PORTARIA FUNASA Nº 7.478, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

Estabelece prazo para cadastramento de demandas potenciais, a partir de poços perfurados ainda não instalados e/ou perfuração de poços, para implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água, com ênfase nos municípios dos estados brasileiros que possuam aldeias em Terras Indígenas não homologadas.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso X, do art. 18, do Anexo I, do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2022, com fundamento na Lei nº 8.666/1993, e

Considerando a decisão proferida pelo Ministro Relator Luís Roberto Barroso, de 18 de dezembro de 2020, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 709, no que se refere a obrigação contida no item 4, inciso ii:

(ii) quanto ao acesso á água em terras indígenas não homologadas: indicar detalhadamente quais terras serão atendidas por fornecimento de água promovido pelo poder público ou por outras medidas alternativas, quais são essa medidas, quantitativos, qual é o critério de seleção das terras beneficiária e providenciar fornecimento imediato.

Considerando que o Subsistema de Saúde Indígena possui reduzidos níveis de cobertura de saneamento básico e carece de atenção especial em relação ao acesso a água potável nas terras indígenas não homologadas;

Considerando o atual contexto, decorrente do estado de calamidade de saúde pública provocado pelo coronavírus (Covid-19), bem assim a necessidade de fornecimento de água potável à população indígena situada em terras não homologadas, nos municípios de até 50 mil habitantes;

Considerando a necessidade de a Instituição, em seu limite de atuação, contribuir conjuntamente com outras instituições federais na execução do Plano de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19 para Povos Indígenas, em cumprimento à decisão judicial proferida em sede de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 709, minimizando os efeitos de longos períodos de ausência de saneamento básico e contribuindo para melhoria da qualidade de vida e promoção da saúde à população indígena em áreas não homologadas;

Considerando que a captação subterrânea e a implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água configuram-se como soluções técnicas fundamentadas nas premissas de facilidade de implantação, baixo custo, operação e manutenção simplificadas e que possam ser aplicáveis em curto prazo;

Considerando os termos da Portaria Funasa nº 6.028, de 21 de dezembro de 2020, que disciplina as atividades de Hidrogeologia e Geologia Ambiental no âmbito da Funasa;

Considerando a necessidade de a Instituição qualificar a demanda existente em localidades pré definidas por instituições que atuam com esta população, assim dizer Fundação Nacional do Índio - FUNAI e Secretaria Especial de Saúde Indígena s SESAI, constantes no processo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 709, no que se refere ao acesso a água potável à população situada em terras indígenas não homologadas, resolve:

Art. 1º Estabelecer prazo para cadastramento de demandas potenciais a partir de poços perfurados ainda não instalados e/ou perfuração de poços para implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água, com ênfase nos municípios dos estados brasileiros que possuam aldeias em Terras Indígenas não homologadas, conforme lista disposta no Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. O banco de demandas resultante do cadastramento terá como objetivo subsidiar e qualificar futuras ações da instituição, no sentido de viabilizar a contratação de serviços e obras para a implantação, limpeza, desenvolvimento, bombeamento e instalação dos poços identificados como viáveis para abastecimento de água para consumo humano, perfuração de poços, de modo a propiciar etapa útil e assegurar a oferta de água tratada à população indígena em terras não homologadas, por meio da implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água.

Art 2º Os dados requeridos deverão ser cadastrados via Plataforma Mais Brasil, em programa específico, com ampla divulgação nos meios oficiais da Funasa.

§ lº O prazo para cadastro será de 8 (oito) dias corridos, a contar da data da abertura do programa na citada plataforma, podendo ser prorrogado por igual período.

§ 2º A Funasa não se responsabiliza pelo cadastro de demanda não recebido por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, ou por outros fatores de ordem técnica que venham a impossibilitar o cadastramento no formulário disponibilizado.

Art. 3º Para fins de composição do banco de demandas, somente serão aceitas aquelas apresentadas por entes federativos municipais e estaduais, e que abranjam aldeias/comunidades e domicílios localizados em terras indígenas não homolagadas.

Art. 4º Oportunamente, e em ato legal específico, a depender de disponibilidade orçamentária, a Funasa estabelecerá procedimento para contratação de ações, os critérios de elegibilidade e de prioridade para atendimento da demanda identificada.

§ 1º Independentemente da modalidade de execução a ser definida, eventual ação da Instituição deverá ocorrer em estreita parceria com os entes municipais, estaduais e federal, especialmente com relação aos compromissos dos gestores públicos locais ou com responsabilidade legal, com a operação, manutenção e sustentabilidade dos serviços e equipamentos a serem implantados.

