PORTARIA FUNASA Nº 2.827, DE 27 DE MAIO DE 2022

Institui as metas globais de desempenho institucional referente ao período de 16 de abril de 2022 a 15 de abril de 2023, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo-GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho-GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos-GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura-GDAIE devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde-Funasa.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-Funasa, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14, inciso XII, do Anexo I, do Estatuto aprovado pelo Decreto 8.867 de 3/10/2016, publicado no D.O.U. de 4/10/2016, alterado pelo Decreto nº 10.476, de 27 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 28 de agosto de 2020, Seção I, e

Considerando o disposto na Lei nº 11.355/2006, alterada pela Lei nº 11.907/2009, na Lei nº 11.539/2007, na Lei nº 11.784/2008, na Lei nº 12.277/2010, no Decreto nº 7.133/2010 e no Decreto nº 8.107/2013 e mais o que consta dos autos do processo nº 25100.001893/2022-27, resolve:

Art. 1º Instituir as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo-GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho-GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos-GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura-GDAIE, devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde-Funasa, para o período de 16 de abril de 2022 a 15 de abril de 2023, na forma do anexo desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL DA SILVA MARQUES

ANEXO

METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - 16/04/2022 A 15/04/2023

Nº	Meta	Finalidade	Fórmula de Cálculo	Fonte	Índice de Referência	Método de Aferição	Resultado Esperado
1	Fomentar a implementação de ações de educação em Saúde Ambiental em 60 municípios e populações rurais em situação de risco e vulnerabilidade socioambiental e sanitária.	Apoiar técnica e financeiramente municípios brasileiros para a promoção de ações de educação em saúde ambiental.	Nº de municípios atendidos	Plataforma + Brasil e SIPLAM	96 municípios atendidos	O cálculo é realizado tendo como base a quantidade estipulada na meta em relação ao que foi executado.	60 municípios atendidos
2	Atender 200 comunidades rurais com ações de promoção e proteção da qualidade da água para consumo humano.	Apoiar as comunidades rurais para cumprimento das exigências da Portaria de potabilidade da água para consumo humano.	Somatório das comunidades rurais	SEI e SIPLAM	816 comunidades rurais atendidas	Planilhas enviadas via SEI pelas Superintendências Estaduais da Saúde, registrando as atividades de apoio.	200 comunidades rurais atendidas
3	Atender 200 municípios com ações de promoção e proteção da qualidade da água para consumo humano.	Apoiar os municípios no cumprimento das exigências da Portaria de potabilidade da água para consumo humano.	Somatório dos municípios	SEI e SIPLAM	560 municípios atendidos	Planilhas enviadas via SEI pelas Superintendências Estaduais da Saúde, registrando as atividades de apoio.	200 municípios atendidos
4	Concluir 98 Planos de Saneamento Básico em Municípios com até 50.000 habitantes.	Apoiar os municípios no cumprimento dos requisitos estabelecidos na Política Federal de Saneamento Básico e legislações correlatas.	Número de municípios com até 50.000 habitantes com Plano de Saneamento Básico concluídos.	Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS/MDR) e municípios apoiados pela Funasa para a elaboração de Planos de Saneamento Básico.	98 Planos de Saneamento Básico em municípios com até 50.000 habitantes habitantes com Planos de Saneamento Básico concluídos.	Consolidação das informações declaradas pelos municípios no SNIS/SINISA e na base de dados internas da Funasa.	98 municípios com até 50.000 habitantes com Planos de Saneamento Básico concluídos
5	Concluir 200 obras ou instalações de saneamento.	Promover ações de saneamento básico em municípios com população até 50.000 habitantes	Números de obras concluídas	Platafoma +Brasil/Siga/Formulários SUEST	309 obras ou instalações concluídas	Levantamento dos instrumentos concluídas nas ações relacionadas ao saneamento.	200 obras ou instalações concluídas
6	Capacitar 200 técnicos em gestão de ações e serviços públicos de saneamento básico.	Ampliar a capacidade do quadro técnico e gerencial dos municípios para a gestão adequada dos serviços, infraestruturas e instalações operacionais dos sistemas de saneamento básico implantados.	Número de Certificados de participação emitidos pela Funasa.	Plataforma de ensino a distância e controles internos.	375 capacitados	Consolidação da emissão dos Certificados de Participação	200 técnicos capacitados

A Avaliação Institucional corresponde a 80 pontos, que serão distribuídos conforme percentual de alcance atingido:

Desempenho Institucional(%)	Pontuação final da Avaliação Institucional
Acima de 70	80 pontos
> 60 a 70	70 pontos
> 50 a 60	60 pontos
> 40 a 50	50 pontos
> 30 a 40	40 pontos
0 a 30	26 pontos