PORTARIA Nº 3.417, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a realocação de funções de confiança do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022.

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, inciso X, do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, com fundamento no disposto no art. 13, incisos I e II do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta dos autos do processo nº 25100.002754/2022-11, resolve:

Art. 1º Ficam realocados, na forma do Anexo a esta Portaria, as seguintes Funções Comissionadas Executivas (FCE) do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, constantes do Anexo II do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022:

I - uma Função Comissionada Executiva (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Presidência, código FCE 4.09, para a Procuradoria Federal Especializada;

II - uma Função Comissionada Executiva (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Funasa na Bahia, código FCE 4.05, para a Procuradoria Federal Especializada - PFE;

III - uma Função Comissionada Executiva (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Funasa no Ceará, código FCE 4.05, para a Procuradoria Federal Especializada - PFE;

IV - uma Função Comissionada Executiva (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Funasa no Espírito Santo, código FCE 4.05, para a Procuradoria Federal Especializada - PFE;

V - uma Função Comissionada Executiva (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Funasa em Goiás, código FCE 4.05, para a Procuradoria Federal Especializada - PFE;

VI - uma Função Comissionada Executiva (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Funasa em Minas Gerais, código FCE 4.05, para a Procuradoria Federal Especializada - PFE;

VII - uma Função Comissionada Executiva (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Funasa na Paraíba, código FCE 4.05, para a Procuradoria Federal Especializada - PFE;

VIII - duas Funções Comissionadas Executivas de Assessor Técnico Especializado (FCE), código FCE 4.05, da Superintendência Estadual da Funasa em Pernambuco para a Procuradoria Federal Especializada - PFE;

IX - duas Funções Comissionadas Executivas de Assessor Técnico Especializado (FCE), código FCE 4.05, da Superintendência Estadual da Funasa no Piauí para a Procuradoria Federal Especializada - PFE;

X - uma Função Comissionada Executiva (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Funasa no Paraná, código FCE 4.05, para a Procuradoria Federal Especializada - PFE;

XI - duas Funções Comissionadas Executivas (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Funasa no Rio de Janeiro, código FCE 4.05, para a Procuradoria Federal Especializada - PFE;

XII - uma Função Comissionada Executiva (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia, código FCE 4.05, para a Procuradoria Federal Especializada - PFE;

XIII - uma Função Comissionada Executiva (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Funasa no Rio Grande do Sul, código FCE 4.05, para a Procuradoria Federal Especializada - PFE; e

XIV - uma Função Comissionada Executiva (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Funasa em São Paulo, código FCE 4.05, para a Procuradoria Federal Especializada - PFE.

Art. 2º As realocações de que trata o art. 1º deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e serão refletidas:

I - no Regimento Interno da Funasa; e

II - nas futuras alterações do Estatuto da Funasa

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data da publicação no Diário Oficial da União.

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA

ANEXO

ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022

Das Realocações

QUANTIDADE	SITUAÇÃO ATUAL				QUANTIDADE	SITUAÇÃO NOVA
	UNIDADE	CCE/FCE	DENOM. CARGO	SIGLA		UNIDADE	CCE/ FCE	DENOM. CARGO	SIGLA
1	PRESIDÊNCIA	FCE 4.09	Assessor Técnico Especializado	PRESI	1	PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	FCE 4.09	Assessor Técnico Especializado	PFE
1	Superintendência Estadual da Funasa na Bahia	FCE 4.05	Assessor Técnico Especializado	SUEST-BA	1	PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	FCE 4.05	Assessor Técnico Especializado	PFE
1	Superintendência Estadual da Funasa no Ceará	FCE 4.05	Assessor Técnico Especializado	SUEST-CE	1	PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	FCE 4.05	Assessor Técnico Especializado	PFE
1	Superintendência Estadual da Funasa no Espírito Santo	FCE 4.05	Assessor Técnico Especializado	SUEST-ES	1	PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	FCE 4.05	Assessor Técnico Especializado	PFE
1	Superintendência Estadual da Funasa em Goiás	FCE 4.05	Assessor Técnico Especializado	SUEST-GO	1	PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	FCE 4.05	Assessor Técnico Especializado	PFE
1	Superintendência Estadual da Funasa em Minas Gerais	FCE 4.05	Assessor Técnico Especializado	SUEST-MG	1	PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	FCE 4.05	Assessor Técnico Especializado	PFE
1	Superintendência Estadual da Funasa na Paraíba	FCE 4.05	Assessor Técnico Especializado	SUEST-PB	1	PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	FCE 4.05	Assessor Técnico Especializado	PFE
2	Superintendência Estadual da Funasa em Pernambuco	FCE 4.05	Assessor Técnico Especializado	SUEST-PE	2	PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	FCE 4.05	Assessor Técnico Especializado	PFE
2	Superintendência Estadual da Funasa no Piauí	FCE 4.05	Assessor Técnico Especializado	SUEST-PI	2	PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	FCE 4.05	Assessor Técnico Especializado	PFE
1	Superintendência Estadual da Funasa no Paraná	FCE 4.05	Assessor Técnico Especializado	SUEST-PR	1	PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	FCE 4.05	Assessor Técnico Especializado	PFE
2	Superintendência Estadual da Funasa no Rio de Janeiro	FCE 4.05	Assessor Técnico Especializado	SUEST-RJ	2	PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	FCE 4.05	Assessor Técnico Especializado	PFE
1	Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia	FCE 4.05	Assessor Técnico Especializado	SUEST-RO	1	PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	FCE 4.05	Assessor Técnico Especializado	PFE
1	Superintendência Estadual da Funasa no Rio Grande do Sul	FCE 4.05	Assessor Técnico Especializado	SUEST-RS	1	PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	FCE 4.05	Assessor Técnico Especializado	PFE
1	Superintendência Estadual da Funasa em São Paulo	FCE 4.05	Assessor Técnico Especializado	SUEST-SP	1	PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	FCE 4.05	Assessor Técnico Especializado	PFE