§ 2º A Funasa não está obrigada a celebrar qualquer instrumento a partir das propostas cadastradas, sendo que qualquer ação será executada de acordo com a oportunidade e conveniência do órgão, condicionadas à disponibilidade e à programação orçamentária da autarquia.

Art 5º Mais informações poderão ser prestadas pelo Departamento de Engenharia de Saúde Pública, e-mail densp.gab@funasa.gov.br, densp@funasa.gov.br e telefone (61) 3314-6262/6415/Superintendência Estadual da Funasa no Mato Grosso (Suest - MT), e-mail suestms.gab@funasa.gov.br e telefone (67) 3309-6300/ Superintendência Estadual da Funasa no Mato Grosso do Sul (Suest - MS), e-mail suestmt.gab@funasa.gov.br e telefone (65) 3624-8302.

Art 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL DA SILVA MARQUES

ANEXO

DSEI_GESTAO	POLO_BASE	UF	MUNICIPIO	SITUAÇÃO TI
ALAGOAS E SERGIPE	KARIRI-XOKÓ	AL	PORTO REAL DO COLEGIO	Não homologada
ALAGOAS E SERGIPE	WASSU COCAL	AL	JOAQUIM GOMES	Não homologada
ALAGOAS E SERGIPE	XUCURU-KARIRI	AL	PALMEIRA DOS INDIOS	Não homologada
ALTAMIRA	ALTAMIRA	PA	PORTO DE MOZ	Não homologada
ALTAMIRA	ALTAMIRA	PA	VITORIA DO XINGU	Não homologada
ALTO RIO JURUÁ	FEIJÓ	AC	FEIJO	Não homologada
ALTO RIO JURUÁ	JORDAO	AC	JORDAO	Não homologada
ALTO RIO JURUÁ	MARECHAL THAUMATURGO	AC	MARECHAL THAUMATURGO	Não homologada
ALTO RIO JURUÁ	TARAUACÁ	AC	TARAUACA	Não homologada
ALTO RIO NEGRO	CUCUÍ	AM	SAO GABRIEL DA CACHOEIRA	Não homologada
ALTO RIO NEGRO	ILHA DAS FLORES	AM	SAO GABRIEL DA CACHOEIRA	Não homologada
ALTO RIO NEGRO	JURUTI	AM	SAO GABRIEL DA CACHOEIRA	Não homologada
ALTO RIO NEGRO	MASSARABÍ	AM	SANTA ISABEL DO RIO NEGRO	Não homologada
ALTO RIO NEGRO	NAZARÉ DO ENUIXÍ	AM	SANTA ISABEL DO RIO NEGRO	Não homologada
ALTO RIO NEGRO	SERRINHA	AM	SANTA ISABEL DO RIO NEGRO	Não homologada
ALTO RIO NEGRO	TAPERA	AM	BARCELOS	Não homologada
ALTO RIO NEGRO	VILA NOVA	AM	SAO GABRIEL DA CACHOEIRA	Não homologada
ALTO RIO PURUS	ASSIS BRASIL	AC	ASSIS BRASIL	Não homologada
ALTO RIO PURUS	BOCA DO ACRE	AM	BOCA DO ACRE	Não homologada
ALTO RIO PURUS	SENA MADUREIRA	AM	BOCA DO ACRE	Não homologada
ALTO RIO SOLIMÕES	FILADÉLFIA	AM	BENJAMIN CONSTANT	Não homologada
ARAGUAIA	GOIÂNIA	GO	MINACU	Não homologada
ARAGUAIA	SANTA TEREZINHA	MT	SANTA TEREZINHA	Não homologada
BAHIA	ILHÉUS	BA	ILHEUS	Não homologada
BAHIA	ILHÉUS	BA	UNA	Não homologada
BAHIA	ITAMARAJU	BA	ITAMARAJU	Não homologada
BAHIA	ITAMARAJU	BA	PORTO SEGURO	Não homologada
BAHIA	ITAMARAJU	BA	PRADO	Não homologada
BAHIA	JUAZEIRO	BA	ABARE	Não homologada
BAHIA	PAULO AFONSO	BA	ABARE	Não homologada
BAHIA	PAULO AFONSO	BA	RODELAS	Não homologada
BAHIA	PORTO SEGURO	BA	BELMONTE	Não homologada
BAHIA	PORTO SEGURO	BA	PORTO SEGURO	Não homologada
BAHIA	PORTO SEGURO	BA	SANTA CRUZ CABRALIA	Não homologada
