Ministério da Saúde
Fundação Nacional de Saúde

PORTARIA FUNASA Nº 4.854, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

Torna público o resultado da seleção das propostas elegíveis, referente à Funasa nº 4.013, de 11 de agosto de 2021, e convoca os proponentes selecionados a cadastrar o Plano de Trabalho na Plataforma Mais Brasil.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, incisos II e XII, do Anexo I, do Decreto nº 8.867, de 3 de outubro de 2016, publicado no D.O.U. de 4.10.2016, que aprovou o Estatuto da Funasa, alterado pelo Decreto nº 10.476, de 27/08/2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28/08/2020, com fundamento na Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, na Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 e Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado da seleção das propostas elegíveis, referente a Portaria nº 4.013, de 11 de agosto de 2021 e convocar os proponentes selecionados a cadastrar o Plano de Trabalho na Plataforma Mais Brasil.

Art. 2º Os Proponentes selecionados no ANEXO I ficam convocados a anexar os documentos técnicos na Plataforma Mais Brasil, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da data de publicação desta Portaria, obedecendo as condições contidas na Portaria nº 4.013, de 11 de agosto de 2021.

Parágrafo único. A não observação do prazo contido no caput deste artigo implicará em eliminação da proposta.

Art. 3º Os proponentes selecionados no ANEXO I deverão apresentar os seguintes documentos:

I - Na aba Projeto Básico/Termo de Referência do Plano de Trabalho:

a) Termo de Referência, conforme estabelecido no art. 66 da Portaria Interministerial nº 424, de 20 de dezembro de 2016;

b) Todos os documentos dispostos no Anexo A do "Manual de Orientações Técnicas para Elaboração de Propostas de Resíduos Sólidos", versão 2014.

II - Na aba anexos do Plano de Trabalho, documentação complementar contendo:

a) Licença Ambiental de Operação (LO), ou documento equivalente da unidade já existente para disposição final adequada de resíduos sólidos. Caso a LO seja de aterro ou unidade de triagem que não é do município deverá ser apresentado também o contrato entre a prefeitura e o responsável pela unidade.

b) Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS, ou o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, de acordo com a Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010. Será aceito o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, conforme § 1º do artigo 19, da Lei 12.305, respeitado o conteúdo mínimo previsto para o PMGIRS;

c) Declaração da forma de prestação do serviço de saneamento no sistema de resíduos sólidos, acompanhada de cópia do contrato de concessão ou contrato de programa, se for o caso;

d) Atestado de adimplência emitida pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS;

e) Documento comprobatório da aprovação do Plano de Trabalho pelo Conselho Estadual ou Municipal de Saúde;

f) Documento que comprove a cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de resíduos sólidos, nos termos do inciso II, do art. 29, da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007;

g) Plano de sustentabilidade, conforme art. 21, § 13, da Portaria Interministerial nº 424/2016; e

h) Anotação de Responsabilidade Técnica - ART da documentação complementar.

§ 1º Na aba anexos do Programa 3621120210014 poderão ser consultados, dentre outros, o Manual de Orientações Técnicas para Elaboração de Propostas de Resíduos Sólidos e as Diretrizes para Elaboração de Termo de Referência.

§ 2º A Planilha de dimensionamento de frota, disposto no Anexo A do Manual de Orientações Técnicas para Elaboração de Propostas de Resíduos Sólidos, poderá ser acessada por meio do link: http://www.funasa.gov.br/web/guest/manejo-de-residuos-solidos.

§ 3º Poderá ser solicitada ao convenente, a qualquer tempo, a apresentação de documentos complementares ao processo que deverão ser entregues no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após o envio da proposta para complementação.

§ 4º Os Proponentes que não apresentarem os documentos dispostos neste artigo, dentro do prazo estipulado no art. 2º, ou que tenham o Plano de Trabalho rejeitado, serão desclassificados e serão convocados os Proponentes em lista de espera, na sequência da lista de classificação geral, em ordem decrescente.

Art. 4º Os representantes legais das propostas listadas no ANEXO II desta portaria ficam convocados a apresentar os documentos dispostos no art. 3º e apenas terão seu plano de trabalho analisados caso haja suplementação de recurso orçamentário na ação 21CC - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE), ou no caso disposto no § 4º do art. 3º desta portaria.

Art. 5º A lista de Classificação Geral poderá ser consultada também pelo link: http://www.funasa.gov.br/web/guest/manejo-de-residuos-solidos.

Art. 6º Os recursos serão empenhados e os convênios celebrados, caso a Funasa disponha de limite orçamentário para o ano de 2021.

Art. 7º Outras informações poderão ser obtidas pelo e-mail cosas@funasa.gov.br ou pelo telefone (61) 3314-6586.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL DA SILVA MARQUES

ANEXO I

Propostas Selecionadas:

Classificação UF Nº DA PROPOSTA NOME DO PROPONENTE VL. REPASSE IDGR 6 Índice FIRJAN 2018/IDHM
Classe 1 - 0 a 5.000 habitantes
1 SP 38175/2021 MUNICIPIO DE TIMBURI R$ 500.000,00 0,7855 0,768425
2 SP 40002/2021 MUNICIPIO DE ITAPURA R$ 500.000,00 0,7655 0,699475
3 SP 39684/2021 MUNICIPIO DE FLORINEA R$ 445.000,00 0,7655 0,746215
4 RS 39207/2021 MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DAS MISSOES R$ 500.000,00 0,731 0,67
5 SP 37316/2021 MUNICIPIO DE BARAO DE ANTONINA R$ 475.200,00 0,703 0,690938
6 SP 38800/2021 MUNICIPIO DE ITAOCA R$ 480.000,00 0,6815 0,68
7 SP 36950/2021 MUNICIPIO DE MOTUCA R$ 500.000,00 0,6815 0,719766
Classe 2 - 5.000 a 10.000 habitantes
1 PR 38436/2021 MUNICIPIO DE JUSSARA R$ 499.000,00 0,8695 0,798004
2 PR 39129/2021 MUNICIPIO DE RESERVA DO IGUACU R$ 350.000,00 0,7855 0,681547
3 MG 35102/2021 MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS R$ 500.000,00 0,716 0,781161
4 PR 36002/2021 MUNICIPIO DE AMAPORA R$ 500.000,00 0,711 0,656476
5 SP 37301/2021 MUNICIPIO DE CAIUA R$ 290.000,00 0,6815 0,641204
6 SP 36637/2021 MUNICIPIO DE BARBOSA R$ 500.000,00 0,6815 0,724281
7 SP 36489/2021 MUNICIPIO DE IEPE R$ 400.000,00 0,6815 0,727639
Classe 3 - 10.000 a 20.000 habitantes
1 SP 40098/2021 MUNICIPIO DE MONTE AZUL PAULISTA R$ 435.000,00 0,7855 0,72525
2 SP 40089/2021 MUNICIPIO DE TAPIRATIBA R$ 350.000,00 0,7855 0,808217
3 MG 39482/2021 MUNICIPIO DE RESPLENDOR R$ 424.000,00 0,7605 0,621052
4 RS 34024/2021 MUNICIPIO DE SEBERI R$ 500.000,00 0,74 0,758425
5 RJ 39838/2021 MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA R$ 500.000,00 0,731 0,618591
6 SP 36747/2021 MUNICIPIO DE BORBOREMA R$ 500.000,00 0,7235 0,76482
7 SP 36847/2021 MUNICIPIO DE GETULINA R$ 500.000,00 0,6815 0,652862
Classe 4 - 20.000 a 50.000 habitantes
1 MS 40156/2021 MUNICIPIO DE BONITO R$ 490.050,00 0,8545 0,697676
2 MG 40046/2021 MUNICIPIO DE ANDRADAS R$ 450.000,00 0,815 0,843371
3 PE 34857/2021 MUNICIPIO DE AGRESTINA R$ 500.000,00 0,7945 0,592462
4 RS 37609/2021 MUNICIPIO DE ESTRELA R$ 490.000,00 0,7855 0,803151
5 MS 39754/2021 MUNICIPIO DE JARDIM R$ 500.000,00 0,7605 0,669651
6 MG 34217/2021 MUNICIPIO DE OURO BRANCO R$ 472.350,00 0,7605 0,770519
7 PR 39427/2021 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA R$ 340.560,00 0,7605 0,787996

