Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União

Estabelece os critérios de elegibilidade e de priorização para seleção de beneficiários a serem atendidos com a implantação de Sistemas de Captação e Armazenamento de Água de Chuva para consumo humano e convoca os municípios classificados no âmbito da Portaria Funasa nº 1.043/2022 para apresentarem as respectivas indicações.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso X, do Anexo I, do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 de outubro de 2022, e considerando o constante dos autos do processo nº 25100.001141/2025-17 e 25100.002751/2022-87, resolve:
Art. 1º Esta Portaria estabelece os critérios de elegibilidade e de priorização para seleção de beneficiários a serem atendidos com a implantação de Sistemas de Captação e Armazenamento de Água de Chuva para consumo humano, e convoca os municípios classificados no âmbito da Portaria Funasa nº 1.043/2022 para apresentarem as respectivas indicações.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2º finalidade das ações previstas nesta Portaria é contribuir para a promoção da saúde da população mediante disponibilização de água potável, observando-se os princípios constitucionais aplicados à Administração Pública, em especial aos da publicidade, isonomia, equidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
Art. 3º Para os fins desta Portaria, considera-se Cisterna o Sistema de Captação e Armazenamento de Água de Chuva para Consumo Humano realizado no âmbito do Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares - MSD da Funasa.
CAPÍTULO II
DOS CRITÉRIOS PARA INDICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS PELOS MUNICÍPIOS
Art. 4º São critérios de elegibilidade para fins de indicação dos beneficiários como habilitados a receberem cisternas nos termos desta Portaria:
I - critérios sociais:
a) as residências devem estar localizadas em comunidades rurais pertencentes ao município escolhido;
b) a comunidade a qual pertence o beneficiário não deve contar com sistema de abastecimento de água, com qualidade adequada ao consumo humano, conforme Portaria GM/MS nº 888, de 04 de maio de 2021, e não pode possuir sistema adequado de acumulação de água ou ser integrada à rede;
c) o beneficiário não pode ter recebido ou estar inscrito em outro programa de implantação de sistema de captação e armazenamento de água de chuva da Funasa ou de outro órgão público;
d) o beneficiário deve residir integralmente na zona rural do município, e não apenas aos finais de semana;
e) o beneficiário deve apresentar comprovação de residência a ser utilizada para instalação da cisterna;
f) o domicílio do beneficiário não pode estar em reforma estrutural ou a ser construída; e
g) somente poderão ser previstas as construções das cisternas em domicílios habitados e desprovidos das mesmas;
II - critérios técnicos:
a) o domicílio deve apresentar telhado em condições adequadas para coletar a água da chuva, com telha de barro, cerâmica, metálica ou plástica e possuir altura e inclinação suficientes para permitir a coleta da chuva por gravidade; e
b) o terreno do domicílio do beneficiário deve conter área suficiente para a disposição e instalação da cisterna.
Parágrafo único. O beneficiário selecionado deverá ser previamente cientificado da obrigatoriedade de assinar a "Declaração do Beneficiário para Recebimento de Sistema de Captação e Armazenamento de Água das Chuvas - Cisternas", conforme modelo disposto no Anexo VII, cuja assinatura deverá ser colhida pela empresa contratada antes da instalação do sistema.
Art. 5º São critérios de priorização para fins de seleção dos beneficiários habilitados a receberem cisternas nos termos desta Portaria, na seguinte ordem:
I - domicílios com mulheres como chefes de família ou com pessoas com deficiência;
II - beneficiário cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico;
III - famílias com maior número de crianças em idade escolar;
IV - domicílios localizados em comunidades quilombolas homologadas; e
V - beneficiário negro ou pardo.
Parágrafo único. Para a indicação dos beneficiários deverá ser observado o princípio da contiguidade e continuidade das ações, não podendo excluir qualquer domicílio que necessite da melhoria sanitária na área de abrangência do território atendido, conforme estabelece o Programa de MSD da Funasa.
CAPÍTULO III
DA CLASSIFICAÇÃO E RANQUEAMENTO DOS MUNICÍPIOS
Art. 6º A classificação e ranqueamento dos municípios contida no Anexo I, é proveniente do processo instituído pela Portaria Funasa nº 1.043/2022, publicada no Diário Oficial da União em 04 de março de 2022, que estabeleceu abertura de cadastramento de demandas existentes por sistemas de captação e armazenamento de água de chuva para consumo humano, em localidades rurais nos municípios dos estados de AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN, SE e MG, as quais foram qualificadas mediante a utilização dos seguintes critérios:
I - elegibilidade: municípios localizados na região do semiárido brasileiro;
II - prioridade:
a) municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano - IDH-M; e
b) municípios com menores coberturas de abastecimento de água na área rural.
