PORTARIA FUNASA Nº 2.418, DE 12 DE MAIO DE 2021

Divulga os resultados alcançados das metas globais de desempenho institucional referente ao período de 16 de abril de 2020 a 15 de abril de 2021, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho-GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos-GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura-GDAIE devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde-Funasa.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-Funasa, no uso das atribuições conferidas pelos incisos II e XII, do artigo 14, do Anexo I, do Decreto nº 8.867, de 3 de outubro de 2016, publicado no DOU de 4 de outubro de 2016, que aprovou o Estatuto da Funasa, alterado pelo Decreto nº 10.476, de 27 de agosto de 2020, publicado no DOU de 28 de agosto de 2020, considerando o disposto na Lei nº 11.355/2006, alterada pela Lei nº 11.907/09; na Lei nº 11.539/2007; na Lei nº 11.784/2008; na Lei nº 12.277/2010; no Decreto nº 7.133/2010; no Decreto 8.107/2013; e o que consta dos autos do processo nº 25100.002587/2020-46, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional, mediante o alcance das metas globais, referente ao período de 16 de abril de 2020 a 15 de abril de 2021, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo-GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho-GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos-DACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura-GDAIE devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde-Funasa, na forma do anexo I desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANNE GOMES DA SILVA

ANEXO I

METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - 16/04/2020 A 15/04/2021

Nº	META	FINALIDADE	FÓRMULA DE CÁLCULO	FONTE	MÉTODO DE AFERIÇÃO	ÍNDICE DE REFERÊNCIA	RESULTADO ESPERADO	VALORES APURADOS	RESULTADO ALCANÇADO	DESEMPENHO INSTITUCIONAL	PONTUAÇÃO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
1	Elaborar Manual Orientativo para dar continuidade ao monitoramento e avalição das ações de saneamento rural, no âmbito da Sala de Situação prevista no Plano Saneamento Brasil Rural - PSBR.	Apoiar, por meio de orientações, órgãos federais com atuação direta em saneamento básico em áreas rurais.	Manual elaborado/ Manual Previsto	Densp: Documento e registro de encaminhamentos	Divisão do número de Instrumento elaborado pelo número de Instrumento previsto.	0 (zero), pois não há Manual Orientativo sobre o tema.	Manual elaborado	1 manual elaborado	100%	127,65%	80 Pontos
2	Elaborar Manual Orientativo para constituição dos Fóruns Estaduais previstos no PSBR e sua articulação com as instâncias municipais	Apoiar, por meio de orientações, os Estados na constituição dos Fóruns Estaduais do PSBR e sua articulação com as instâncias municipais.	Manual elaborado/ Manual Previsto	Densp: Documento e registro de encaminhamentos	Divisão do número de Instrumento elaborado pelo número deInstrumento previsto.	0 (zero), pois não há Manual Orientativo sobre o tema.	Manual elaborado	1 manual elaborado	100%
3	Fomentar a implementação de ações de educação em Saúde Ambiental como mecanismo de sustentabilidade e empoderamento dos sujeitos usuário nos serviços, projetos e programas de saúde ambiental e saneamento em 60 municípios e populações rurais em situação de risco e vulnerabilidade socioambiental e sanitária	Atender municípios com ações estratégicas em Educação em Saúde Ambiental, voltadas para produção e a promoção da saúde no campo do saneamento e da saúde ambiental visando a sustentabilidade dos serviços prestados as populações em situação de riscos e vulnerabilidades socioambientais e sanitárias, exercendo o controle social com o fortalecimento do protagonismo dos sujeitos de diretos: gestores,equipes técnicas e comunidade.	Nº de municípios atendidos / Nº de municípiosplanejados	Relatórios de Atividades Técnica emitidos pelas Equipes da Funasa, SIGA,SICONV e BI	O cálculo é realizado tendo como base a quantidade estipulada na metaem relação ao que foi executado.	Índice: 0 (zero), pois a meta era medida anteriormenteem projetos selecionados	100% do municípios atendidos	131 municípios atendidos	218,33%
4	Atender 400 municípios com ações de promoção e proteção da qualidade da água para consumo humano.	Promover a garantia do padrão de potabilidade da água	Somatório dos municípios	Relatório Técnico de atividades - Superintendências Estaduais - SUEST	Planilha de resultados de análises (acompanhamento)	581 municípios atendidos	100% municípios atendidos	369 municípios atendidos	92,25%

A Avaliação Institucional corresponde a 80 pontos, que serão distribuídos conforme percentual de alcance atingido:

Desempenho Institucional(%)	Pontuação final da Avaliação Institucional
Acima de 70	80 pontos
> 60 a 70	70 pontos
> 50 a 60	60 pontos
> 40 a 50	50 pontos
> 30 a 40	40 pontos
0 a 30	26 pontos