Ministério da Saúde
Fundação Nacional de Saúde

PORTARIA FUNASA Nº 1.948, DE 18 DE ABRIL DE 2022

Divulga os resultados alcançados das metas globais de desempenho institucional referente ao período de 16 de abril de 2021 a 15 de abril de 2022, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo-GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho-GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos-GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura-GDAIE devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde-Funasa.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-Funasa, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14, incisos II e XII, do Anexo I, do Estatuto aprovado pelo Decreto 8.867, de 3.10.2016, publicado no D.O.U. de 4 de outubro de 2016, que aprovou o Estatuto da Funasa, alterado pelo Decreto nº 10.476, de 27 de agosto de 2020, publicado no DOU de 28 de agosto de 2020, e considerando o disposto na Lei nº 11.355/2006, alterada pela Lei nº 11.907/2009; na Lei nº 11.539/2007; na Lei nº 11.784/2008; na Lei nº 12.277/2010; no Decreto nº 7.133/2010; e no Decreto 8.107/2013; e mais o constante dos autos do processo nº 25100.002005/2021-11, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional, mediante o alcance das metas globais, referente ao período de 16 de abril de 2021 a 15 de abril de 2022, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo-GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho-GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos -GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura-GDAIE, devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde-Funasa, na forma do anexo desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL DA SILVA MARQUES

ANEXO

METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - 16.4.2021 A 15.4.2022

Nº	META	FINALIDADE	FÓRMULA DE CÁLCULO	FONTE	ÍNDICE DE REFERÊNCIA	MÉTODO DE AFERIÇÃO	RESULTADO ESPERADO	RESULTADO ALCANÇADO	DESEMPENHO INSTITUCIONAL	PONTUAÇÃO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
1	Fomentar a implementação de ações de educação em Saúde Ambiental em 100 municípios e	Apoiar técnica e Financeiramente municípios brasileiros para a promoção de	Nº de municípios atendidos / Nº de municípios planejados	Plataforma + Brasil e SIPLAM	131 municípios atendidos	O cálculo é realizado tendo como base a quantidade estipulada na meta em relação ao que foi executado.	100 municípios atendidos	96 Municípios Atendidos	168,48%	80 pontos
	populações rurais em situação de risco e vulnerabilidade socioambiental e sanitária.	ações de educação em saúde ambiental.
2	Atender 364 comunidades rurais com ações de promoção e proteção da qualidade da água para consumo humano.	Apoiar as comunidades rurais para cumprimento das exigências da Portaria de potabilidade da água para consumo humano.	Somatório das comunidades rurais	SEI e SIPLAM	736 comunidades rurais atendidas	Ofícios do SEI registrando as atividades de apoio.	364 comunidades rurais atendidas	816 comunidades atendidas
3	Atender 181 municípios com ações de promoção e proteção da qualidade da água para consumo humano.	Apoiar os municípios no cumprimento das exigências da Portaria de potabilidade da água para consumo humano.	Somatório dos municípios	SEI e SIPLAM	369 municípios atendidos	Ofícios do SEI registrando as atividades de apoio.	181 municípios atendidos	560 municípios atendidos
4	Concluir 78 Planos de Saneamento Básico em Municípios com até 50.000 habitantes.	Apoiar os municípios no cumprimento dos requisitos estabelecidos na Política Federal de Saneamento Básico e legislações correlatas.	Número de municípios com até 50.000 habitantes com Plano de Saneamento Básico concluídos.	Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS/MDR) e municípios apoiados	78 Planos de Saneamento Básico em municípios com até 50.000 habitantes	Consolidação das informações declaradas pelos municípios no SNIS/SINISA e na base de dados internos da Funasa.	78 municípios com até 50.000 habitantes com Planos de Saneamento Básico concluídos	Foram concluídos 98 planos de saneamento neste período (BA, MG, PI, RN).
				pela Funasa para a elaboração de Planos de Saneamento Básico.
5	Concluir 171 obras ou instalações de saneamento e saúde ambiental.	Promover ações de saneamento básico e saúde ambiental em municípios com população até 50.000 habitantes	Números de obras concluídas	Plataforma +Brasil/ Siga/Formulários SUEST	Índice base = 0¹	Levantamento dos instrumentos concluídas nas ações relacionadas ao saneamento ambiental.	171 obras ou instalações concluídas	309 obras ou instalações concluídas
6	Capacitar 500 técnicos e gestores em municípios em gestão de serviços públicos de saneamento.	Ampliar a capacidade do quadro técnico e gerencial dos municípios para a gestão adequada dos	Número de Certificados de Participação emitidos pela Funasa.	Plataforma de ensino a distância e controles internos.	104 capacitados	Consolidação da emissão dos Certificados de Participação	500 capacitados	Foram capacitados no total do ciclo 375 técnicos; foram capacitados 125 técnicos, sobre a Lei nº 14026/2020, que atualiza o Marco
								Legal do Saneamento Básico, no II Seminário sobre a lei 1406/2020, que aconteceu na Paraíba em outubro de 2021 foram capacitados
		serviços, infraestruturas e instalações operacionais dos sistemas de saneamento básico implantados.						108 técnicos, em fevereiro de 2022, aconteceu em Rondônia O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) diante da atualização do Marco Regulatório do
								Saneamento que capacitou 40 técnicos, em março na Paraíba, III Seminário de atualização de Marcos Legais afetos ao Saneamento Básico e capacitou 102 técnicos municipais

A Avaliação Institucional corresponde a 80 pontos, que serão distribuídos conforme percentual de alcance atingido:

*Desempenho Institucional (%)*	Pontuação final da Avaliação Institucional
Acima de 70	80 pontos
> 60 a 70	70 pontos
> 50 a 60	60 pontos
> 40 a 50	50 pontos
> 30 a 40	40 pontos
0 a 30	26 pontos

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