Art. 7º A quantidade de cisternas destinada a cada município foi definida proporcionalmente ao total contratado para o respectivo Estado, com base na demanda apresentada pelos municípios, ponderada pelo déficit de abastecimento de água na zona rural municipal, conforme dados do Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
§1º Foram observadas as quantidades mínimas de 10 (dez) e máxima de 150 (cento e cinquenta) unidades por município.
§2º Nos casos de envio de mais de uma proposta por município, foi considerada aquela com a maior demanda apresentada.
§3º A quantidade de cisternas de que trata o caput guarda compatibilidade com os Contratos nº 172/2022, 173/2022, 180/2022 e 181/2022, inclusive com o Termo de Referência e documentos provenientes do Pregão Eletrônico 6/2022-SRP, bem como com a abrangência dos estados e quantidades de cisternas contratadas.
Art. 8º O resultado da classificação e ranqueamento dos municípios está apresentada por estado brasileiro, conforme os Quadros 1 a 8, constantes no Anexo I.
CAPÍTULO IV
DA CONVOCAÇÃO E da CONTRAPARTIDA DOS MUNICÍPIOS
Art. 9º Os municípios classificados e ranqueados no Anexo I ficam convocados a indicarem os beneficiários a serem atendidos com a implantação de cisternas, obedecidos os critérios e os procedimentos estabelecidos nesta Portaria.
Art. 10 Será exigido como contrapartida do município, o fornecimento de água para a realização dos testes de funcionamento e estanqueidade dos sistemas de captação e armazenamento de água de chuva para consumo humano.
CAPÍTULO V
DOS PRAZOS E PROCEDIMENTOS DE INDICAÇÃO
Art. 11 O período para indicação dos beneficiários pelos municípios será de 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação desta Portaria.
Parágrafo único. O encaminhamento do pleito pelo município implica na aceitação integral dos termos contidos nesta Portaria.
Art. 12 A indicação dos beneficiários pelos municípios deverá ser formalizada por meio de e-mail destinado à Superintendência Estadual da Funasa de seu Estado, acompanhado dos documentos listados a seguir:
I - ofício do Chefe do Poder Executivo, apresentando a lista de beneficiários, atendidos os critérios de elegibilidade e de prioridade estabelecidos nesta Portaria, e encaminhando os documentos solicitados, conforme modelo disposto no Anexo II;
II - cópia da lei municipal ou ato legal local que define o perímetro urbano;
III - levantamento dos beneficiários para implantação de sistemas de captação e armazenamento de água de chuva para consumo humano, conforme modelo disposto no Anexo III;
IV - registro fotográfico para implantação de cisternas, georreferenciado, conforme modelo disposto no Anexo IV;
V - declaração de atendimento aos critérios e procedimentos estabelecidos nesta Portaria, conforme modelo disposto no Anexo V;
VI - declaração de apresentação de contrapartida do município, conforme modelo disposto no Anexo VI; e
VII - declaração do beneficiário para recebimento de sistema de captação e armazenamento de água das chuvas - cisternas, conforme modelo disposto no Anexo VII.
Parágrafo único. Em caso de envio de e-mail em duplicidade pelo município, será avaliado tão somente o último enviado.
Art. 13 O recebimento da indicação dos beneficiários será confirmada mediante e-mail de resposta das respectivas Superintendências Estaduais da Funasa - Suest, conforme os endereços eletrônicos infra relacionados:
I - Suest/BA: coreba.gab@funasa.gov.br;
II - Suest/CE: corece.gab@funasa.gov.br;
III - Suest/MG: coremg.gab@funasa.gov.br;
IV - Suest/PB: corepb.gab@funasa.gov.br;
V - Suest/PE: corepe.gab@funasa.gov.br;
VI - Suest/PI: suestpi.gab@funasa.gov.br;
VII - Suest/RN: corern.gab@funasa.gov.br;
VIII - Suest/SE: corese.gab@funasa.gov.br.
