PORTARIA FUNASA Nº 2.448, DE 13 DE MAIO DE 2021

Institui as metas globais de desempenho institucional referente ao período de 16 de abril de 2021 a 15 de abril de 2022, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo-GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho-GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos-GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura-GDAIE devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde-Funasa.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-Funasa, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14, incisos II e XII, do Anexo I, do Estatuto aprovado pelo Decreto 8.867, de 3.10.2016, publicado no D.O.U. de 4 de outubro de 2016, que aprovou o Estatuto da Funasa, alterado pelo Decreto nº 10.476, de 27 de agosto de 2020, publicado no DOU de 28 de agosto de 2020, considerando o disposto na Lei nº 11.355/2006, alterada pela Lei nº 11.907/2009; na Lei nº 11.539/2007; na Lei nº 11.784/2008; na Lei nº 12.277/2010; no Decreto nº 7.133/2010; no Decreto 8.107/2013; e o que consta dos autos do processo nº 25100.002005/2021-11, resolve:

Art. 1º Instituir as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo-GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho-GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos-GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura- GDAIE, devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde-Funasa, para o período de 16 de abril de 2021 a 15 de abril de 2022, na forma do anexo I desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANNE GOMES DA SILVA

ANEXO I

METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - 16/04/2021 A 15/04/2022

Nº	Meta	Finalidade	Fórmula de Cálculo	Fonte	Índice de Referência	Método de Aferição	Resultado Esperado
1	Fomentar a implementação de ações de educação em Saúde Ambiental em 100 municípios e populações rurais em situação de risco e vulnerabilidade socioambiental e sanitária.	Apoiar técnica e Financeiramente municípios brasileiros para a promoção de ações de educação em saúde ambiental.	Nº de municípios atendidos / Nº de municípios planejados	Plataforma + Brasil e SIPLAM	131 municípios atendidos	O cálculo é realizado tendo como base a quantidade estipulada na meta em relação ao que foi executado.	100 municípios atendidos
2	Atender 364 comunidades rurais com ações de promoção e proteção da qualidade da água para consumo humano.	Apoiar as comunidades rurais para cumprimento das exigências da Portaria de potabilidade da água para consumo humano.	Somatório das comunidades rurais	SEI e SIPLAM	736 comunidades rurais atendidas	Ofícios do SEI registrando as atividades de apoio.	364 comunidades rurais atendidas
3	Atender 181 municípios com ações de promoção e proteção da qualidade da água para consumo humano.	Apoiar os municípios no cumprimento das exigências da Portaria de potabilidade da água para consumo humano.	Somatório dos municípios	SEI e SIPLAM	369 municípios atendidos	Ofícios do SEI registrando as atividades de apoio.	181 municípios atendidos
4	Concluir 78 Planos de Saneamento Básico em Municípios com até 50.000 habitantes.	Apoiar os municípios no cumprimento dos requisitos estabelecidos na Política Federal de Saneamento Básico e legislações correlatas.	Número de municípios com até 50.000 habitantes com Plano de Saneamento Básico concluídos.	Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS/MDR) e municípios apoiados pela Funasa para a elaboração de Planos de Saneamento Básico.	78 Planos de Saneamento Básico em municípios com até 50.000 habitantes	Consolidação das informações declaradas pelos municípios no SNIS/SINISA e na base de dados internas da Funasa.	78 municípios com até 50.000 habitantes com Planos de Saneamento Básico concluídos
5	Concluir 171 obras ou instalações de saneamento e saúde ambiental.	Promover ações de saneamento básico e saúde ambiental em municípios com população até 50.000 habitantes	Números de obras concluídas	Platafoma+Brasil/Siga/Formulários SUEST	Índice base = 0¹	Levantamento dos instrumentos concluídas nas ações relacionadas ao saneamento ambiental.	171 obras ou instalações concluídas
6	Capacitar 500 técnicos e gestores em municípios em gestão de serviços públicos de saneamento.	Ampliar a capacidade do quadro técnico e gerencial dos municípios para a gestão adequada dos serviços, infraestruturas e instalações operacionais dos sistemas de saneamento básico implantados.	Número de Certificados de Participação emitidos pela Funasa.	Plataforma de ensino a distância e controles internos.	104 capacitados	Consolidação da emissão dos Certificados de Participação	500 capacitados

¹O índice de referência é igual a zero devido a questões metodológicas inovadoras que estão sendo empregadas para o monitoramento de obras e a respectiva apuração de resultados.

A Avaliação Institucional corresponde a 80 pontos, que serão distribuídos conforme percentual de alcance atingido:

Desempenho Institucional (%)	Pontuação final da Avaliação Institucional
Acima de 70	80 pontos
> 60 a 70	70 pontos
> 50 a 60	60 pontos
> 40 a 50	50 pontos
> 30 a 40	40 pontos
0 a 30	26 pontos