse, decorrente do estado de calamidade pública pelo Coronavírus (COVID-19), previsto no Decreto Legislativo nº 6, de 20.03.2020 e deacordo com a Portaria nº 134, de 30 de março de 2020 e Decreto nº 10.315, de 6 de abril de 2020. PRESI NACIONAL
Portaria nº 2.385 15/05/2020 Dispõe sobre a reabertura de prazo para cadastramento de propostas nos processos de seleção das Portarias nºs 9.635, 9.636, 9.637, 9.638 e 9.639/2019. PRESI NACIONAL
Portaria n° 9.211 13/11/2019 Estabelece critérios e procedimentos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros nas ações de Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano. DESAM/PRESIDÊNCIA NACIONAL
Portaria nº 4.749 31/05/2019 Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar e extinção dos instrumentos respectivos. PRESI NACIONAL
Portaria nº 5.598 12/09/2018 Critérios para transferência de recursos financeiros das ações de Saneamento e Saúde Ambiental Financiados pela Funasa. DIREX/DENSP/DESAM NACIONAL
Portaria nº 1.914 05/04/2018 Delega competência aos Superintendentes Estaduais da Funasa para firmar termos aditivos e apostilamento em convênios, termos de compromisso do PAC, Termo de Execução Descentralizada e outros instrumentos congêneres. PRESI NACIONAL
Portaria nº 2.016 17/04/2018 Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação - CMA para monitorar e avaliar as parcerias com organizações da sociedade civil celebradas com a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA mediante termo de colaboração ou termo de fomento. PRESI INTERNA
Portaria nº 1.474 14/12/2017 resolve autorizar, excepcionalmente, a celebração de convênios e instrumentos congêneres contendo a previsão acerca da possibilidade de apresentação da documentação, exigida para a celebração, posteriormente, conforme o disposto no art. 24, da Portaria Interministerial nº 424/2016. PRESI INTERNA
Portaria nº 526 06/04/2017 Aprova Manual de Orientações Técnicas para a Elaboração e Apresentação de Propostas e Projetos para sistemas de abastecimento de água. DENSP NACIONAL
Portaria nº 409 16/03/2017 Estabelece requisito a aprovação de Projetos Básicos e obrigações de instalações de hidrômetros em novas instalações domiciliares. DENSP NACIONAL
Portaria nº 722 20/09/2016 Dispensa comprovação, dos proponentes, do exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel relativo a MSD e MHCDCh. DIREX NACIONAL
Portaria nº 1.050 01/10/2013 Dispõe sobre as competências definidas nos incisos do art. 2º Para os fins da Portaria nº. 897, de 06 de novembro de 2012. PRESI NACIONAL
Portaria nº 897 06/11/2012 resolve que a cada instrumento de transferência de recursos, convênios ou termos de compromisso, celebrado ou que venha a ser celebrado pela Fundação Nacional de Saúde, será atribuído um técnico que, observadas as competências e atribuições de sua área de atuação, ficará encarregado pelo acompanhamento e pela adoção das medidas de caráter técnico indispensáveis à consecução dos objetos pactuados, em conformidade com as ações e programas a serem executados, conforme o disciplinado nesta Portaria. PRESI INTERNA
Portaria nº 300 30/05/2011 Delega competência ao Diretor Executivo para praticar vários atos,referentes a Convênios e Termos de Compromisso. PRESI INTERNA
Orientação Jurídica Normativa nº 06/2019/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU 14/10/2019 Dispõe sobre os aspectos referentes à contrapartida, fornecidadas em ajustes celebrados com a Funasa PFE NACIONAL
Orientação Jurídica Normativa nº 08/2018/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU 21/08/2019 Alterações da Lei da Política Nacional do Saneamento Básico. PFE NACIONAL
Orientação Jurídica Normativa nº 04/2019/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU 02/08/2019 Considerações quanto à formalização de Acordos de Cooperação Técnica, entre a Funasa e entes públicos. PFE NACIONAL
Orientação Jurídica Normativa nº 03/2019/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU 22/06/2019 Inaplicabilidade da vedação do §15 DO ART. 41 DA pi 424/2016 aos convênios da Funasa. PFE NACIONAL
Orientação Jurídica Normativa nº 01/2019/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU 05/02/2019 Formas de Encerramento do Convênio e procedimento. PFE NACIONAL
Orientação Normativa nº 01/2018/COLCA/PFFUNASA/PGF/AGU 02/07/2018 Orientação quanto às condutas vedadas aos agentes públicos no período defeso eleitoral às transferências de recursos federais aos Estados e Municípios. PFE NACIONAL
Orientação Jurídica Normativa nº 02/2018/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU 16/04/2018 Inclusão de partícipes como interveniente e/ou unidade executora. PFE NACIONAL
Orientação Jurídica Normativa nº 01/2018/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU 18/03/2018 Aspectos a serem observados na prorrogação dos ajustes, celebrados com a Funasa. PFE NACIONAL