ANEXO II

Propostas em Lista de Espera:

Classificação UF Nº DA PROPOSTA NOME DO PROPONENTE VL. REPASSE IDGR 6 Índice FIRJAN 2018/IDHM
Classe 1 - 0 a 5.000 habitantes
8 SP 34048/2021 MUNICIPIO DE BOREBI R$ 500.000,00 0,6815 0,770138
9 SP 40210/2021 MUNICIPIO DE MAGDA R$ 200.000,00 0,6765 0,695965
10 PR 40336/2021 MUNICIPIO DE PLANALTINA DO PARANA R$ 450.000,00 0,6765 0,719759
11 SP 36962/2021 MUNICIPIO DE PAULISTANIA R$ 500.000,00 0,6565 0,740734
12 PR 34950/2021 MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARE R$ 500.000,00 0,6565 0,747548
13 SP 39699/2021 MUNICIPIO DE CRUZALIA R$ 500.000,00 0,6565 0,784434
14 RS 37485/2021 MUNICIPIO DE VICTOR GRAEFF R$ 500.000,00 0,6345 0,669624
15 RS 38023/2021 MUNICIPIO DE RELVADO R$ 500.000,00 0,627 0,660288
16 RS 39705/2021 MUNICIPIO DE PONTE PRETA R$ 385.000,00 0,627 0,728494
17 SP 34065/2021 MUNICIPIO DE GAVIAO PEIXOTO R$ 500.000,00 0,627 0,845738
18 SP 36503/2021 MUNICIPIO DE SANTO EXPEDITO R$ 500.000,00 0,62 0,779141
19 SP 36778/2021 MUNICIPIO DE OSCAR BRESSANE R$ 500.000,00 0,615 0,797148
20 MG 36586/2021 MUNICIPIO DE LEME DO PRADO R$ 500.000,00 0,6145 0,711427
21 SP 40460/2021 MUNICIPIO DE NOVA GUATAPORANGA R$ 430.000,00 0,5725 0,590396
22 SP 37204/2021 MUNICIPIO DE SANTANA DA PONTE PENSA R$ 500.000,00 0,5725 0,662635
23 SP 39484/2021 MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI R$ 500.000,00 0,5725 0,678704
24 PR 39635/2021 MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PARANA R$ 450.000,00 0,5725 0,682547
25 SP 34133/2021 MUNICIPIO DE CORONEL MACEDO R$ 495.000,00 0,5725 0,712551
26 SP 36636/2021 MUNICIPIO DE ALVINLANDIA R$ 500.000,00 0,5725 0,717158
27 MS 39577/2021 MUNICIPIO DE TAQUARUSSU R$ 366.700,00 0,5725 0,724837
28 SP 39058/2021 MUNICIPIO DE PRESIDENTE ALVES R$ 500.000,00 0,5725 0,731074
29 SP 38727/2021 MUNICIPIO DE PEDRINHAS PAULISTA R$ 500.000,00 0,5725 0,791712
30 MG 35171/2021 MUNICIPIO DE ALVARENGA R$ 500.000,00 0,5655 0,677723
31 SP 40472/2021 MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PAU D'ALHO R$ 430.000,00 0,536 0,672003
32 SP 36871/2021 MUNICIPIO DE NANTES R$ 500.000,00 0,536 0,747007
33 MG 39846/2021 MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINAS R$ 446.551,36 0,531 0,575209
34 SP 37998/2021 MUNICIPIO DE MIRA ESTRELA R$ 450.000,00 0,531 0,815704
35 SP 39241/2021 MUNICIPIO DE INDIANA R$ 500.000,00 0,5305 0,754908
36 SP 39171/2021 MUNICIPIO DE FLORA RICA R$ 500.000,00 0,5305 0,777559
37 SP 39222/2021 MUNICIPIO DE NOVA INDEPENDENCIA R$ 500.000,00 0,5305 0,836808
38 SP 39106/2021 MUNICIPIO DE ZACARIAS R$ 439.000,00 0,5255 0,821779
39 MG 37865/2021 MUNICIPIO DE RITAPOLIS R$ 500.000,00 0,4905 0,702005
40 MG 38480/2021 MUNICIPIO DE MATUTINA R$ 500.000,00 0,4815 0,703305
41 RN 38984/2021 MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SERIDO R$ 500.000,00 0,454 0,757242
42 SP 40480/2021 MUNICIPIO DE ANHUMAS R$ 450.000,00 0,427 0,732968
43 SP 34653/2021 MUNICIPIO DE ARCO-IRIS R$ 450.000,00 0,427 0,74178
44 SP 36315/2021 MUNICIPIO DE INDIAPORA R$ 500.000,00 0,427 0,751
45 SP 35648/2021 MUNICIPIO DE ALFREDO MARCONDES R$ 410.000,00 0,427 0,798381
46 SP 39228/2021 MUNICIPIO DE GABRIEL MONTEIRO R$ 500.000,00 0,427 0,846844
47 MG 39423/2021 MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOS R$ 454.000,00 0,4215 0,509008
48 SP 39208/2021 MUNICIPIO DE MARIAPOLIS R$ 500.000,00 0,4215 0,697808
49 SP 38931/2021 MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DE ITARARE R$ 500.000,00 0,4215 0,712701
50 SP 40485/2021 MUNICIPIO DE ITAPIRAPUA PAULISTA R$ 478.500,00 0,4215 0,75235
51 SP 39602/2021 MUNICIPIO DE MACEDONIA R$ 380.000,00 0,4215 0,754653
52 SP 39957/2021 MUNICIPIO DE MARINOPOLIS R$ 450.000,00 0,4215 0,755793
53 SP 36816/2021 MUNICIPIO DE GLICERIO R$ 500.000,00 0,4215 0,759826
54 SP 35732/2021 MUNICIPIO DE PARANAPUA R$ 450.000,00 0,4215 0,814922
55 SP 34678/2021 MUNICIPIO DE SANTA CLARA D'OESTE R$ 420.000,00 0,4215 0,825092
56 PI 36913/2021 MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO R$ 460.000,00 0,385 0,506619
57 MG 38220/2021 MUNICIPIO DE GOIABEIRA R$ 480.000,00 0,385 0,627725
58 MG 34804/2021 MUNICIPIO DE VERMELHO NOVO R$ 350.000,00 0,385 0,631665
59 SP 38654/2021 MUNICIPIO DE FLOREAL R$ 420.000,00 0,38 0,692309
60 PI 40290/2021 MUNICIPIO DE BELEM DO PIAUI R$ 500.000,00 0,3305 0,571122
61 MG 38810/2021 MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARE R$ 500.000,00 0,3305 0,642372
62 MG 38447/2021 MUNICIPIO DE FARIA LEMOS R$ 450.000,00 0,3305 0,680837
63 MG 36184/2021 MUNICIPIO DE PEDRA DO INDAIA R$ 415.000,00 0,3305 0,742668
64 PI 36672/2021 MUNICIPIO DE WALL FERRAZ R$ 460.000,00 0,3235 0,539395