CAPÍTULO VI
DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO PELA FUNASA
Art. 14 A avaliação das indicações de beneficiários será realizada pelas respectivas Superintendências Estaduais da Funasa, as quais deverão:
I - recepcionar as indicações apresentadas pelos municípios de seu estado;
II - analisar os pleitos, conforme os critérios e procedimentos estabelecidos nesta Portaria, no prazo de 20 (vinte) dias corridos da finalização da fase de indicação dos beneficiários pelos municípios;
III - comunicar ao Departamento de Engenharia de Saúde Pública - DENSP o resultado das avaliações no prazo de até 25 (vinte e cinco) dias corridos após o encerramento do prazo para indicação dos beneficiários pelos municípios.
Art. 15 Para preenchimento do quantitativo de cisternas por município, com os respectivos beneficiários indicados, deverá ser observada a ordem de prioridade definida pela classificação e ranqueamento, constantes do Anexo I.
Parágrafo único. Somente após o preenchimento do quantitativo de cisternas do município prioritário, é que os beneficiários do município seguinte no ranqueamento serão considerados.
Art. 16 Na hipótese de não apresentação da documentação pelo município, de desistência ou da ocorrência de fato impeditivo ao atendimento do beneficiário indicado, poderão ser convocados os municípios ou beneficiários subsequentes no ranqueamento, respeitado o limite estabelecido no art. 7º.
CAPÍTULO VII
DA POSSIBILIDADE DE CHAMAMENTO SUPLEMENTAR
Art. 17 Caso o número de municípios divulgados por estado seja insuficiente para atender ao quantitativo contratado, a Funasa realizará novo chamamento, a ser oportunamente divulgado no Diário Oficial da União e sítio eletrônico da Fundação, posteriormente à divulgação do resultado da avaliação das indicações desta seleção.
Parágrafo único. No caso do caput, será seguido o rito inicial estabelecido nos artigos 11 a 16 desta Portaria.
CAPÍTULO VIII
DA PUBLICIDADE DO RESULTADO E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 18 A Presidência da Funasa publicará o resultado da indicação dos beneficiários a serem contemplados com cisternas, por meio de publicação em Boletim Interno e em seu sítio eletrônico, em até 30 (trinta) dias corridos após o encerramento do prazo para indicação dos beneficiários pelos municípios.
Art. 19 O efetivo atendimento dos beneficiários indicados pelos municípios estará condicionado à realização de visita técnica preliminar, momento no qual a Funasa verificará localmente o cumprimento dos critérios de elegibilidade e de priorização desses, bem como a satisfação das condições estruturais necessárias à instalação dos Sistemas de Captação e Armazenamento de Água de Chuva para Consumo Humano.
Art. 20 O atendimento dos pleitos estará condicionado, ainda:
I - à disponibilidade orçamentária;
II - à observância dos critérios previstos nesta Portaria, seus anexos e na legislação específica sobre a matéria; e
IV - aos critérios do Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares - MSD da Funasa.
Art. 21 Os Anexos II a VII serão divulgados no sítio eletrônico da Funasa.
Art. 22 Eventuais dúvidas relacionadas ao envio das propostas deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico: cisternas2025@funasa.gov.br.
Art. 23 Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do Departamento de Engenharia de Saúde Pública - DENSP.
Art. 24 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
CLASSIFICAÇÃO E RANQUEAMENTO DOS MUNICÍPIOS
Quadro 1 - Municípios selecionados do Estado da Bahia.