Orientação Jurídica Normativa nº 03/2017/PGF/PFE/FUNASA/csbc 27/06/2017 Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 13.019/2014 aos convênios celebrados no âmbito do projeto Cataforte. PFE NACIONAL
Orientação Jurídica Normativa nº 02/2017/PGF/PFE/FUNASA/csbc. 23/06/2017 Trata sobre as implicações das concessões do serviço de saneamento nos instrumentos que visam à transferência de recursos públicos federais. PFE NACIONAL
Orientação Jurídica Normativa nº 01/2017/PGF/PFE/FUNASA/csbc. 23/05/2017 Dispõe sobre os mecanismos de controle social, exigidos na celebração de convênios. PFE NACIONAL
Parecer Referencial nº 00866/2017/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU 29/09/2017 Manifestação Jurídica Referencial, que dispõe sobre a celebração de Convênios para a implantação de ações de saneamento básico na modalidade manejo de resíduos sólidos. PFE NACIONAL
Parecer Referencial nº00865/2017/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU 29/09/2017 Dispõe sobre a celebração de convênios para a promoção de ações de Educação em Saúde Ambiental. PFE NACIONAL
Parecer Referencial nº 00864/2017/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU 29/09/2017 Trata de Manifestação quanto à aprovação de minuta padrão para celebração de convênios, que tem como obetyo a implantação de ações de saneamento básico na modalidade sistema de abastecimento de água. PFE NACIONAL
Parecer Referencial nº 00821/2017/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU 28/08/2017 Dispõe sobre oTermo de Execução Descentralizada - TED, sobretudo, a adoção de minuta-padrão a ser utilizada na celebração de TED. PFE NACIONAL
Parecer Referencial nº 00002/2017/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU - Celebração de Convênios para implantação de ações de Saneamento Básico na modalidade Sistema de Abastecimento de Água, Sistema de Esgotamento Sanitário e Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas. PFE NACIONAL
Parecer Referencial nº 00001/2017/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU - Celebração de Convênios para promoção de ações de Saneamento. Melhorias Habitacionais para Controle de Doença de Chagas e Melhorias Sanitárias Domiciliares. PFE NACIONAL
Nota Técnica nº 3/2019/DENSP/PRESI - Orientações para análises técnicas das propostas de emendas parlamentares no ano de 2019 - Cgesa/Densp. DENSP NACIONAL
Nota Técnica nº 5/2018/COENG/CGEAR/DENSP/PRESI - Faixas referenciais de quantitativos aceitáveis - Orçamento de projetos. DENSP NACIONAL
Nota Técnica nº 4/2018/COENG/CGEAR/DENSP/PRESI - Perguntas e respostas sobre a Nota Técnica nº 1/2018/COENG/CGEAR/DENSP/PRESI. DENSP NACIONAL
Nota Técnica nº 1/2018/COENG/CGEAR/DENSP/PRESI - Considerações sobre 5% do CV para elaboração de projetos. DENSP NACIONAL
Nota Técnica nº 001/2014/Densp/Cgear/Coeng - Aplicação de normativos existentes para fins de análise e aprovação de orçamento. DENSP NACIONAL
Nota Técnica nº 01/2012/Cgear/Densp - Autorização para utilização de recursos financeiros do Programa de Sistema de Esgotamento Sanitário para as ligações intradomiciliares. DENSP NACIONAL
Nota Técnica sem número 18/10/2012 Contratos administrativos relativos a serviços de consultoria técnica de engenharia visando elaboração de projetos. DENSP NACIONAL
Nota Técnica sem número 03/07/2012 Utilização de Estação de tratamento de Água Compacta pré-fabricada em Projetos de Sistema de Abastecimento de Água financiados pela Funasa. DENSP NACIONAL
Memorando nº 225/PGF/PFE/GAB/FUNASA/2016 04/04/2016 Dispõe sobre a covalidação de atos administrativos e prorrogação de vigência de convênios e demais instrumentos congêneres, celebrados com a Funasa. PFE NACIONAL
Dívida Ativa
Normativo Data Ementa Origem Abrangência
Portaria nº 1.123 05/09/2017 Estabelece os procedimentos a serem adotados pela Funasa, para a reposição de valores ao erário que não sejam objeto de Tomada de Contas Especial. PFE NACIONAL
Ordem de Serviço n° 05 06/09/2017 Disciplina os trâmites relativos à análise sobre a certeza, liquidez e exigibilidade dos créditos constituídos pela Funasa, bem como a respectiva inscrição em Dívida Ativa. PFE NACIONAL
Gestão de Pessoas
Normativo Data Ementa Origem Abrangência
Portaria nº 95 04/01/2019 Aprova a Norma de Capacitação - NoC da Funasa. DEADM NACIONAL
Portaria nº 270 27/02/2014 Norma Orientadora do Programa de Estágio DEADM NACIONAL
Licitações e Contratos
Normativo Data Ementa Origem Abrangência
Portaria nº 247 17/01/2020 Dispõe sobre os procedimentos para o recebimento dos documentos relativos à prestação de garantias nas contratações de obras, serviços e compras no âmbito da Fundação Nacional de Saúde. DEADM NACIONAL
Portaria nº 6.524 02/08/2019 Designa os membros da Comissão Permanente de Licitação DEADM INTERNA