65 PI 37326/2021 MUNICIPIO DE LAGOINHA DO PIAUI R$ 460.000,00 0,3185 0,477798
66 RS 39750/2021 MUNICIPIO DE ITAPUCA R$ 420.000,00 0,2815 0,687331
67 TO 40065/2021 MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS R$ 500.000,00 0,276 0,638
68 MG 38066/2021 MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXO R$ 500.000,00 0,276 0,653932
69 MG 39639/2021 MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA R$ 500.000,00 0,276 0,662428
70 MG 36309/2021 MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINO R$ 500.000,00 0,276 0,712731
71 MG 39920/2021 MUNICIPIO DE SAO FELIX DE MINAS R$ 500.000,00 0,276 0,719569
72 GO 40436/2021 MUNICIPIO DE BURITINOPOLIS R$ 500.000,00 0,261 0,707886
73 MG 38211/2021 MUNICIPIO DE URUANA DE MINAS R$ 420.000,00 0,2395 0,662839
74 RN 36402/2021 MUNICIPIO DE PILOES R$ 500.000,00 0,2395 0,666888
75 PB 39403/2021 MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ R$ 500.000,00 0,2395 0,69182
76 PB 38621/2021 MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO R$ 500.000,00 0,2345 0,608369
77 GO 38389/2021 MUNICIPIO DE PORTEIRAO R$ 450.000,00 0,2145 0,704727
78 PI 38679/2021 MUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUI R$ 500.000,00 0,185 0,519427
79 PI 37476/2021 MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO R$ 500.000,00 0,185 0,523416
80 MG 40255/2021 MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PACUI R$ 500.000,00 0,185 0,653154
81 GO 38796/2021 MUNICIPIO DE MATRINCHA R$ 500.000,00 0,185 0,681203
82 MG 34447/2021 MUNICIPIO DE CANTAGALO R$ 300.000,00 0,185 0,689919
83 PI 37764/2021 MUNICIPIO DE SEBASTIAO LEAL R$ 460.000,00 0,185 0,692221
84 PB 38014/2021 MUNICIPIO DE OURO VELHO R$500.000,00 0,1725 0,544855
85 PI 38759/2021 MUNICIPIO DE SAO JOAO DA CANABRAVA R$ 500.000,00 0,1305 0,593764
86 PI 38553/2021 MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES R$ 500.000,00 0,1305 0,604169
87 PB 38291/2021 MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CARIRI R$ 500.000,00 0,1305 0,614887
88 MG 37579/2021 MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBE R$ 500.000,00 0,1305 0,61653
89 GO 38745/2021 MUNICIPIO DE VARJAO R$ 500.000,00 0,1305 0,731782
90 MG 35410/2021 MUNICIPIO DE MONJOLOS R$ 500.000,00 0,1305 0,739047
Classe 2 - 5.000 a 10.000 habitantes
8 SP 39079/2021 MUNICIPIO DE BILAC R$ 500.000,00 0,6815 0,764794
9 SP 39149/2021 MUNICIPIO DE ORINDIUVA R$ 439.000,00 0,6815 0,837258
10 SP 36646/2021 MUNICIPIO DE GALIA R$ 500.000,00 0,6765 0,728605
11 SP 38007/2021 MUNICIPIO DE RIVERSUL R$ 500.000,00 0,6765 0,729194
12 SP 35922/2021 MUNICIPIO DE TACIBA R$ 450.000,00 0,6765 0,730099
13 MG 39512/2021 MUNICIPIO DE RIO ESPERA R$ 357.135,00 0,664 0,510961
14 SP 38915/2021 MUNICIPIO DE MANDURI R$ 500.000,00 0,6565 0,655587
15 MG 35048/2021 MUNICIPIO DE PRATAPOLIS R$ 400.000,00 0,64 0,640968
16 MG 34103/2021 MUNICIPIO DE COQUEIRAL R$ 425.000,00 0,64 0,729221
17 MG 38500/2021 MUNICIPIO DE PAINS R$ 380.000,00 0,627 0,755724
18 MG 38474/2021 MUNICIPIO DE PIMENTA R$ 500.000,00 0,62 0,77836
19 SP 35421/2021 MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA R$ 500.000,00 0,6195 0,712565
20 RS 37493/2021 MUNICIPIO DE TRINDADE DO SUL R$ 500.000,00 0,615 0,772987
21 MS 35551/2021 MUNICIPIO DE GLORIA DE DOURADOS R$ 500.000,00 0,6095 0,67535
22 MG 40227/2021 MUNICIPIO DE ARAPORA R$ 500.000,00 0,5995 0,812663
23 MG 34219/2021 MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTA R$ 483.500,00 0,5945 0,680321
24 MG 39953/2021 MUNICIPIO DE VERDELANDIA R$ 432.000,00 0,5725 0,584239
25 SP 39667/2021 MUNICIPIO DE BARRA DO TURVO R$ 500.000,00 0,5725 0,588091
26 PR 37868/2021 MUNICIPIO DE BOA VENTURA DE SAO ROQUE R$ 320.000,00 0,5725 0,708731
27 SP 39549/2021 MUNICIPIO DE AREALVA R$ 495.000,00 0,5725 0,719184
28 PR 36018/2021 MUNICIPIO DE RONDON R$ 500.000,00 0,5725 0,753988
29 PR 36255/2021 MUNICIPIO DE JAPURA R$ 497.000,00 0,5725 0,772621
30 SP 36564/2021 MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO TURVO R$ 500.000,00 0,5725 0,786486
31 SP 39478/2021 MUNICIPIO DE TARABAI R$ 500.000,00 0,5575 0,770827
32 SP 39196/2021 MUNICIPIO DE IRAPURU R$ 500.000,00 0,536 0,657722
33 SP 36470/2021 MUNICIPIO DE BALSAMO R$ 400.000,00 0,536 0,77635
34 SP 40165/2021 MUNICIPIO DE IRAPUA R$ 480.000,00 0,531 0,675648
35 SP 39246/2021 MUNICIPIO DE SALMOURAO R$ 500.000,00 0,5305 0,677977
36 SP 39901/2021 MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA R$ 500.000,00 0,5305 0,688124
37 SP 39037/2021 MUNICIPIO DE URANIA R$480.000,00 0,5305 0,699178
38 SP 35487/2021 MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA R$ 385.000,00 0,5305 0,714878