| Estado (UF) | Município | Código IBGE | Quantidade Cisternas | Classificação |
| Bahia | Caetanos (BA) | 2905156 | 10 | 1 |
| Bahia | Macajuba (BA) | 2919603 | 10 | 2 |
| Bahia | Campo Alegre de Lourdes (BA) | 2905909 | 14 | 3 |
| Bahia | Mirante (BA) | 2921450 | 10 | 4 |
| Bahia | Pilão Arcado (BA) | 2924405 | 17 | 5 |
| Bahia | Bom Jesus da Serra (BA) | 2903953 | 10 | 6 |
| Bahia | Presidente Jânio Quadros (BA) | 2925709 | 10 | 7 |
| Bahia | Manoel Vitorino (BA) | 2920403 | 10 | 8 |
| Bahia | Buritirama (BA) | 2904753 | 14 | 9 |
| Bahia | Caraíbas (BA) | 2906899 | 10 | 10 |
| Bahia | Casa Nova (BA) | 2907202 | 36 | 11 |
| Bahia | São José do Jacuípe (BA) | 2929370 | 10 | 12 |
| Bahia | Coronel João Sá (BA) | 2909208 | 10 | 13 |
| Bahia | Pé de Serra (BA) | 2924058 | 10 | 14 |
| Bahia | Malhada de Pedras (BA) | 2920304 | 10 | 15 |
| Bahia | Botuporã (BA) | 2904209 | 10 | 16 |
| Bahia | Nordestina (BA) | 2922656 | 11 | 17 |
| Bahia | Maetinga (BA) | 2919959 | 10 | 18 |
| Bahia | Cocos (BA) | 2908101 | 10 | 19 |
| Bahia | Nova Redenção (BA) | 2922854 | 10 | 20 |
| Bahia | Contendas do Sincorá (BA) | 2908804 | 10 | 21 |
| Bahia | Coração de Maria (BA) | 2908903 | 21 | 22 |
| Bahia | Tanhaçu (BA) | 2931004 | 16 | 23 |
| Bahia | Várzea Nova (BA) | 2933158 | 32 | 24 |
| Bahia | Santa Inês (BA) | 2927903 | 10 | 25 |
| Bahia | Ibipitanga (BA) | 2912509 | 10 | 26 |
| Bahia | Boa Vista do Tupim (BA) | 2903805 | 12 | 27 |
| Bahia | Palmas de Monte Alto (BA) | 2923407 | 14 | 28 |
| Bahia | Andaraí (BA) | 2901304 | 10 | 29 |
| Bahia | Itagi (BA) | 2915106 | 10 | 30 |
| Bahia | Cansanção (BA) | 2906808 | 39 | 31 |
| Bahia | Rio do Antônio (BA) | 2926806 | 10 | 32 |
| Bahia | Pintadas (BA) | 2924652 | 10 | 33 |
| Bahia | Sítio do Mato (BA) | 2930758 | 15 | 34 |
| Bahia | Formosa do Rio Preto (BA) | 2911105 | 47 | 35 |
| Bahia | Ichu (BA) | 2913309 | 10 | 36 |
| Bahia | Correntina (BA) | 2909307 | 10 | 37 |
| Bahia | Cabaceiras do Paraguaçu (BA) | 2904852 | 15 | 38 |
| Bahia | Poções (BA) | 2925105 | 10 | 39 |
| Bahia | Maracás (BA) | 2920502 | 13 | 40 |
| Bahia | Guajeru (BA) | 2911659 | 10 | 41 |
| Bahia | Quijingue (BA) | 2925907 | 30 | 42 |
| Bahia | Matina (BA) | 2921054 | 19 | 43 |
| Bahia | Tanque Novo (BA) | 2931053 | 10 | 44 |
| Bahia | Rio do Pires (BA) | 2926905 | 10 | 45 |
| Bahia | Santa Rita de Cássia (BA) | 2928406 | 41 | 46 |
| Bahia | Caturama (BA) | 2907558 | 18 | 47 |
| Bahia | Retirolândia (BA) | 2926103 | 10 | 48 |
| Bahia | Abaré (BA) | 2900207 | 10 | 49 |
| Bahia | Ribeirão do Largo (BA) | 2926657 | 10 | 50 |
| Bahia | Caetité (BA) | 2905206 | 14 | 51 |
| Bahia | Boa Nova (BA) | 2903706 | 11 | 52 |
| Bahia | Capela do Alto Alegre (BA) | 2906857 | 10 | 53 |
| Bahia | Feira da Mata (BA) | 2910776 | 10 | 54 |
| Bahia | Caém (BA) | 2905107 | 10 | 55 |
| Bahia | Riachão das Neves (BA) | 2926202 | 10 | 56 |
| Bahia | Dom Basílio (BA) | 2910107 | 10 | 57 |
| Bahia | Riacho de Santana (BA) | 2926400 | 25 | 58 |
| Bahia | Bom Jesus da Lapa (BA) | 2903904 | 10 | 59 |
Quadro 2 - Municípios selecionados do Estado do Ceará.