Portaria nº 308

 21/09/2017, com extrato de Termo Ativo n° 20/2019 (Válido até 14/08/2020)

Designa o Fiscal de Contrato para Publicações na EBC, cuja necessidade foi extinta com a alteração da publicidade legal de licitações nos jornais de grande circulação

 DEADM INTERNA

Portaria nº 940

 16/12/2015

Dispõe sobre o Procedimento Administrativo Sancionador, com vistas à apuração e aplicação de sanções às licitantes e empresas contratadas pela Fundação Nacional de Saúde.

 DEADM NACIONAL

Parecer Referencial nº 00001/2018/COLCA/PFFUNASA/PGF/AGU

 20/08/2018

Contrato Administrativo, Prorrogação e prestação de serviços de natureza continuada.

 PFE NACIONAL

Nota Técnica nº 002/2013/Densp/Cgear/Coeng

Fiscalização de contratos celebrados entre a Funasa e empresas projetistas.

 DENSP NACIONAL

Nota Técnica sem número

 20/08/2012

Esclarecimentos sobre contratos para elaboração de estudos e projetos.

 DENSP NACIONAL

Memorando Circular nº 009/2015 COENG/CGEAR/DENSP

 -

Critérios para avaliação dos preços referenciais máximos permitido.

 DENSP NACIONAL

Planejamento e Gestão

Normativo

 Data

Ementa

 Origem Abrangência

Portaria n.º 528

 03/02/2020

Torna público o Termo de Abertura do Projeto (TAP) de Sistema de Apuração e Gestão de Informações de Custos - SIC, aprovado pelo Comitê de Governança, Riscos e Controles - CGRC da Fundação Nacional de Saúde.

 DIREX/PRESI NACIONAL

Portaria nº 2370

 14/05/2020

Dispõe sobre medidas de proteção e redução de riscos para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito da Procuradoria Federal Especializada junto à FUNASA - PFE/FUNASA.

 PFE NACIONAL

Portaria n.º 9.617

 02/12/2019

Torna público os projetos aprovados pelo Comitê de Governança, Riscos e Controles - CGRC da Fundação Nacional de Saúde. (Projetos Salta-Z e Remediar)

 DIREX/PRESI NACIONAL

Portaria n.º 7.665

 20/12/2018

Que trata da alteração do anexo da Portaria nº 809, de 27 de outubro de 2016, publicada no Boletim de Serviço da FUNASA Nº 044-A, edição de 01/11/2016, que publicou as denominações das Unidades Organizacionais da Fundação Nacional de Saúde e apostila os cargos em comissão do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Função Comissionada do poder Executivo - FCPE e das Funções Gratificadas - FG e instituir o Escritório de Monitoramento de Projetos da Funasa (EMPRO).

 DIREX/PRESI NACIONAL

Portaria Funasa nº 3.849

 20/06/2018

Trata da estrutura do Plano Interno, instrumento de planejamento que permite o acompanhamento orçamentário gerencial da Fundação Nacional de Saúde.

 DIREX/PRESI NACIONAL

Processo Administrativo Disciplinar

Normativo

 Data

Ementa

 Origem Abrangência

Portaria n° 832

 29/05/2017

Altera o Anexo da Portaria nº 840, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 12.11.2015, que estabelece a política de uso do sistema informativo CGU-PAD no âmbito da Funasa.

 AUDIT NACIONAL

Tomada de Contas Especial

Normativo

 Data

Ementa

 Origem Abrangência

Portaria nº 918

 27/06/2017

Define os procedimentos para solicitação, instauração, instrução e envio do processo de tomada de contas especial no âmbito da Fundação nacional de Saúde.

 AUDIT NACIONAL

Portaria nº 831

 10/10/2012

Aprova o Manual de Procedimentos Internos em Tomada de Contas Especial - MPITCE FUNASA.

 AUDIT NACIONAL

Ordem de Serviço nº 02

 05/07/2012

Define procedimentos relativos à adoção das medidas administrativas internas relativas ao acompanhamento da execução físico-financeira, análise da prestação de contas de convênios/termos de compromisso, tomada de contas especial e ressarcimentos.

 AUDIT/PFE NACIONAL
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde