PORTARIA Nº 1.057, de 27 DE MARÇO DE 2025

Institui as metas globais de desempenho institucional referente ao período de 16 de abril de 2024 a 15 de abril de 2025, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, incisos II e X, do Anexo I do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, e tendo em vista os critérios e procedimentos gerais a serem observados na avaliação de desempenho institucional, prevista no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, relacionada ao pagamento de gratificações de desempenho de diversas carreiras do serviço público federal, considerando o disposto na Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, na Lei nº 11.784, de outubro de 2008, na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, na Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, na Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, na Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e no Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, que tratam da estruturação das Carreiras e dos Planos Gratificação de Desempenho dos servidores desta Funasa, e o constante do processo nº 25100.003802/2024-50, resolve:

Art. 1º Institui as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE, devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, para o período de 16 de abril de 2024 a 15 de abril de 2025, na forma do anexo I desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Interino

ANEXO I

METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - 16/04/2024 A 15/04/2025

META GLOBAL	INDICADOR	UNIDADE	FÓRMULA DE CÁLCULO	FONTE	REFERÊNCIA	APURAÇÃO PARCIAL (16/04/2024 a 07/10/2024)	RESULTADO ESPERADO
Apoiar a Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 habitantes.	Quantidade de domicílios urbanos atendidos por rede de distribuição de água.	Unidade	Somatório de domicílios urbanos atendidos por rede de distribuição de água. Observar os instrumentos com obra concluída no exercício de medição.	Sistema de Gerenciamento das Ações da Funasa (SIGA) e Relatórios Internos.	15439 domicílios - 16/04/2022 a 15/04/2023	56 domicílios	5781 domicílios atendidos
Apoiar a Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes.	Quantidade de domicílios urbanos atendidos por rede de coleta de esgoto.	Unidade	Somatório de domicílios urbanos atendidos por rede coletora de esgoto. Observar os instrumentos com obra concluída no exercício de medição.	Sistema de Gerenciamento das Ações da Funasa (SIGA) e Relatórios Internos.	57179 domicílios - 16/04/2022 a 15/04/2023	-----	7067 domicílios atendidos
Apoiar a Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em Localidades Urbanas de Municípios com população até 50.000 habitantes.	Quantidade de domicílios urbanos atendidos por intervenções de melhorias sanitárias domiciliares.	Unidade	Somatório de domicílios urbanos atendidos com intervenções de melhorias sanitárias domiciliares. Observar os instrumentos com obra concluída no exercício de medição.	Sistema de Gerenciamento das Ações da Funasa (SIGA) e Relatórios Internos.	3831 domicílios - 16/04/2022 a 15/04/2023	422 domicílios	3079 domicílios atendidos
Apoiar a Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) em Municípios com até 50 mil habitantes.	Quantidade de municípios apoiados por ações voltadas a elaboração de PMSB.	Unidade	Somatório de municípios apoiados com ações voltadas a elaboração de PMSB e Capacitação. Observar os instrumentos concluídos no exercício de medição	Sistema de Gerenciamento das Ações da Funasa (SIGA) e Relatórios Internos	-----	-----	156 municípios apoiados
Apoiar a Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas.	Quantidade de domicílios atendidos por intervenções de restauração (reforma) ou reconstrução habitacional para o controle da doença de Chagas.	Unidade	Somatório de domicílios atendidos por intervenções de restauração (reforma) ou reconstrução habitacional para o controle da doença de Chagas. Observar os instrumentos com obra concluída no exercício de medição.	Sistema de Gerenciamento das Ações da Funasa (SIGA) e Relatórios Internos.	51 domicílios - 16/04/2022 a 15/04/2023	69 domicílios	470 domicílios atendidos
Apoiar a Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais.	Quantidade de cooperativas/associações de catadores apoiados por investimentos da Funasa em construção, ampliação,	Unidade	Somatório de cooperativas/associações de catadores apoiados por investimentos. Observar os instrumentos concluídos para a Ação de Catadores e Ação AMBCRM, no exercício de medição.	Sistema de Gerenciamento das Ações da Funasa (SIGA) e Relatórios Internos.	-----	-----	4 cooperativas/associações apoiadas
	aquisição de equipamentos ou aquisição de veículos para coleta e transporte de materiais recicláveis.
Apoiar Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Áreas Rurais ou Comunidades Tradicionais.	Quantidade de domicílios atendidos por serviços de abastecimento de água rural, abastecimento de	Unidade	Somatório de domicílios atendidos por serviços de Abastecimento de Água Simplificado - SAS, Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Rurais, Sistema de Abastecimento de Água em	Sistema de Gerenciamento das Ações da Funasa (SIGA) e Relatórios Internos.	7717 domicílios - 16/04/2022 a 15/04/2023	56 domicílios	1114 domicílios atendidos
	esgoto rural, MSD rural e cisternas em áreas rurais ou comunidades tradicionais.		Áreas Rurais e Comunidades tradicionais Água Índio, Água na Escola, Saneamento, Sistema de Abastecimento de Esgoto Rural, Sistema de Esgotamento Sanitário em Áreas Rurais, Ação Saneamento, MSD Rural e
			Cisternas. Observar os instrumentos com obra concluída no exercício de medição.

As gratificações de desempenho serão atribuídas no limite máximo de 100 (cem) pontos, respeitada a seguinte distribuição:

a) até 20 pontos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual, a serem apurados em processo avaliação próprio, dos servidores integrantes das carreiras mencionadas no Art. 1º desta Portaria; e

b) até 80 pontos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional.

Para a apuração da avaliação de desempenho institucional, deverá ser considerada a soma dos percentuais alcançados em relação a cada resultado esperado, depois, divididos pelo quantitativo de metas globais (7), o que corresponde à média simples das metas globais, percentualmente. A pontuação alcançada deve ser verificada segundo os patamares abaixo:

Desempenho Institucional (%)	Pontuação final da Avaliação Institucional
Acima de 71	80 pontos
> 61 a 70	70 pontos
> 51 a 60	60 pontos
> 41 a 50	50 pontos
> 31 a 40	40 pontos
0 a 30	26 pontos