| Estado (UF) | Município | Código IBGE | Quantidade Cisternas | Classificação |
| Ceará | Salitre (CE) | 2311959 | 148 | 1 |
| Ceará | Ibaretama (CE) | 2305266 | 53 | 2 |
| Ceará | Choró (CE) | 2303931 | 123 | 3 |
| Ceará | Acopiara (CE) | 2300309 | 104 | 4 |
| Ceará | Parambu (CE) | 2310308 | 32 | 5 |
| Ceará | Itatira (CE) | 2306603 | 100 | 6 |
| Ceará | Saboeiro (CE) | 2311900 | 39 | 7 |
| Ceará | Barroquinha (CE) | 2302057 | 27 | 8 |
| Ceará | Santana do Acaraú (CE) | 2312007 | 17 | 9 |
| Ceará | Uruoca (CE) | 2313906 | 10 | 10 |
| Ceará | Paramoti (CE) | 2310407 | 22 | 11 |
| Ceará | Araripe (CE) | 2301307 | 10 | 12 |
| Ceará | Pedra Branca (CE) | 2310506 | 77 | 13 |
| Ceará | Antonina do Norte (CE) | 2300804 | 10 | 14 |
| Ceará | Jaguaretama (CE) | 2306702 | 60 | 15 |
| Ceará | Viçosa do Ceará (CE) | 2314102 | 122 | 16 |
| Ceará | Martinópole (CE) | 2307908 | 19 | 17 |
| Ceará | Hidrolândia (CE) | 2305209 | 32 | 18 |
| Ceará | Aiuaba (CE) | 2300408 | 10 | 19 |
| Ceará | General Sampaio (CE) | 2304608 | 10 | 20 |
| Ceará | Trairi (CE) | 2313500 | 20 | 21 |
| Ceará | Coreaú (CE) | 2304004 | 27 | 22 |
| Ceará | Potengi (CE) | 2311207 | 10 | 23 |
| Ceará | Potiretama (CE) | 2311231 | 15 | 24 |
| Ceará | Mombaça (CE) | 2308500 | 17 | 25 |
| Ceará | Piquet Carneiro (CE) | 2310902 | 53 | 26 |
| Ceará | Irauçuba (CE) | 2306108 | 10 | 27 |
| Ceará | Chorozinho (CE) | 2303956 | 21 | 28 |
| Ceará | Ocara (CE) | 2309458 | 26 | 29 |
| Ceará | Capistrano (CE) | 2302909 | 87 | 30 |
| Ceará | Senador Sá (CE) | 2312809 | 11 | 31 |
| Ceará | Independência (CE) | 2305605 | 51 | 32 |
| Ceará | Mucambo (CE) | 2309003 | 10 | 33 |
| Ceará | Itapiúna (CE) | 2306504 | 138 | 34 |
| Ceará | Baturité (CE) | 2302107 | 82 | 35 |
| Ceará | Campos Sales (CE) | 2302701 | 18 | 36 |
| Ceará | Alcântaras (CE) | 2300507 | 10 | 37 |
| Ceará | Tejuçuoca (CE) | 2313351 | 26 | 38 |
| Ceará | Monsenhor Tabosa (CE) | 2308609 | 10 | 39 |
| Ceará | Itapagé (CE) | 2306306 | 56 | 40 |
| Ceará | Banabuiú (CE) | 2301851 | 23 | 41 |
| Ceará | Canindé (CE) | 2302800 | 11 | 42 |
| Ceará | Aurora (CE) | 2301703 | 43 | 43 |
| Ceará | Catarina (CE) | 2303600 | 10 | 44 |
| Ceará | Santa Quitéria (CE) | 2312205 | 71 | 45 |
| Ceará | Camocim (CE) | 2302602 | 36 | 46 |
| Ceará | Aracoiaba (CE) | 2301208 | 53 | 47 |
| Ceará | Jardim (CE) | 2307106 | 91 | 48 |
| Ceará | Beberibe (CE) | 2302206 | 126 | 49 |
| Ceará | Umirim (CE) | 2313757 | 13 | 50 |
| Ceará | Umari (CE) | 2313708 | 10 | 51 |
| Ceará | Nova Olinda (CE) | 2309201 | 47 | 52 |
| Ceará | Senador Pompeu (CE) | 2312700 | 46 | 53 |
| Ceará | Itapipoca (CE) | 2306405 | 94 | 54 |
| Ceará | Quiterianópolis (CE) | 2311264 | 150 | 55 |
| Ceará | Jucás (CE) | 2307403 | 10 | 56 |
| Ceará | Moraújo (CE) | 2308807 | 10 | 57 |
| Ceará | Frecheirinha (CE) | 2304509 | 10 | 58 |
| Ceará | Crateús (CE) | 2304103 | 150 | 59 |
| Ceará | Lavras da Mangabeira (CE) | 2307502 | 70 | 60 |
| Ceará | Cedro (CE) | 2303808 | 10 | 61 |
| Ceará | Varjota (CE) | 2313955 | 10 | 62 |
| Ceará | Iracema (CE) | 2306009 | 10 | 63 |
| Ceará | Pentecoste (CE) | 2310704 | 75 | 64 |
| Ceará | Quixadá (CE) | 2311306 | 21 | 65 |
| Ceará | Alto Santo (CE) | 2300705 | 26 | 66 |
| Ceará | Caridade (CE) | 2303006 | 36 | 67 |
| Ceará | Graça (CE) | 2304657 | 39 | 68 |
| Ceará | Mulungu (CE) | 2309102 | 60 | 69 |
| Ceará | Reriutaba (CE) | 2311702 | 10 | 70 |
| Ceará | Guaiúba (CE) | 2304954 | 16 | 71 |
| Ceará | Redenção (CE) | 2311603 | 10 | 72 |
| Ceará | Solonópole (CE) | 2313005 | 67 | 73 |
| Ceará | Tauá (CE) | 2313302 | 150 | 74 |
| Ceará | Pereiro (CE) | 2310803 | 54 | 75 |
| Ceará | Meruoca (CE) | 2308203 | 17 | 76 |
| Ceará | Ibicuitinga (CE) | 2305332 | 41 | 77 |
| Ceará | Ipu (CE) | 2305803 | 26 | 78 |
Quadro 3 - Municípios selecionados do Estado de Minas Gerais.