39 SP 36655/2021 MUNICIPIO DE ORIENTE R$ 500.000,00 0,5305 0,721428
40 SP 37138/2021 MUNICIPIO DE QUINTANA R$ 500.000,00 0,5305 0,760532
41 MG 39595/2021 MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO R$ 455.000,00 0,5235 0,753686
42 SP 36890/2021 MUNICIPIO DE IBIRAREMA R$ 500.000,00 0,5055 0,67927
43 SP 36187/2021 MUNICIPIO DE SANTA LUCIA R$ 380.000,00 0,5055 0,725352
44 GO 40138/2021 MUNICIPIO DE ITAUCU R$ 413.000,00 0,496 0,783635
45 SP 36650/2021 MUNICIPIO DE HERCULANDIA R$ 500.000,00 0,489 0,662762
46 MG 38685/2021 MUNICIPIO DE DORES DE GUANHAES R$ 356.400,00 0,489 0,671506
47 PR 40305/2021 MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO R$ 500.000,00 0,4815 0,748622
48 SP 34565/2021 MUNICIPIO DE CLEMENTINA R$ 300.000,00 0,4815 0,872029
49 MG 40502/2021 MUNICIPIO DE GUIDOVAL R$ 500.000,00 0,476 0,647781
50 MG 40061/2021 MUNICIPIO DE FORMOSO R$ 465.000,00 0,476 0,678893
51 SP 35570/2021 MUNICIPIO DE DOBRADA R$ 450.000,00 0,476 0,749669
52 MG 39625/2021 MUNICIPIO DE CUPARAQUE R$ 500.000,00 0,469 0,672794
53 CE 36762/2021 MUNICIPIO DE SAO JOAO DO JAGUARIBE R$ 460.000,00 0,454 0,696836
54 MG 37332/2021 MUNICIPIO DE INCONFIDENTES R$ 445.000,00 0,4485 0,649162
55 MG 34210/2021 MUNICIPIO DE ARAPONGA R$ 468.750,00 0,4345 0,640718
56 MG 39587/2021 MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE R$ 354.050,00 0,4345 0,702129
57 MG 39968/2021 MUNICIPIO DE MATA VERDE R$ 500.000,00 0,427 0,561478
58 SP 34971/2021 MUNICIPIO DE MARABA PAULISTA R$ 450.000,00 0,427 0,6381
59 SP 35631/2021 MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRAS R$ 440.000,00 0,427 0,715233
60 SP 36653/2021 MUNICIPIO DE LUIZIANIA R$ 500.000,00 0,4215 0,681636
61 SP 36708/2021 MUNICIPIO DE COROADOS R$ 500.000,00 0,4215 0,686473
62 SP 36806/2021 MUNICIPIO DE BALBINOS R$ 500.000,00 0,4215 0,701737
63 SP 39410/2021 MUNICIPIO DE PALMEIRA D'OESTE R$ 450.000,00 0,4215 0,704095
64 SP 34598/2021 MUNICIPIO DE SUD MENNUCCI R$ 360.000,00 0,4215 0,718575
65 SP 39792/2021 MUNICIPIO DE DOURADO R$ 300.000,00 0,4215 0,771178
66 SP 36643/2021 MUNICIPIO DE ECHAPORA R$ 500.000,00 0,3905 0,780553
67 MG 39564/2021 MUNICIPIO DE CONGONHAS DO NORTE R$ 415.000,00 0,385 0,626013
68 SP 39578/2021 MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA R$ 450.000,00 0,385 0,691944
69 SP 39205/2021 MUNICIPIO DE PAULICEIA R$ 450.000,00 0,385 0,739943
70 MG 37743/2021 MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RETIRO R$ 500.000,00 0,38 0,615044
71 MG 40067/2021 MUNICIPIO DE POCRANE R$ 500.000,00 0,38 0,678169
72 MG 39762/2021 MUNICIPIO DE JACUI R$ 350.000,00 0,38 0,688717
73 SP 34555/2021 MUNICIPIO DE FERNANDO PRESTES R$ 500.000,00 0,36 0,775953
74 SE 38169/2021 MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO R$ 450.000,00 0,345 0,505799
75 PB 37285/2021 MUNICIPIO DE LIVRAMENTO R$ 500.000,00 0,345 0,564269
76 PB 36271/2021 MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL R$ 485.000,00 0,345 0,678255
77 CE 36612/2021 MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO R$ 460.000,00 0,345 0,685294
78 MG 40214/2021 MUNICIPIO DE JOSE RAYDAN R$ 480.000,00 0,3305 0,586201
79 MG 34326/2021 MUNICIPIO DE GONZAGA R$ 479.000,00 0,3305 0,594784
80 MG 40168/2021 MUNICIPIO DE DIVISA NOVA R$ 476.000,00 0,3305 0,710295
81 MG 40267/2021 MUNICIPIO DE BONFINOPOLIS DE MINAS R$ 450.000,00 0,3305 0,729815
82 PR 40207/2021 MUNICIPIO DE ABATIA R$ 499.000,00 0,2815 0,65582
83 PI 36401/2021 MUNICIPIO DE MARCOLANDIA R$ 460.000,00 0,2815 0,663827
84 MG 36485/2021 MUNICIPIO DE CORONEL MURTA R$ 500.000,00 0,276 0,635956
85 MG 39458/2021 MUNICIPIO DE CARBONITA R$ 369.000,00 0,276 0,638
86 MG 36462/2021 MUNICIPIO DE CRISTIANO OTONI R$ 499.000,00 0,276 0,650365
87 MG 37340/2021 MUNICIPIO DE ALPERCATA R$ 480.000,00 0,276 0,664963
88 MG 37919/2021 MUNICIPIO DE LUISBURGO R$ 500.000,00 0,276 0,672238
89 MG 38694/2021 MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE R$ 319.000,00 0,276 0,734751
90 MG 39414/2021 MUNICIPIO DE GUARDA-MOR R$ 500.000,00 0,276 0,776481
91 MG 34989/2021 MUNICIPIO DE GURINHATA R$ 425.000,00 0,269 0,632639
92 MG 36191/2021 MUNICIPIO DE ESTRELA DO SUL R$ 400.000,00 0,261 0,717814
93 BA 40066/2021 MUNICIPIO DE RODELAS R$ 500.000,00 0,2395 0,59749
94 PI 36020/2021 MUNICIPIO DE BURITI DOS MONTES R$ 500.000,00 0,2395 0,728739
95 MA 35749/2021 MUNICIPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHAO R$ 500.000,00 0,2345 0,475039
96 MS 39457/2021 MUNICIPIO DE INOCENCIA R$ 348.800,00 0,2145 0,66484
97 MG 35635/2021 MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO R$ 500.000,00 0,2145 0,696273
98 PI 38952/2021 MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI R$ 500.000,00 0,185 0,468547