CEARÁ	AQUIRAZ	CE	AQUIRAZ	Não homologada
CEARÁ	CAUCAIA	CE	CAUCAIA	Não homologada
CEARÁ	CRATEÚS	CE	CRATEUS	Não homologada
CEARÁ	CRATEÚS	CE	QUITERIANOPOLIS	Não homologada
CEARÁ	ITAREMA	CE	ACARAU	Não homologada
CEARÁ	ITAREMA	CE	ITAPIPOCA	Não homologada
CEARÁ	ITAREMA	CE	ITAREMA	Não homologada
CEARÁ	MARACANAÚ	CE	MARACANAU	Não homologada
CEARÁ	MARACANAÚ	CE	PACATUBA	Não homologada
CEARÁ	MONSENHOR TABOSA	CE	BOA VIAGEM	Não homologada
CEARÁ	MONSENHOR TABOSA	CE	MONSENHOR TABOSA	Não homologada
CEARÁ	MONSENHOR TABOSA	CE	TAMBORIL	Não homologada
CEARÁ	PORANGA	CE	PORANGA	Não homologada
CEARÁ	SÃO BENEDITO	CE	BOA VIAGEM	Não homologada
CUIABÁ	BACAVAL	MT	CAMPO NOVO DO PARECIS	Não homologada
CUIABÁ	BRASNORTE	MT	BRASNORTE	Não homologada
CUIABÁ	CHIQUITANO	MT	PORTO ESPERIDIAO	Não homologada
CUIABÁ	COMODORO	MT	CONQUISTA D'OESTE	Não homologada
CUIABÁ	RIO VERDE	MT	DIAMANTINO	Não homologada
CUIABÁ	RONDONÓPOLIS	MT	SANTO ANTONIO DO LEVERGER	Não homologada
CUIABÁ	TRES LAGOAS	MT	NOVA LACERDA	Não homologada
GUAMÁ-TOCANTINS	SANTARÉM	PA	SANTAREM	Não homologada
INTERIOR SUL	ARAQUARI	SC	ARAQUARI	Não homologada
INTERIOR SUL	ARAQUARI	SC	BALNEARIO BARRA DO SUL	Não homologada
INTERIOR SUL	ARAQUARI	SC	SAO FRANCISCO DO SUL	Não homologada
INTERIOR SUL	CHAPECÓ	SC	CHAPECO	Não homologada
INTERIOR SUL	CHAPECÓ	SC	SEARA	Não homologada
INTERIOR SUL	FLORIANÓPOLIS	SC	BIGUACU	Não homologada
INTERIOR SUL	FLORIANÓPOLIS	SC	PALHOCA	Não homologada
INTERIOR SUL	GUARITA	RS	SAO VALERIO DO SUL	Não homologada
INTERIOR SUL	IPUAÇU	SC	ABELARDO LUZ	Não homologada
INTERIOR SUL	NONOAI	RS	FAXINALZINHO	Não homologada
INTERIOR SUL	NONOAI	RS	GRAMADO DOS LOUREIROS	Não homologada
INTERIOR SUL	NONOAI	RS	NONOAI	Não homologada
INTERIOR SUL	NONOAI	RS	PLANALTO	Não homologada
INTERIOR SUL	NONOAI	RS	RIO DOS INDIOS	Não homologada
INTERIOR SUL	NONOAI	RS	VICENTE DUTRA	Não homologada
INTERIOR SUL	PASSO FUNDO	RS	CACIQUE DOBLE	Não homologada
INTERIOR SUL	PASSO FUNDO	RS	CONSTANTINA	Não homologada
INTERIOR SUL	PASSO FUNDO	RS	ENGENHO VELHO	Não homologada
INTERIOR SUL	PASSO FUNDO	RS	MATO CASTELHANO	Não homologada
INTERIOR SUL	PASSO FUNDO	RS	RONDA ALTA	Não homologada
INTERIOR SUL	PASSO FUNDO	RS	SALTO DO JACUI	Não homologada
INTERIOR SUL	PASSO FUNDO	RS	TRES PALMEIRAS	Não homologada
KAIAPÓ DO MATOGROSSO	JUARA	MT	APIACAS	Não homologada
KAIAPÓ DO MATO GROSSO	SEDE DO DSEI KAIAPÓ DO MT	MT	APIACAS	Não homologada
LITORAL SUL	ANGRA DOS REIS	RJ	PARATY	Não homologada
LITORAL SUL	GUAÍRA	PR	GUAIRA	Não homologada
LITORAL SUL	GUAÍRA	PR	TERRA ROXA	Não homologada
LITORAL SUL	GUARAPUAVA	PR	LARANJEIRAS DO SUL	Não homologada
LITORAL SUL	LONDRINA	PR	ABATIA	Não homologada
LITORAL SUL	MIRACATU	SP	IGUAPE	Não homologada