| Estado (UF) | Município | Código IBGE | Quantidade Cisternas | Classificação |
| Minas Gerais | Bonito de Minas (MG) | 3108255 | 20 | 1 |
| Minas Gerais | Setubinha (MG) | 3165552 | 61 | 2 |
| Minas Gerais | Chapada do Norte (MG) | 3116100 | 13 | 3 |
| Minas Gerais | Salto da Divisa (MG) | 3157104 | 11 | 4 |
| Minas Gerais | Juvenília (MG) | 3136959 | 21 | 5 |
| Minas Gerais | Santa Fé de Minas (MG) | 3157609 | 14 | 6 |
| Minas Gerais | Pai Pedro (MG) | 3146552 | 11 | 7 |
| Minas Gerais | Cachoeira de Pajeú (MG) | 3102704 | 10 | 8 |
| Minas Gerais | Novo Cruzeiro (MG) | 3145307 | 42 | 9 |
| Minas Gerais | Felisburgo (MG) | 3125606 | 10 | 10 |
| Minas Gerais | Josenópolis (MG) | 3136579 | 12 | 11 |
| Minas Gerais | Monte Formoso (MG) | 3143153 | 10 | 12 |
| Minas Gerais | São Romão (MG) | 3164209 | 32 | 13 |
| Minas Gerais | Jordânia (MG) | 3136504 | 10 | 14 |
| Minas Gerais | Urucuia (MG) | 3170529 | 18 | 15 |
| Minas Gerais | Rubelita (MG) | 3156502 | 11 | 16 |
| Minas Gerais | Buritizeiro (MG) | 3109402 | 24 | 17 |
| Minas Gerais | Chapada Gaúcha (MG) | 3116159 | 12 | 18 |
| Minas Gerais | Água Boa (MG) | 3100609 | 68 | 19 |
| Minas Gerais | Itinga (MG) | 3134004 | 10 | 20 |
| Minas Gerais | Itaobim (MG) | 3133303 | 10 | 21 |
| Minas Gerais | Coronel Murta (MG) | 3119500 | 10 | 22 |
| Minas Gerais | Matias Cardoso (MG) | 3140852 | 13 | 23 |
| Minas Gerais | Ponto Chique (MG) | 3152131 | 26 | 24 |
| Minas Gerais | Araçuaí (MG) | 3103405 | 10 | 25 |
| Minas Gerais | Virgem da Lapa (MG) | 3171600 | 13 | 26 |
| Minas Gerais | Santa Cruz de Salinas (MG) | 3157377 | 13 | 27 |
| Minas Gerais | São João das Missões (MG) | 3162450 | 12 | 28 |
| Minas Gerais | Ninheira (MG) | 3144656 | 10 | 29 |
| Minas Gerais | Fruta de Leite (MG) | 3127073 | 16 | 30 |
| Minas Gerais | Ponto dos Volantes (MG) | 3152170 | 14 | 31 |
| Minas Gerais | Montalvânia (MG) | 3142700 | 10 | 32 |
| Minas Gerais | Ibiaí (MG) | 3129608 | 32 | 33 |
| Minas Gerais | Caraí (MG) | 3113008 | 18 | 34 |
| Minas Gerais | Joaíma (MG) | 3136009 | 76 | 35 |
| Minas Gerais | Indaiabira (MG) | 3130655 | 10 | 36 |
| Minas Gerais | Jequitinhonha (MG) | 3135803 | 26 | 37 |
| Minas Gerais | Itaipé (MG) | 3132305 | 36 | 38 |
| Minas Gerais | Salinas (MG) | 3157005 | 19 | 39 |
| Minas Gerais | Pedra Azul (MG) | 3148707 | 10 | 40 |
| Minas Gerais | Riacho dos Machados (MG) | 3154507 | 28 | 41 |
| Minas Gerais | Jequitaí (MG) | 3135605 | 10 | 42 |
| Minas Gerais | Berilo (MG) | 3106507 | 10 | 43 |
| Minas Gerais | Medina (MG) | 3141405 | 10 | 44 |
