PORTARIA Nº 1.410, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

Altera o cronograma, anexo II, da Portaria nº 936, de 2 de julho de 2024, que institui o processo seletivo, a ser executado a partir de dotações orçamentárias existentes no orçamento 2024, para execução de ações de melhorias sanitárias domiciliares/MSD, em áreas urbanas.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, incisos V e VI, do Anexo I, do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, e

Considerando o disposto na Portaria nº 936, de 2 de julho de 2024, publicada no Diário Ofícial da União - DOU nº 126, de 03 de julho de 2024, Seção I, pág. 246, que instituiu o processo seletivo, a ser executado a partir de dotações orçamentárias existentes no orçamento 2024, para execução de ações de melhorias sanitárias domiciliares/MSD, em áreas urbanas;

Considerando as características técnicas das documentações exigidas para apresentação das propostas e do plano de trabalho no âmbito da mencionada Portaria;

Considerando o grande número de propostas cadastradas e não enviadas para análise;

Considerando o constante dos autos do processo nº 25100.002375/2024-92; resolve:

Art. 1º Alterar o cronograma, do anexo II, da portaria nº 936, de 2 de julho de 2024, que instituiu o processo seletivo, a ser executado a partir de dotações orçamentárias existentes no orçamento 2024, para execução de ações de melhorias sanitárias domiciliares/MSD, em áreas urbanas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Interino

ANEXO

ANEXO II

CRONOGRAMA

1. Cronograma das fases do Edital

Fases	Descrição da Fase	Período
1	Publicação da Portaria no DOU e do Edital no Sitio Eletrônico da Funasa.	03/07/2024
2	Cadastro e envio da proposta e do plano de trabalho.	58 dias após a publicação no DOU0 4/07/2024 a 30/08/2024
3	Análise das propostas e plano de trabalho	02/09/2024 a 29/10/2024
4	Publicação do resultado publicação do resultado Final do processo seletivo no DOU e no sitio eletrônico da Funasa.	06/11/202