99 PI 35713/2021 MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE LISBOA R$ 500.000,00 0,185 0,484026
100 MA 38426/2021 MUNICIPIO DE BACURITUBA R$ 500.000,00 0,185 0,522639
101 PI 37755/2021 MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA R$ 460.000,00 0,185 0,528973
102 PB 38593/2021 MUNICIPIO DE JURU R$ 500.000,00 0,185 0,553601
103 PB 38929/2021 MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA R$ 500.000,00 0,185 0,583376
104 PI 38774/2021 MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARRAIAL R$ 500.000,00 0,185 0,595396
105 PI 38909/2021 MUNICIPIO DE AGRICOLANDIA R$ 500.000,00 0,185 0,599
106 BA 37828/2021 MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIA R$ 300.000,00 0,185 0,61
107 MG 37797/2021 MUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBA R$ 450.000,00 0,185 0,637319
108 MT 36302/2021 MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE R$ 500.000,00 0,185 0,647355
109 MG 37857/2021 MUNICIPIO DE FRANCISCOPOLIS R$ 454.000,00 0,185 0,652764
110 PI 40381/2021 MUNICIPIO DE COCAL DOS ALVES R$ 500.000,00 0,185 0,653603
111 GO 38346/2021 MUNICIPIO DE INACIOLANDIA R$ 500.000,00 0,185 0,663522
112 MG 36482/2021 MUNICIPIO DE IRAI DE MINAS R$ 425.000,00 0,185 0,665484
113 PI 37468/2021 MUNICIPIO DE PADRE MARCOS R$ 500.000,00 0,1305 0,557152
114 BA 40019/2021 MUNICIPIO DE GUAJERU R$ 390.000,00 0,1305 0,589742
115 PI 34481/2021 MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES R$ 460.000,00 0,1305 0,5959
116 MG 39373/2021 MUNICIPIO DE PINTOPOLIS R$ 443.000,00 0,1305 0,615188
117 PI 34163/2021 MUNICIPIO DE ISAIAS COELHO R$ 424.000,00 0,1305 0,635278
118 GO 40103/2021 MUNICIPIO DE AMERICANO DO BRASIL R$ 495.000,00 0,1305 0,645742
119 PI 37792/2021 MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA R$ 460.000,00 0,1305 0,674363
120 MG 36359/2021 MUNICIPIO DE GUIMARANIA R$ 475.000,00 0,1305 0,686652
121 PI 38739/2021 MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PIAUI R$ 500.000,00 0,1305 0,688856
122 PB 36507/2021 MUNICIPIO DE CABACEIRAS R$ 485.000,00 0,1305 0,696894
123 PI 40411/2021 MUNICIPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUI R$ 500.000,00 0,1305 0,702423
124 PA 36752/2021 MUNICIPIO DE SAPUCAIA R$ 499.500,00 0,1305 0,737893
Classe 3 - 10.000 a 20.000 habitantes
8 SP 40008/2021 MUNICIPIO DE PANORAMA R$ 500.000,00 0,6815 0,701336
9 PR 39910/2021 MUNICIPIO DE CHOPINZINHO R$ 365.000,00 0,6815 0,766711
10 SP 37547/2021 MUNICIPIO DE COLINA R$ 495.000,00 0,6815 0,811979
11 SP 39770/2021 MUNICIPIO DE MARACAI R$ 500.000,00 0,6765 0,754138
12 SP 36370/2021 MUNICIPIO DE GUAREI R$ 470.000,00 0,6765 0,756455
13 PR 40084/2021 MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA R$ 498.000,00 0,6765 0,770226
14 SP 39039/2021 MUNICIPIO DE IACANGA R$ 500.000,00 0,6765 0,781966
15 PR 40306/2021 MUNICIPIO DE CAPANEMA R$ 500.000,00 0,6765 0,795335
16 RS 39080/2021 MUNICIPIO DE GIRUA R$ 378.000,00 0,656 0,754555
17 SP 37136/2021 MUNICIPIO DE QUATA R$ 500.000,00 0,6415 0,761472
18 MG 38198/2021 MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS R$ 500.000,00 0,64 0,690358
19 SP 37145/2021 MUNICIPIO DE REGINOPOLIS R$ 500.000,00 0,64 0,706136
20 SP 36661/2021 MUNICIPIO DE TUPI PAULISTA R$ 500.000,00 0,64 0,720485
21 PR 39345/2021 MUNICIPIO DE MISSAL R$ 498.000,00 0,627 0,725301
22 PR 40093/2021 MUNICIPIO DE BITURUNA R$ 500.000,00 0,5725 0,737667
23 SP 40196/2021 MUNICIPIO DE CHARQUEADA R$ 500.000,00 0,5725 0,770641
24 PR 37330/2021 MUNICIPIO DE REALEZA R$ 400.000,00 0,5725 0,844552
25 SE 39948/2021 MUNICIPIO DE MOITA BONITA R$ 496.000,00 0,5505 0,612913
26 MG 35567/2021 MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS R$ 499.000,00 0,536 0,64039
27 SP 36647/2021 MUNICIPIO DE IBIRA R$ 500.000,00 0,531 0,776544
28 SP 39237/2021 MUNICIPIO DE LAVINIA R$ 500.000,00 0,5305 0,662045
29 SP 37516/2021 MUNICIPIO DE ITAPUI R$ 450.000,00 0,5305 0,725529
30 SP 40134/2021 MUNICIPIO DE NOVA EUROPA R$ 490.000,00 0,5305 0,778888
31 SP 34403/2021 MUNICIPIO DE PIRATININGA R$ 500.000,00 0,5255 0,75689
32 SP 35520/2021 MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES R$ 450.000,00 0,511 0,717487
33 PE 39342/2021 MUNICIPIO DE CEDRO R$ 495.000,00 0,5035 0,621681
34 CE 39050/2021 MUNICIPIO DE CHORO R$ 500.000,00 0,496 0,643309
35 MG 35305/2021 MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO R$ 500.000,00 0,4905 0,623701
36 RJ 39324/2021 MUNICIPIO DE NATIVIDADE R$ 500.000,00 0,4815 0,708349
37 MG 38665/2021 MUNICIPIO DE RIO VERMELHO R$ 500.000,00 0,476 0,551269
38 RN 35689/2021 MUNICIPIO DE UPANEMA R$ 450.000,00 0,476 0,554766