LITORAL SUL	MIRACATU	SP	MIRACATU	Não homologada
LITORAL SUL	MONGAGUÁ	SP	MONGAGUA	Não homologada
LITORAL SUL	PARANAGUÁ	PR	GUARAQUECABA	Não homologada
LITORAL SUL	PARANAGUÁ	PR	PONTAL DO PARANA	Não homologada
LITORAL SUL	REGISTRO	SP	CANANEIA	Não homologada
LITORAL SUL	REGISTRO	SP	PARIQUERA-ACU	Não homologada
LITORAL SUL	REGISTRO	SP	SETE BARRAS	Não homologada
LITORAL SUL	RIO SILVEIRA	SP	SAO SEBASTIAO	Não homologada
LITORAL SUL	SÃO PAULO	SP	SAO PAULO	Não homologada
MANAUS	CAREIRO CASTANHO	AM	MANAQUIRI	Não homologada
MANAUS	IGAPÓ AÇÚ	AM	BORBA	Não homologada
MANAUS	MANAQUIRI	AM	MANAQUIRI	Não homologada
MANAUS	MURUTINGA	AM	AUTAZES	Não homologada
MANAUS	MURUTINGA	AM	CAREIRO DA VARZEA	Não homologada
MANAUS	PANTALEÃO	AM	AUTAZES	Não homologada
MARANHÃO	AMARANTE	MA	AMARANTE DO MARANHAO	Não homologada
MARANHÃO	BARRA DO CORDA	MA	BARRA DO CORDA	Não homologada
MARANHÃO	BARRA DO CORDA	MA	FERNANDO FALCAO	Não homologada
MARANHÃO	GRAJAÚ	MA	GRAJAU	Não homologada
MARANHÃO	GRAJAÚ	MA	ITAIPAVA DO GRAJAU	Não homologada
MARANHÃO	GRAJAÚ	MA	JENIPAPO DOS VIEIRAS	Não homologada
MARANHÃO	SANTA INÊS	MA	VIANA	Não homologada
MATO GROSSO DO SUL	ANTÔNIO JOÃO	MS	PONTA PORA	Não homologada
MATO GROSSO DO SUL	AQUIDAUANA	MS	AQUIDAUANA	Não homologada
MATO GROSSO DO SUL	MIRANDA	MS	MIRANDA	Não homologada
MATO GROSSO DO SUL	SIDROLÂNDIA	MS	DOIS IRMAOS DO BURITI	Não homologada
MATO GROSSO DO SUL	SIDROLÂNDIA	MS	SIDROLANDIA	Não homologada
MÉDIO RIO SOLIMÕES E AFLUENTES	BUGAIO	AM	JUTAI	Não homologada
MÉDIO RIO SOLIMÕES E AFLUENTES	MUCURA	AM	FONTE BOA	Não homologada
MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO	CAPÃO DO ZEZINHO	MG	MARTINHO CAMPOS	Não homologada
MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO	CAPÃO DO ZEZINHO	MG	POMPEU	Não homologada
MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO	SUMARÉ	MG	BURITIZEIRO	Não homologada
PERNAMBUCO	FULNI-Ô	PE	AGUAS BELAS	Não homologada
PERNAMBUCO	PANKARÁ	PE	CARNAUBEIRA DA PENHA	Não homologada
PERNAMBUCO	PANKARÁ	PE	ITACURUBA	Não homologada
PERNAMBUCO	PANKARARU	PE	JATOBA	Não homologada
PERNAMBUCO	PANKARURU ENTRE SERRAS	PE	TACARATU	Não homologada
PERNAMBUCO	PIPIPAN	PE	FLORESTA	Não homologada
PERNAMBUCO	TRUKÁ	PE	CABROBO	Não homologada
PERNAMBUCO	TRUKÁ	PE	OROCO	Não homologada
PORTO VELHO	GUAJARÁ MIRIM	RO	GUAJARA-MIRIM	Não homologada
POTIGUARA	MARCAÇÃO	PB	MARCACAO	Não homologada
POTIGUARA	NATAL	PB	CONDE	Não homologada
POTIGUARA	RIO TINTO	PB	MARCACAO	Não homologada
POTIGUARA	RIO TINTO	PB	RIO TINTO	Não homologada
RIO TAPAJÓS	ITAITUBA	PA	AVEIRO	Não homologada
RIO TAPAJÓS	ITAITUBA	PA	ITAITUBA	Não homologada
RIO TAPAJÓS	ITAITUBA	PA	TRAIRAO	Não homologada

Data de extração: 25.10.2021

Data de referência: 30.9.2021

Fonte: SIASI e Plataforma COVID - SESAI/MS