PORTARIA Nº 1.617, DE 15 DE MAIO DE 2025

Divulga os resultados alcançados das metas globais de desempenho institucional referente ao período de 16 de abril de 2024 a 15 de abril de 2025, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, incisos II e X, do Anexo I do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, e tendo em vista os critérios e procedimentos gerais a serem observados na avaliação de desempenho institucional, prevista no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, relacionada ao pagamento de gratificações de desempenho de diversas carreiras do serviço público federal, considerando o disposto na Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, na Lei nº 11.784, de outubro de 2008, na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, na Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, na Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, na Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e no Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, que tratam da estruturação das Carreiras e dos Planos Gratificação de Desempenho dos servidores desta Funasa, e o constante do processo nº 25100.003802/2024-50, resolve:

Art. 1º Fica divulgado o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional, referente ao período de 16 de abril de 2024 a 15 de abril de 2025, consideradas as metas globais instituídas pela Portaria nº 1057, de 27 de março de 2025, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE, devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º A Avaliação de Desempenho Institucional, referente ao período de 16 de abril de 2024 a 15 de abril de 2025, corresponde ao somatório de cada um dos percentuais alcançados em relação ao programado, dividido pela quantidade de metas, resultando na média de 104%.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Interino

Anexo

METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - 16/4/2024 A 15/4/2025

META GLOBAL	INDICADOR	UNIDADE	FÓRMULA DE CÁLCULO	FONTE	RESULTADO ESPERADO	RESULTADO APURADO (16/04/2024 a 15/04/2025)	PERCENTUAL APURADO
Apoiar a Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 habitantes.	Quantidade de domicílios urbanos atendidos por rede de distribuição de água.	Unidade	Somatório de domicílios urbanos atendidos por rede de distribuição de água. Observar os instrumentos com obra concluída no exercício de medição.	Sistema de Gerenciamento das Ações da Funasa (SIGA) e Relatórios Internos.	5781 domicílios atendidos	6170 domicílios atendidos	106%
Apoiar a Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes.	Quantidade de domicílios urbanos atendidos por rede de coleta de esgoto.	Unidade	Somatório de domicílios urbanos atendidos por rede coletora de esgoto. Observar os instrumentos com obra concluída no exercício de medição.	Sistema de Gerenciamento das Ações da Funasa (SIGA) e Relatórios Internos.	7067 domicílios atendidos	7317 domicílios atendidos	104%
Apoiar a Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em Localidades Urbanas de Municípios com população até 50.000 habitantes.	Quantidade de domicílios urbanos atendidos por intervenções de melhorias sanitárias domiciliares.	Unidade	Somatório de domicílios urbanos atendidos com intervenções de melhorias sanitárias domiciliares. Observar os instrumentos com obra concluída no exercício de medição.	Sistema de Gerenciamento das Ações da Funasa (SIGA) e Relatórios Internos.	3079 domicílios atendidos	3423 domicílios atendidos	111%
Apoiar a Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) em Municípios com até 50 mil habitantes.	Quantidade de municípios apoiados por ações voltadas a elaboração de PMSB.	Unidade	Somatório de municípios apoiados com ações voltadas a elaboração de PMSB e Capacitação. Observar os instrumentos concluídos no exercício de medição	Sistema de Gerenciamento das Ações da Funasa (SIGA) e Relatórios Internos.	156 municípios apoiados	156 municípios apoiados	100%
Apoiar a Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas.	Quantidade de domicílios atendidos por intervenções de restauração (reforma) ou reconstrução habitacional para o controle da doença de Chagas.	Unidade	Somatório de domicílios atendidos por intervenções de restauração (reforma) ou reconstrução habitacional para o controle da doença de Chagas. Observar os instrumentos com obra concluída no exercício de medição.	Sistema de Gerenciamento das Ações da Funasa (SIGA) e Relatórios Internos.	470 domicílios atendidos	508 domicílios atendidos	108%
Apoiar a Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais.	Quantidade de cooperativas/associações de catadores apoiados por investimentos da Funasa em construção, ampliação,	Unidade	Somatório de cooperativas/associações de catadores apoiados por investimentos. Observar os instrumentos concluídos para a Ação de Catadores e Ação AMBCRM, no exercício de medição.	Sistema de Gerenciamento das Ações da Funasa (SIGA) e Relatórios	4 cooperativas/ associações apoiadas	4 cooperativas/ associações apoiadas	100%
	aquisição de equipamentos ou aquisição de veículos para coleta e transporte de materiais recicláveis.			Internos.
Apoiar Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Áreas Rurais ou Comunidades Tradicionais.	Quantidade de domicílios atendidos por serviços de abastecimento de água rural, abastecimento de esgoto rural, MSD rural e cisternas em áreas rurais ou comunidades tradicionais.	Unidade	Somatório de domicílios atendidos por serviços de Abastecimento de Água Simplificado - SAS, Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Rurais, Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Rurais e Comunidades tradicionais Água Índio, Água na Escola, Saneamento, Sistema de Abastecimento de Esgoto Rural, Sistema de Esgotamento Sanitário em Áreas Rurais, Ação Saneamento, MSD Rural e Cisternas. Observar os instrumentos com obra concluída no exercício de medição.	Sistema de Gerenciamento das Ações da Funasa (SIGA) e Relatórios Internos.	1114 domicílios atendidos	1114 domicílios atendidos	100%
MÉDIA GLOBAL APURADA							104%

A Avaliação Institucional corresponde correspondente ao período de 16 de abril de 2024 a 15 de abril de 2025.