PORTARIA Nº 1.958, de 9 DE JUNHO DE 2025

Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE, mediante alteração de denominação e categoria, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde.

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, inciso X, do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, com fundamento no disposto no art. 13, incisos I, II e III do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no processo nº 25100.002754/2022-11, resolve:

Art. 1º Realocar, mediante a alteração de denominação e categoria, as seguintes funções comissionadas executivas, constantes do Anexo II do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, na forma do Anexo a esta Portaria:

I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.13 de Assessor Técnico Especializado da Procuradoria Federal Especializada, para uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13 de Coordenador-Geral de Consultoria (CGCONSU/PFE) da mesma Procuradoria Federal Especializada na Funasa; e

II - uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.13 de Assessor Técnico Especializado da Diretoria Executiva, para uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13 de Coordenador-Geral de Apoio de Gabinete (CGGAB) da mesma Diretoria Executiva.

Art. 2º As realocações de que trata o art. 1º deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e serão refletidas:

I - no Regimento Interno da Funasa; e

II - nas futuras alterações do Estatuto da Funasa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data da publicação no Diário Oficial da União.

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA

ANEXO

DAS REALOCAÇÕES POR ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E CATEGORIA DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

QUANTIDADE	SITUAÇÃO ATUAL				QUANTIDADE	SITUAÇÃO NOVA
	UNIDADE	CCE/FCE	DENOM. CARGO	SIGLA		UNIDADE	CCE/ FCE	DENOM. CARGO	SIGLA
-	DIRETORIA EXECUTIVA	-	-	DIREX	-	DIRETORIA EXECUTIVA	-	-	DIREX
1		FCE 4.13	Assessor Técnico Especializado	DIREX	1	Coordenação-Geral	FCE 1.13	Coordenador-Geral	CGGAB
-	PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	-	-	PFE	-	-	-	-	PFE
1		FCE 4.13	Assessor Técnico Especializado	PFE	1	PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	FCE 1.13	Coordenador-Geral	CGCONSU