39 RN 39651/2021 MUNICIPIO DE LAGOA NOVA R$ 400.000,00 0,4695 0,654011
40 MS 34354/2021 MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA R$ 500.000,00 0,449 0,638966
41 MG 35003/2021 MUNICIPIO DE SIMONESIA R$ 492.000,00 0,4345 0,581491
42 MG 38717/2021 MUNICIPIO DE PIRANGA R$ 449.000,00 0,4345 0,631521
43 MS 39613/2021 MUNICIPIO DE MUNDO NOVO R$ 500.000,00 0,427 0,678815
44 SP 36632/2021 MUNICIPIO DE AREIOPOLIS R$ 500.000,00 0,427 0,6827
45 SP 35702/2021 MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU R$ 487.000,00 0,427 0,734981
46 SP 35022/2021 MUNICIPIO DE PARAPUA R$ 500.000,00 0,427 0,782566
47 SP 36722/2021 MUNICIPIO DE BOFETE R$ 220.000,00 0,4215 0,723344
48 SP 40001/2021 MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA R$ 499.500,00 0,4215 0,801275
49 MG 38162/2021 MUNICIPIO DE CASSIA R$ 500.000,00 0,42 0,64634
50 RN 40184/2021 MUNICIPIO DE LAJES R$ 500.000,00 0,3995 0,621922
51 MG 34927/2021 MUNICIPIO DE SANTA JULIANA R$ 500.000,00 0,3995 0,690111
52 CE 36674/2021 MUNICIPIO DE AIUABA R$ 498.000,00 0,3575 0,676467
53 CE 40226/2021 MUNICIPIO DE QUIXELO R$ 432.500,00 0,345 0,554806
54 CE 38325/2021 MUNICIPIO DE IBARETAMA R$ 470.000,00 0,345 0,595953
55 CE 38365/2021 MUNICIPIO DE PARAMOTI R$ 470.000,00 0,345 0,630899
56 CE 38618/2021 MUNICIPIO DE SABOEIRO R$ 460.000,00 0,345 0,669296
57 PB 37574/2021 MUNICIPIO DE SUME R$ 500.000,00 0,3305 0,604434
58 PI 37470/2021 MUNICIPIO DE INHUMA R$ 460.000,00 0,3305 0,608999
59 MG 34755/2021 MUNICIPIO DE CAPINOPOLIS R$ 500.000,00 0,3305 0,710748
60 MG 37397/2021 MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE R$ 500.000,00 0,3305 0,811587
61 MG 38278/2021 MUNICIPIO DE VARZELANDIA R$ 500.000,00 0,318 0,62906
62 PE 40170/2021 MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA R$ 500.000,00 0,3155 0,609061
63 RN 39455/2021 MUNICIPIO DE SERRA CAIADA R$ 500.000,00 0,3155 0,64848
64 BA 34333/2021 MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE R$ 410.000,00 0,276 0,487656
65 MA 35906/2021 MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS R$ 320.000,00 0,276 0,494093
66 BA 38406/2021 MUNICIPIO DE ANDARAI R$ 477.000,00 0,276 0,534308
67 MA 37435/2021 MUNICIPIO DE NINA RODRIGUES R$ 320.000,00 0,276 0,547318
68 MG 39316/2021 MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA R$ 480.000,00 0,276 0,57003
69 MG 38726/2021 MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS R$ 500.000,00 0,276 0,620583
70 MG 35813/2021 MUNICIPIO DE JEQUERI R$ 450.000,00 0,276 0,671114
71 SE 40035/2021 MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS R$ 496.000,00 0,269 0,676177
72 PE 40483/2021 MUNICIPIO DE PARANATAMA R$ 500.000,00 0,261 0,624454
73 PE 38119/2021 MUNICIPIO DE CASINHAS R$ 500.000,00 0,261 0,66338
74 BA 39438/2021 MUNICIPIO DE IBIPITANGA R$ 249.000,00 0,261 0,664246
75 PE 39569/2021 MUNICIPIO DE SANTA CRUZ R$ 498.000,00 0,261 0,67428
76 MA 37885/2021 MUNICIPIO DE APICUM-ACU R$ 500.000,00 0,2395 0,407851
77 MA 38651/2021 MUNICIPIO DE MIRINZAL R$ 500.000,00 0,2395 0,520853
78 MA 35169/2021 MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO R$ 498.000,00 0,2395 0,531816
79 PI 38933/2021 MUNICIPIO DE AGUA BRANCA R$ 500.000,00 0,2345 0,689752
80 BA 34815/2021 MUNICIPIO DE ITAETE R$ 495.000,00 0,2145 0,489718
81 BA 37696/2021 MUNICIPIO DE IBITIARA R$ 470.000,00 0,2145 0,515028
82 MS 39730/2021 MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO R$ 500.000,00 0,2145 0,61809
83 BA 34384/2021 MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA R$ 500.000,00 0,2145 0,64042
84 CE 40345/2021 MUNICIPIO DE JAGUARIBARA R$ 500.000,00 0,2145 0,67812
85 GO 40104/2021 MUNICIPIO DE PONTALINA R$ 500.000,00 0,2145 0,76182
86 GO 39855/2021 MUNICIPIO DE JUSSARA R$ 500.000,00 0,2145 0,798004
87 TO 40080/2021 MUNICIPIO DE PARANA R$ 500.000,00 0,185 0,556969
88 MT 38821/2021 MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA R$ 500.000,00 0,185 0,57177
89 MG 38133/2021 MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO JACINTO R$ 430.000,00 0,185 0,624347
90 BA 40059/2021 MUNICIPIO DE SANTA INES R$ 500.000,00 0,185 0,681261
91 CE 40445/2021 MUNICIPIO DE IBICUITINGA R$ 500.000,00 0,185 0,683165
92 AM 38993/2021 MUNICIPIO DE URUCARA R$ 500.000,00 0,1305 0,453651
93 BA 36859/2021 MUNICIPIO DE MIRANGABA R$ 500.000,00 0,1305 0,454651
94 MA 40367/2021 MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS R$ 500.000,00 0,1305 0,484429
95 BA 37784/2021 MUNICIPIO DE CORIBE R$ 369.000,00 0,1305 0,503388
96 BA 40408/2021 MUNICIPIO DE IGRAPIUNA R$ 410.000,00 0,1305 0,52952
97 MG 34891/2021 MUNICIPIO DE MATIPO R$ 424.900,00 0,1305 0,537525
98 PI 39560/2021 MUNICIPIO DE AMARANTE R$ 500.000,00 0,1305 0,561878