| Minas Gerais | Serranópolis de Minas (MG) | 3166956 | 15 | 45 |
| Minas Gerais | Grão Mogol (MG) | 3127800 | 10 | 46 |
| Minas Gerais | Berizal (MG) | 3106655 | 10 | 47 |
| Minas Gerais | Arinos (MG) | 3104502 | 10 | 48 |
| Minas Gerais | Francisco Sá (MG) | 3126703 | 38 | 49 |
| Minas Gerais | Riachinho (MG) | 3154457 | 10 | 50 |
| Minas Gerais | Franciscópolis (MG) | 3126752 | 24 | 51 |
| Minas Gerais | Formoso (MG) | 3126208 | 25 | 52 |
| Minas Gerais | Minas Novas (MG) | 3141801 | 12 | 53 |
| Minas Gerais | São Francisco (MG) | 3161106 | 150 | 54 |
| Minas Gerais | Santa Helena de Minas (MG) | 3157658 | 11 | 55 |
| Minas Gerais | Verdelândia (MG) | 3171030 | 11 | 56 |
| Minas Gerais | São João da Lagoa (MG) | 3162252 | 10 | 57 |
| Minas Gerais | Jacinto (MG) | 3134707 | 10 | 58 |
| Minas Gerais | São Sebastião do Maranhão (MG) | 3164506 | 10 | 59 |
| Minas Gerais | Catuji (MG) | 3115458 | 15 | 60 |
| Minas Gerais | Botumirim (MG) | 3108503 | 10 | 61 |
| Minas Gerais | Manga (MG) | 3139300 | 38 | 62 |
| Minas Gerais | Bonfinópolis de Minas (MG) | 3108206 | 13 | 63 |
| Minas Gerais | Águas Vermelhas (MG) | 3101003 | 10 | 64 |
| Minas Gerais | Comercinho (MG) | 3117009 | 30 | 65 |
| Minas Gerais | Turmalina (MG) | 3169703 | 18 | 66 |
| Minas Gerais | Januária (MG) | 3135209 | 64 | 67 |
| Minas Gerais | Peçanha (MG) | 3148608 | 10 | 68 |
| Minas Gerais | Campo Azul (MG) | 3111150 | 27 | 69 |
| Minas Gerais | Sabinópolis (MG) | 3156809 | 15 | 70 |
| Minas Gerais | Divisópolis (MG) | 3122454 | 10 | 71 |
| Minas Gerais | Espinosa (MG) | 3124302 | 12 | 72 |
| Minas Gerais | Brasília de Minas (MG) | 3108602 | 51 | 73 |
| Minas Gerais | Vargem Grande do Rio Pardo (MG) | 3170651 | 10 | 74 |
| Minas Gerais | Montezuma (MG) | 3143450 | 10 | 75 |
| Minas Gerais | Coração de Jesus (MG) | 3118809 | 41 | 76 |
| Minas Gerais | Porteirinha (MG) | 3152204 | 14 | 77 |
| Minas Gerais | Lagoa dos Patos (MG) | 3137304 | 10 | 78 |
| Minas Gerais | Rio Pardo de Minas (MG) | 3155603 | 10 | 79 |
| Minas Gerais | Santa Maria do Salto (MG) | 3158102 | 10 | 80 |
| Minas Gerais | Bandeira (MG) | 3105202 | 18 | 81 |
| Minas Gerais | Juramento (MG) | 3136801 | 10 | 82 |
| Minas Gerais | Bertópolis (MG) | 3106606 | 10 | 83 |
| Minas Gerais | Almenara (MG) | 3101706 | 67 | 84 |
| Minas Gerais | Itacambira (MG) | 3132008 | 27 | 85 |
| Minas Gerais | Pedras de Maria da Cruz (MG) | 3149150 | 22 | 86 |
| Minas Gerais | Ouro Verde de Minas (MG) | 3146206 | 21 | 87 |
| Minas Gerais | Bocaiúva (MG) | 3107307 | 68 | 88 |
| Minas Gerais | Janaúba (MG) | 3135100 | 38 | 89 |
