PORTARIA Nº 1.509, DE 7 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a permuta, realocação e alteração de denominação e de categorias de cargos em comissão e funções de confiança do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022.

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2023, e o constante dos autos do processo nº 25100.002754/2022-11, resolve:

Art. 1º Ficam permutados, na forma do Anexo a esta Portaria, os seguintes Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE):

I - um Cargo Comissionado Executivo (CCE) de Coordenador de Legislação de Pessoal (COLEP/CGESP/DEADM), código CCE 1.10, da Coordenação de Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde, pela Função Comissionada Executiva (FCE) de Coordenador de Administração de Pessoal (COAPE/CGESP/DEADM), código FCE 1.10, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde, constantes do Anexo II do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022; e

II - um Cargo Comissionado Executivo (CCE) de Coordenador de Estudos e Projetos (COEPR/CGEAR/DENSP), código CCE 1.10, da Coordenação de Estudos e Projetos, da Coordenação-Geral de Engenharia, do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde, pela Função Comissionada Executiva (FCE) de Coordenador de Engenharia de Saúde Pública (COESP/SUEST-RJ), código FCE 1.10, da Coordenação de Engenharia de Saúde Pública da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio de Janeiro, constantes do Anexo II do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022.

Art. 2º Ficam realocados, na forma do Anexo a esta Portaria, os seguintes Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE), constantes do Anexo II do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022:

I - uma Função Comissionada Executiva (FCE) de Coordenador de Cooperação Técnica (COTEC/DIREX), código FCE 1.10, da Diretoria Executiva para o Departamento de Saúde Ambiental da Funasa;

II - dois Cargos Comissionados Executivos (CCE) de Assessor da Presidência, código CCE 2.13, para o Departamento de Administração da Funasa;

III - uma Função Comissionada Executiva (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Presidência, código FCE 4.13, para o Departamento de Saúde Ambiental da Funasa;

IV - duas Funções Comissionadas Executivas (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Presidência, código FCE 4.13, para o Gabinete da Presidência da Funasa;

V - um Cargo Comissionado Executivo (CCE) de Assessor Técnico da Presidência, código CCE 2.10, para o Departamento de Saúde Ambiental da Funasa;

VI - um Cargo Comissionado Executivo (CCE) de Assessor Técnico da Presidência, código CCE 2.10, para a Ouvidoria da Funasa;

VII - uma Função Comissionada Executiva (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Presidência, código FCE 4.09, para a Procuradoria Federal Especializada na Funasa;

VIII - uma Função Comissionada Executiva (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Presidência, código FCE 4.09, para a Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Institucionais, da Diretoria Executiva da Funasa;

IX - uma Função Comissionada Executiva (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Presidência, código FCE 4.09, para a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração da Funasa;

X - uma Função Comissionada Executiva (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Presidência, código FCE 4.09, para a Coordenação-Geral de Modernização e Tecnologia da Informação do Departamento de Administração da Funasa;

XI - um Cargo Comissionado Executivo (CCE) de Assistente da Presidência, código CCE 2.07, para o Departamento de Saúde Ambiental da Funasa;

XII - um Cargo Comissionado Executivo (CCE) de Assistente da Presidência, código CCE 2.07, para o Gabinete da Presidência da Funasa;

XIII - um Cargo Comissionado Executivo (CCE) de Assistente Técnico da Presidência, código CCE 2.06, para o Departamento de Administração da Funasa;

XIV - um Cargo Comissionado Executivo (CCE) de Assistente Técnico da Presidência, código CCE 2.05, para a Coordenação-Geral de Convênios da Diretoria Executiva da Funasa;

XV - um Cargo Comissionado Executivo (CCE) de Assistente Técnico da Presidência, código CCE 2.05, para a Auditoria Interna da Funasa;

XVI - um Cargo Comissionado Executivo (CCE) de Assistente Técnico da Presidência, código CCE 2.05, para a Departamento de Administração da Funasa; e

XVII - uma Função Comissionada Executiva (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Presidência, código FCE 4.05, para a Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração da Funasa.

Art. 3º Fica realocada e alterada a denominação e a categoria de uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.13 de Assessor Técnico Especializado da Procuradoria Federal Especializada na FUNASA, constante do Anexo II do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, para uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13 de Coordenador-Geral de Consultoria da mesma Procuradoria Federal Especializada na FUNASA.

Art. 4ºAs alterações de que tratam os arts. 1º e 2º desta Portaria, na forma do Anexo desta Portaria, serão refletidas no Regimento Interno e nas futuras alterações do Decreto de aprovação do estatuto desta Fundação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA

ANEXO

ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022

a) Das Permutas
SITUAÇÃO ATUAL
UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO	DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO	CÓDIGO CARGO/FUNÇÃO	SIGLA DA UNIDADE
PRESIDÊNCIA DA FUNASA
[...]
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO		DEADM
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas		CGESP
[...]
Coordenação	Coordenador	Coordenador de Legislação de Pessoal	CCE 1.10	COLEP
Coordenação	Coordenador	Coordenador de Administração de Pessoal	FCE 1.10	COAPE
[...]

