Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para envio de propostas referente ao processo de seleção de projetos de Educação em Saúde Ambiental em áreas rurais, conforme Portaria nº 5.461, de 18 de novembro de 2020.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14, inciso XII, do Anexo I, Decreto nº 8.867, de 3 de outubro de 2016, publicado no DOU de 4 de outubro de 2016, que aprovou o respectivo Estatuto, alterado pelo Decreto nº 10.476, de 27 de agosto de 2020, publicado no DOU de 28 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até o dia 8 de dezembro de 2020, o prazo para envio de propostas, em conformidade com o art. 4º, § 1º, da Portaria nº 5.461, de 18 de novembro de 2020, publicado no D.O.U. de 19.11.2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.