Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Institui as metas globais de desempenho institucional referente ao período de 16 de abril de 2022 a 15 de abril de 2023, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo-GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho-GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos-GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura-GDAIE devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde-Funasa.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-Funasa, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14, inciso XII, do Anexo I, do Estatuto aprovado pelo Decreto 8.867 de 3/10/2016, publicado no D.O.U. de 4/10/2016, alterado pelo Decreto nº 10.476, de 27 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 28 de agosto de 2020, Seção I, e
Considerando o disposto na Lei nº 11.355/2006, alterada pela Lei nº 11.907/2009, na Lei nº 11.539/2007, na Lei nº 11.784/2008, na Lei nº 12.277/2010, no Decreto nº 7.133/2010 e no Decreto nº 8.107/2013 e mais o que consta dos autos do processo nº 25100.001893/2022-27, resolve:
Art. 1º Instituir as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo-GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho-GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos-GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura-GDAIE, devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde-Funasa, para o período de 16 de abril de 2022 a 15 de abril de 2023, na forma do anexo desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - 16/04/2022 A 15/04/2023
Nº | Meta | Finalidade | Fórmula de Cálculo | Fonte | Índice de Referência | Método de Aferição | Resultado Esperado |
1 | Fomentar a implementação de ações de educação em Saúde Ambiental em 60 municípios e populações rurais em situação de risco e vulnerabilidade socioambiental e sanitária. | Apoiar técnica e financeiramente municípios brasileiros para a promoção de ações de educação em saúde ambiental. | Nº de municípios atendidos | Plataforma + Brasil e SIPLAM | 96 municípios atendidos | O cálculo é realizado tendo como base a quantidade estipulada na meta em relação ao que foi executado. | 60 municípios atendidos |
2 | Atender 200 comunidades rurais com ações de promoção e proteção da qualidade da água para consumo humano. | Apoiar as comunidades rurais para cumprimento das exigências da Portaria de potabilidade da água para consumo humano. | Somatório das comunidades rurais | SEI e SIPLAM | 816 comunidades rurais atendidas | Planilhas enviadas via SEI pelas Superintendências Estaduais da Saúde, registrando as atividades de apoio. | 200 comunidades rurais atendidas |
3 | Atender 200 municípios com ações de promoção e proteção da qualidade da água para consumo humano. | Apoiar os municípios no cumprimento das exigências da Portaria de potabilidade da água para consumo humano. | Somatório dos municípios | SEI e SIPLAM | 560 municípios atendidos | Planilhas enviadas via SEI pelas Superintendências Estaduais da Saúde, registrando as atividades de apoio. | 200 municípios atendidos |
4 | Concluir 98 Planos de Saneamento Básico em Municípios com até 50.000 habitantes. | Apoiar os municípios no cumprimento dos requisitos estabelecidos na Política Federal de Saneamento Básico e legislações correlatas. | Número de municípios com até 50.000 habitantes com Plano de Saneamento Básico concluídos. | Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS/MDR) e municípios apoiados pela Funasa para a elaboração de Planos de Saneamento Básico. | 98 Planos de Saneamento Básico em municípios com até 50.000 habitantes habitantes com Planos de Saneamento Básico concluídos. | Consolidação das informações declaradas pelos municípios no SNIS/SINISA e na base de dados internas da Funasa. | 98 municípios com até 50.000 habitantes com Planos de Saneamento Básico concluídos |
5 | Concluir 200 obras ou instalações de saneamento. | Promover ações de saneamento básico em municípios com população até 50.000 habitantes | Números de obras concluídas | Platafoma +Brasil/Siga/Formulários SUEST | 309 obras ou instalações concluídas | Levantamento dos instrumentos concluídas nas ações relacionadas ao saneamento. | 200 obras ou instalações concluídas |
6 | Capacitar 200 técnicos em gestão de ações e serviços públicos de saneamento básico. | Ampliar a capacidade do quadro técnico e gerencial dos municípios para a gestão adequada dos serviços, infraestruturas e instalações operacionais dos sistemas de saneamento básico implantados. | Número de Certificados de participação emitidos pela Funasa. | Plataforma de ensino a distância e controles internos. | 375 capacitados | Consolidação da emissão dos Certificados de Participação | 200 técnicos capacitados |
A Avaliação Institucional corresponde a 80 pontos, que serão distribuídos conforme percentual de alcance atingido:
Desempenho Institucional(%) | Pontuação final da Avaliação Institucional |
Acima de 70 | 80 pontos |
> 60 a 70 | 70 pontos |
> 50 a 60 | 60 pontos |
> 40 a 50 | 50 pontos |
> 30 a 40 | 40 pontos |
0 a 30 | 26 pontos |