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE SAÚDE PÚBLICA
Coordenação-Geral de Engenharia		CGEAR
[...]
Coordenação	Coordenador	Coordenador de Estudos e Projetos	CCE 1.10	COEPR
[...]
SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS
Superintendência Estadual da Funasa no Rio de Janeiro		SUEST-RJ
[...]

Coordenação	Coordenador	Coordenador de Engenharia de Saúde Pública	FCE 1.10	COESP-RJ
[...]
SITUAÇÃO NOVA
UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO	DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO	CÓDIGO CARGO/FUNÇÃO		SIGLA DA UNIDADE

PRESIDÊNCIA DA FUNASA
[...]
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO	DEADM
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	CGESP
[...]

Coordenação	Coordenador	Coordenador de Legislação de Pessoal	FCE 1.10	COLEP
Coordenação	Coordenador	Coordenador de Administração de Pessoal	CCE 1.10	COAPE
[...]
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE SAÚDE PÚBLICA
Coordenação-Geral de Engenharia		CGEAR

[...]
Coordenação	Coordenador	Coordenador de Estudos e Projetos	FCE 1.10	COEPR
[...]
SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS
Superintendência Estadual da Funasa no Rio de Janeiro		SUEST-RJ
[...]
Coordenação	Coordenador	Coordenador de Engenharia de Saúde Pública	CCE 1.10	COESP-RJ
[...]

b) Das Realocações
QUAT.	SITUAÇÃO ATUAL				QUANT.	SITUAÇÃO NOVA
	UNIDADE	CCE/FCE	DENOM. CARGO	SIGLA		UNIDADE	CCE/ FCE	DENOM. CARGO	SIGLA
2	PRESIDÊNCIA DA FUNASA	CCE 2.13	Assessor	PRESI	2	DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO	CCE 2.13	Assessor	DEADM
3	PRESIDÊNCIA DA FUNASA	FCE 4.13	Assessor Técnico Especializado	PRESI	1	DEPARTAMENTO DE SAÚDE AMBIENTAL	FCE 4.13	Assessor Técnico Especializado	DESAM
					2	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	FCE 4.13	Assessor Técnico Especializado	GAB-PRESI
2	PRESIDÊNCIA DA FUNASA	CCE 2.10	Assessor Técnico	PRESI	1	DEPARTAMENTO DE SAÚDE AMBIENTAL	CCE 2.10	Assessor Técnico (DESAM)	DESAM
					1	OUVIDORIA	CCE 2.10	Assessor Técnico (OUVIDORIA)	OUVIDORIA

4	PRESIDÊNCIA DA FUNASA	FCE 4.09	Assessor Técnico Especializado	PRESI	1	PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	FCE 4.09	Assessor Técnico Especializado (PFE)	PFE
					1	Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Institucionais	FCE 4.09	Assessor Técnico Especializado	CGPLA/DIREX

1	Coordenação-Geral de Modernização e Tecnologia da Informação	FCE 4.09	Assessor Técnico Especializado	CGMTI/DEADM
1	Coordenação de Seleção e Desenvolvimento de Pessoas	FCE 4.09	Assessor Técnico Especializado	CODEP/CGESP/DEADM

2	PRESIDÊNCIA DA FUNASA	CCE 2.07	Assistente	PRESI	1	DEPARTAMENTO DE SAÚDE AMBIENTAL	CCE 2.07	Assistente	DESAM
		CCE 2.07	Assistente	PRESI	1	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	CCE 2.07	Assistente	GAB-PRESI
1	PRESIDÊNCIA DA FUNASA	CCE 2.06	Assistente Técnico	PRESI	1	DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO	CCE 2.06	Assistente Técnico (DEADM)	DEADM
3	PRESIDÊNCIA DA FUNASA	CCE 2.05	Assistente Técnico	PRESI	1	AUDITORIA INTERNA	CCE 2.05	Assistente Técnico (AUDIN)	AUDIN

					1	Coordenação de Prestação de Contas	CCE 2.05	Assistente Técnico	CGCON/DIREX
					1	Coordenação de Administração de Pessoal	CCE 2.05	Assistente Técnico	COAPE/CGESP/DEADM
1	PRESIDÊNCIA DA FUNASA	FCE 4.05	Assessor Técnico Especializado	PRESI	1	Coordenação de Administração de Pessoal	FCE 4.05	Assessor Técnico Especializado	COAPE/CGESP/DEADM
[...]

-	DIRETORIA EXECUTIVA	-	-	DIREX	-	DEPARTAMENTO DE SAÚDE AMBIENTAL	-	-	DESAM
[...]
1	Coordenação	FCE 1.10	Coordenador	COTEC/DIREX	1	Coordenação	FCE 1.10	Coordenador	COTEC/DESAM
-	PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	-	-	PFE	-	-	-	-	PFE
[...]
1	PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	FCE 4.13	Assessor Técnico Especializado	PFE	1	PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	FCE 1.13	Coordenador-Geral	CGCOS/PFE