PORTARIA Nº 5.982, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos II e XII, do artigo 14, do Anexo I, do Decreto nº 8.867, de 3 de outubro de 2016, publicado no DOU de 4 de outubro de 2016, alterado pelo Decreto nº 10.476, de 27 de agosto de 2020, publicado no DOU de 28 de agosto de 2020, que aprovou o Estatuto da Funasa, resolve:

Art. 1º Tornar pública a seleção das propostas para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do ano de 2020, quanto ao Programa de Fomento às ações de Educação de Saúde Ambiental da Funasa, para Estados e Municípios, voltados para sustentabilidade das ações de saneamento em áreas rurais, em conformidade com o Portaria nº 5.461, de 18 de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº - 221, seção 1, pág. 146, e prorrogado pela Portaria nº 5.655, de 01 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº - 230, seção 1, pág. 83.

ESTADO	MUNICÍPIO	CNPJ	NÚMERO DA PROPOSTA
BA	Município de Itatim	13866843000117	21053/2020
CE	Município de Tejucuoca	23489834000108	21989/2020
CE	Município de Tarrafas	12464301000155	20804/2020
CE	Município de Madalena	10508935000137	21426/2020
CE	Município de Aratuba	07387525000170	21901/2020
GO	Município de Sitio D'Abadia	01740489000109	20545/2020
GO	Município de Cacu	01164292000160	22039/2020
GO	Município de Buritinopolis	24856569000111	20674/2020
GO	Município de Bela Vista de Goias	01005917000141	20408/2020
MT	Município de Nova Xavantina	15024045000173	21484/2020
PB	Município de Santa Luzia	09090689000167	21622/2020
PB	Município de Boa Ventura	08940702000167	21640/2020
PE	Município de Parnamirim	11361235000125	21623/2020
PE	Município de Moreilandia	11361227000189	21988/2020
PE	Município de Ipubi	11040896000159	21606/2020
PE	Município de Granito	11040888000102	22046/2020
PE	Município de Buique	10105963000103	22034/2020
PI	Município de Matias Olímpio	06554182000129	21717/2020
PR	Município de Santa Lúcia	95594776000193	21645/2020
PR	Município de Kalore	75771238000110	21858/2020
PR	Município de Cafezal do Sul	95640652000105	20942/2020
RJ	Município de Rio das Flores	29179454000153	20543/2020
RN	Município de Várzea	08168940000104	19942/2020
RN	Município de Taboleiro Grande	08157810000168	20154/2020
RN	Município de Paraná	08148454000116	20144/2020
RN	Município de Luis Gomes	08357600000113	20270/2020
RN	Município de Major Sales	01612383000111	20289/2020
RN	Município de Baraúna	08546103000163	20513/2020

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANNE GOMES DA SILVA