99 BA 34035/2021 MUNICIPIO DE ITAGUACU DA BAHIA R$ 500.000,00 0,1305 0,562
100 MA 37337/2021 MUNICIPIO DE PASTOS BONS R$ 400.000,00 0,1305 0,566067
101 BA 39502/2021 MUNICIPIO DE COTEGIPE R$ 500.000,00 0,1305 0,574565
102 PA 39396/2021 MUNICIPIO DE TERRA ALTA R$ 500.000,00 0,1305 0,614258
103 BA 36307/2021 MUNICIPIO DE CRISTOPOLIS R$ 415.000,00 0,1305 0,618305
104 RN 35484/2021 MUNICIPIO DE GROSSOS R$ 500.000,00 0,1305 0,635872
105 PE 39270/2021 MUNICIPIO DE MACHADOS R$ 500.000,00 0,1305 0,636426
106 PB 37942/2021 MUNICIPIO DE PAULISTA R$ 500.000,00 0,1305 0,656099
107 BA 34404/2021 MUNICIPIO DE JANDAIRA R$ 424.000,00 0,1305 0,660222
108 MG 40504/2021 MUNICIPIO DE LAJINHA R$ 499.500,00 0,1305 0,686764
Classe 4 - 20.000 a 50.000 habitante
8 RS 38011/2021 MUNICIPIO DE OSORIO R$ 500.000,00 0,731 0,795763
9 MG 38024/2021 MUNICIPIO DE SAO LOURENCO R$ 480.000,00 0,724 0,821327
10 MG 40233/2021 MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS R$ 500.000,00 0,7035 0,719554
11 SP 39845/2021 MUNICIPIO DE AGUDOS R$ 490.000,00 0,6815 0,785803
12 MG 35910/2021 MUNICIPIO DE VAZANTE R$ 500.000,00 0,6765 0,75819
13 MG 37914/2021 MUNICIPIO DE CLAUDIO R$ 375.000,00 0,6765 0,772654
14 MS 38398/2021 MUNICIPIO DE COSTA RICA R$ 500.000,00 0,6765 0,794154
15 MS 35388/2021 MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SUL R$ 500.000,00 0,6765 0,801497
16 PR 38088/2021 MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS R$ 500.000,00 0,6765 0,815567
17 SE 37734/2021 MUNICIPIO DE UMBAUBA R$ 380.000,00 0,6415 0,608838
18 PE 37967/2021 MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA R$ 350.000,00 0,6415 0,679711
19 SP 39454/2021 MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA R$ 445.000,00 0,6415 0,771598
20 PR 36833/2021 MUNICIPIO DE COLORADO R$ 499.000,00 0,64 0,749809
21 PE 40469/2021 MUNICIPIO DE LAJEDO R$ 500.000,00 0,6095 0,667153
22 PE 40475/2021 MUNICIPIO DE RIO FORMOSO R$ 500.000,00 0,6095 0,745114
23 PR 37916/2021 MUNICIPIO DE PINHAO R$ 500.000,00 0,5725 0,677095
24 SP 34099/2021 MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR R$ 500.000,00 0,5725 0,690567
25 SP 34438/2021 MUNICIPIO DE ITAI R$ 450.000,00 0,5725 0,697504
26 MS 39939/2021 MUNICIPIO DE PARANAIBA R$ 500.000,00 0,5725 0,699306
27 MG 34368/2021 MUNICIPIO DE MONTE CARMELO R$ 400.000,00 0,5725 0,717438
28 PR 36223/2021 MUNICIPIO DE LOANDA R$ 450.000,00 0,5725 0,719268
29 PR 39917/2021 MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA R$ 480.000,00 0,5725 0,752473
30 SP 40070/2021 MUNICIPIO DE APIAI R$ 450.000,00 0,5725 0,779743
31 MG 38001/2021 MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS R$ 350.000,00 0,5655 0,730253
32 SP 36703/2021 MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS R$ 500.000,00 0,536 0,774665
33 MG 40050/2021 MUNICIPIO DE AIMORES R$ 455.000,00 0,5255 0,678166
34 RO 39799/2021 MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE R$ 500.000,00 0,5185 0,660034
35 SP 39194/2021 MUNICIPIO DE CAJATI R$ 482.666,67 0,4815 0,751561
36 SE 40100/2021 MUNICIPIO DE CAPELA R$ 496.000,00 0,4745 0,574111
37 GO 39696/2021 MUNICIPIO DE MORRINHOS R$ 500.000,00 0,4695 0,761963
38 MG 39347/2021 MUNICIPIO DE PORTEIRINHA R$ 440.000,00 0,469 0,663823
39 MG 38941/2021 MUNICIPIO DE ITAOBIM R$ 500.000,00 0,427 0,611027
40 PI 40350/2021 MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR R$ 500.000,00 0,427 0,644953
41 MG 39601/2021 MUNICIPIO DE JAIBA R$ 500.000,00 0,427 0,65505
42 MG 39802/2021 MUNICIPIO DE SALINAS R$ 482.266,67 0,427 0,663984
43 RN 35183/2021 MUNICIPIO DE SANTA CRUZ R$ 500.000,00 0,427 0,67428
44 MG 34744/2021 MUNICIPIO DE JEQUITINHONHA R$ 498.000,00 0,427 0,679314
45 MG 35308/2021 MUNICIPIO DE ELOI MENDES R$ 450.000,00 0,427 0,692911
46 SP 36640/2021 MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS R$ 500.000,00 0,427 0,715945
47 MG 40095/2021 MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU R$ 473.333,00 0,427 0,723419
48 SP 39669/2021 MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO R$ 450.000,00 0,427 0,759648
49 MG 38642/2021 MUNICIPIO DE OLIVEIRA R$ 367.000,00 0,427 0,782139
50 PB 37573/2021 MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE R$ 500.000,00 0,4215 0,623066
51 MS 39069/2021 MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO R$ 324.300,00 0,412 0,698538
52 CE 36628/2021 MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA R$ 460.000,00 0,412 0,730179
53 PE 38120/2021 MUNICIPIO DE BODOCO R$ 500.000,00 0,3995 0,565018
54 MS 37744/2021 MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL R$ 500.000,00 0,3855 0,73476
