PORTARIA Nº 3.418, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a permuta de cargos e funções do quadro demonstrativo da estrutura da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022.

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, inciso X, do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, com fundamento no disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o constante dos autos do processo nº 25100.002754/2022-11, resolve:

Art. 1º Ficam permutados, na forma do Anexo a esta Portaria, os seguintes Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE), constantes do Anexo II do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022:

I - uma Função Comissionada Executiva (FCE 1.10) de Coordenador da Coordenação de Auditoria de Gestão, da Coordenação-Geral de Auditoria, da Auditoria Interna da Fundação Nacional de Saúde (COAUG/CGAUD/AUDIN), pelo Cargo Comissionado Executivo (CCE 1.10) de Coordenador da Coordenação de Engenharia de Saúde Pública da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Tocantins (COESP/SUEST-TO);

II - um Cargo Comissionado Executivo (CCE 1.10) de Coordenador da Coordenação de Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde (COLEP/CGESP/DEADM), pela Função Comissionada Executiva (FCE 1.10) de Coordenador da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde (COAPE/CGESP/DEADM);

III - um Cargo Comissionado Executivo (CCE 1.10) de Coordenador da Coordenação de Sistemas de Informação, da Coordenação-Geral de Modernização e de Tecnologia da Informação, do Departamento de Administração (COINF/CGMTI/DEADM), pela Função Comissionada Executiva (FCE 1.10) de Coordenador da Coordenação de Procedimentos Licitatórios, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, do Departamento de Administração (COLIC/CGLOG/DEADM);

IV - um Cargo Comissionado Executivo (CCE 1.10) de Coordenador da Coordenação de Estudos e Projetos, da Coordenação-Geral de Engenharia, do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde (COEPR/CGEAR/DENSP), pela Função Comissionada Executiva (FCE 1.10) de Coordenador da Coordenação de Engenharia de Saúde Pública, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio de Janeiro (COESP/SUEST-RJ).

Art. 2º As permutas de que tratam o art. 1º deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e serão refletidas:

I - no Regimento Interno da Funasa; e

II - nas futuras alterações do Estatuto da Funasa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA

ANEXO

ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa

Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022

Das Permutas

SITUAÇÃO ATUAL
UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO	DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO	CÓDIGO CARGO/ FUNÇÃO	SIGLA DA UNIDADE
PRESIDÊNCIA DA FUNASA				PRESI
[...]
AUDITORIA INTERNA				AUDIN
[...]
Coordenação-Geral de Auditoria				CGAUD
[...]
Coordenação	Coordenador	Coordenador de Auditoria de Gestão	FCE 1.10	COAUG
[...]
SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS				SUEST-TO
Superintendência Estadual da Funasa em Tocantins
[...]
Coordenação	Coordenador	Coordenador de Engenharia de Saúde Pública	CCE 1.10	COESP-TO
[...]
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO				DEADM
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas				CGESP
[...]
Coordenação	Coordenador	Coordenador de Legislação de Pessoal	CCE 1.10	COLEP
Coordenação	Coordenador	Coordenador de Administração de Pessoal	FCE 1.10	COAPE
[...]
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos				CGLOG
[...]
Coordenação	Coordenador	Coordenador de Procedimentos Licitatórios	FCE 1.10	COLIC
[...]
Coordenação-Geral de Modernização e de Tecnologia da Informação				CGMTI
[...]
Coordenação	Coordenador	Coordenador de Sistemas de Informação	CCE 1.10	COINF
[...]
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE SAÚDE PÚBLICA				DENSP
Coordenação-Geral de Engenharia				CGEAR
[...]
Coordenação	Coordenador	Coordenador de Estudos e Projetos	CCE 1.10	COEPR
[...]
SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS
Superintendência Estadual da Funasa no Rio de Janeiro				SUEST-RJ
[...]
Coordenação	Coordenador	Coordenador de Engenharia de Saúde Pública	FCE 1.10	COESP-RJ
[...]

SITUAÇÃO NOVA
UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO	DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO	CÓDIGO CARGO/ FUNÇÃO	SIGLA DA UNIDADE
PRESIDÊNCIA DA FUNASA				PRESI
[...]
AUDITORIA INTERNA				AUDIN
[...]
Coordenação-Geral de Auditoria				CGAUD
[...]
Coordenação	Coordenador	Coordenador de Auditoria de Gestão	CCE 1.10	COAUG
[...]
SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS
Superintendência Estadual da Funasa em Tocantins				SUEST-TO
[...]
Coordenação	Coordenador	Coordenador de Engenharia de Saúde Pública	FCE 1.10	COESP-TO
[...]
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO				DEADM
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas				CGESP
[...]
Coordenação	Coordenador	Coordenador de Legislação de Pessoal	FCE 1.10	COLEP
Coordenação	Coordenador	Coordenador de Administração de Pessoal	CCE 1.10	COAPE
[...]
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos				CGLOG
[...]
Coordenação	Coordenador	Coordenador de Procedimentos Licitatórios	CCE 1.10	COLIC
[...]
Coordenação-Geral de Modernização e de Tecnologia da Informação				CGMTI
[...]
Coordenação	Coordenador	Coordenador Sistemas de Informação	FCE 1.10	COINF
[...]
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE SAÚDE PÚBLICA				DENSP
Coordenação-Geral de Engenharia				CGEAR
[...]
Coordenação	Coordenador	Coordenador de Estudos e Projetos	FCE 1.10	COEPR
[...]
SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS
Superintendência Estadual da Funasa no Rio de Janeiro				SUEST-RJ
[...]
Coordenação	Coordenador	Coordenador de Engenharia de Saúde Pública	CCE 1.10	COESP-RJ
[...]