55 MG 37414/2021 MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO R$ 300.000,00 0,373 0,667311
56 PR 39040/2021 MUNICIPIO DE RESERVA R$ 500.000,00 0,3655 0,639994
57 MS 37546/2021 MUNICIPIO DE CAARAPO R$ 500.000,00 0,3655 0,758187
58 PE 37514/2021 MUNICIPIO DE TRINDADE R$ 499.500,00 0,365 0,712621
59 CE 38361/2021 MUNICIPIO DE MAURITI R$ 470.000,00 0,36 0,639604
60 CE 36582/2021 MUNICIPIO DE BARRO R$ 460.000,00 0,345 0,566405
61 SE 40023/2021 MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES R$ 496.000,00 0,345 0,609606
62 CE 40399/2021 MUNICIPIO DE JAGUARUANA R$ 500.000,00 0,345 0,660188
63 CE 39606/2021 MUNICIPIO DE REDENCAO R$ 500.000,00 0,345 0,667254
64 CE 40427/2021 MUNICIPIO DE IPU R$ 500.000,00 0,345 0,671782
65 CE 40183/2021 MUNICIPIO DE MORRINHOS R$ 500.000,00 0,345 0,761963
66 MG 37599/2021 MUNICIPIO DE IBIA R$ 450.000,00 0,3435 0,713462
67 SE 38775/2021 MUNICIPIO DE ITABAIANINHA R$ 450.000,00 0,336 0,621686
68 CE 36504/2021 MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE R$ 460.000,00 0,336 0,691573
69 CE 38367/2021 MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU R$ 470.000,00 0,318 0,699608
70 BA 34996/2021 MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA R$ 500.000,00 0,289 0,510956
71 BA 34934/2021 MUNICIPIO DE CAMACAN R$ 358.200,00 0,2815 0,475966
72 PI 37462/2021 MUNICIPIO DE OEIRAS R$ 500.000,00 0,2815 0,594974
73 PI 37401/2021 MUNICIPIO DE URUCUI R$ 460.000,00 0,276 0,589131
74 MA 40442/2021 MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE R$ 500.000,00 0,276 0,589243
75 MG 35491/2021 MUNICIPIO DE DIVINO R$ 450.000,00 0,276 0,633496
76 SP 37420/2021 MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIO R$ 500.000,00 0,276 0,642739
77 MG 35678/2021 MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA R$ 493.300,00 0,276 0,648034
78 MG 40326/2021 MUNICIPIO DE CARANGOLA R$ 500.000,00 0,276 0,651983
79 MG 39748/2021 MUNICIPIO DE IPANEMA R$ 380.000,00 0,276 0,685752
80 MG 38721/2021 MUNICIPIO DE MUTUM R$ 495.000,00 0,276 0,696378
81 SP 35550/2021 MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO R$ 450.000,00 0,276 0,715452
82 MG 38656/2021 MUNICIPIO DE GUANHAES R$ 300.000,00 0,276 0,718835
83 RS 38989/2021 MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR R$ 480.000,00 0,276 0,737048
84 SP 39062/2021 MUNICIPIO DE JARINU R$ 500.000,00 0,276 0,851205
85 CE 39831/2021 MUNICIPIO DE BELA CRUZ R$ 500.000,00 0,269 0,616479
86 MT 37146/2021 MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE R$ 499.500,00 0,269 0,711582
87 PA 38598/2021 MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA R$ 500.000,00 0,261 0,462082
88 RN 40058/2021 MUNICIPIO DE JOAO CAMARA R$ 326.000,00 0,261 0,613737
89 MA 39383/2021 MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO R$ 380.333,30 0,2395 0,518899
90 BA 39673/2021 MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA R$ 500.000,00 0,2395 0,644293
91 MG 37776/2021 MUNICIPIO DE PERDOES R$ 500.000,00 0,2345 0,714255
92 BA 35564/2021 MUNICIPIO DE BURITIRAMA R$ 420.750,00 0,2145 0,473283
93 SE 38780/2021 MUNICIPIO DE PROPRIA R$ 450.000,00 0,2145 0,578939
94 SE 38750/2021 MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIA R$ 450.000,00 0,2145 0,633148
95 CE 40037/2021 MUNICIPIO DE QUIXERE R$ 264.350,00 0,2145 0,694092
96 CE 36570/2021 MUNICIPIO DE AURORA R$ 500.000,00 0,2145 0,770693
97 BA 39508/2021 MUNICIPIO DE CORRENTINA R$ 500.000,00 0,185 0,507682
98 RO 39908/2021 MUNICIPIO DE NOVA MAMORE R$ 500.000,00 0,185 0,517375
99 MA 39921/2021 MUNICIPIO DE PARAIBANO R$ 500.000,00 0,185 0,588138
100 PA 40377/2021 MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU R$ 500.000,00 0,185 0,611533
101 BA 36543/2021 MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS R$ 249.000,00 0,1305 0,500896
102 AM 40076/2021 MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT R$ 500.000,00 0,1305 0,510652
103 AM 39267/2021 MUNICIPIO DE URUCURITUBA R$ 491.150,00 0,1305 0,511219
104 AM 36334/2021 MUNICIPIO DE BARREIRINHA R$ 420.000,00 0,1305 0,520897
105 MA 37545/2021 MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE R$ 320.000,00 0,1305 0,544666
106 PI 40396/2021 MUNICIPIO DE CORRENTE R$ 500.000,00 0,1305 0,55943
107 BA 34805/2021 MUNICIPIO DE CASTRO ALVES R$ 495.000,00 0,1305 0,56778
108 PI 37372/2021 MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI R$ 460.000,00 0,1305 0,600443
109 MA 35289/2021 MUNICIPIO DE PEDREIRAS R$ 498.000,00 0,1305 0,628056
110 MT 39486/2021 MUNICIPIO DE COMODORO R$ 500.000,00 0,1305 0,647204
111 CE 38418/2021 MUNICIPIO DE ICAPUI R$ 460.000,00 0,1305 0,767758
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