| Minas Gerais | Francisco Badaró (MG) | 3126505 | 10 | 90 |
| Minas Gerais | Águas Formosas (MG) | 3100906 | 21 | 91 |
| Minas Gerais | São Pedro do Suaçuí (MG) | 3164100 | 13 | 92 |
| Minas Gerais | Santo Antônio do Retiro (MG) | 3160454 | 16 | 93 |
| Minas Gerais | Luislândia (MG) | 3138682 | 29 | 94 |
| Minas Gerais | Poté (MG) | 3152402 | 21 | 95 |
| Minas Gerais | Cristália (MG) | 3120300 | 24 | 96 |
| Minas Gerais | Malacacheta (MG) | 3139201 | 31 | 97 |
| Minas Gerais | Ataléia (MG) | 3104700 | 14 | 98 |
| Minas Gerais | São João do Pacuí (MG) | 3162658 | 10 | 99 |
| Minas Gerais | Rubim (MG) | 3156601 | 13 | 100 |
| Minas Gerais | Itambacuri (MG) | 3132701 | 59 | 101 |
Quadro 4 - Municípios selecionados do Estado da Paraíba.
| Estado (UF) | Município | Código IBGE | Quantidade Cisternas | Classificação |
| Paraíba | Casserengue (PB) | 2504157 | 61 | 1 |
| Paraíba | Damião (PB) | 2505352 | 10 | 2 |
| Paraíba | Baraúna (PB) | 2501534 | 10 | 3 |
| Paraíba | Dona Inês (PB) | 2505709 | 31 | 4 |
| Paraíba | Barra de Santa Rosa (PB) | 2501609 | 22 | 5 |
| Paraíba | Livramento (PB) | 2508505 | 22 | 6 |
| Paraíba | São José dos Cordeiros (PB) | 2514800 | 10 | 7 |
| Paraíba | São José de Caiana (PB) | 2514305 | 39 | 8 |
| Paraíba | Fagundes (PB) | 2506103 | 10 | 9 |
| Paraíba | Arara (PB) | 2500908 | 45 | 10 |
| Paraíba | Riachão do Bacamarte (PB) | 2512754 | 31 | 11 |
| Paraíba | Matinhas (PB) | 2509339 | 25 | 12 |
| Paraíba | Serraria (PB) | 2515906 | 10 | 13 |
| Paraíba | Manaíra (PB) | 2509008 | 29 | 14 |
| Paraíba | Pedra Lavrada (PB) | 2511103 | 10 | 15 |
| Paraíba | Santana de Mangueira (PB) | 2513505 | 10 | 16 |
| Paraíba | Cuité (PB) | 2505105 | 55 | 17 |
| Paraíba | São José dos Ramos (PB) | 2514453 | 10 | 18 |
| Paraíba | Olho d'Água (PB) | 2510402 | 10 | 19 |
| Paraíba | Tenório (PB) | 2516755 | 10 | 20 |
| Paraíba | Mogeiro (PB) | 2509404 | 84 | 21 |
| Paraíba | São Sebastião do Umbuzeiro (PB) | 2515203 | 10 | 22 |
| Paraíba | Itatuba (PB) | 2507200 | 25 | 23 |
| Paraíba | Nova Palmeira (PB) | 2510303 | 10 | 24 |
| Paraíba | Taperoá (PB) | 2516508 | 39 | 25 |
| Paraíba | São José do Brejo do Cruz (PB) | 2514651 | 10 | 26 |
| Paraíba | Cacimbas (PB) | 2503555 | 150 | 27 |
| Paraíba | Maturéia (PB) | 2509396 | 13 | 28 |
| Paraíba | Alagoa Nova (PB) | 2500403 | 84 | 29 |
| Paraíba | Caiçara (PB) | 2503605 | 10 | 30 |
| Paraíba | Catingueira (PB) | 2504207 | 17 | 31 |
| Paraíba | Camalaú (PB) | 2503902 | 10 | 32 |
| Paraíba | Parari (PB) | 2510659 | 10 | 33 |
| Paraíba | Araruna (PB) | 2501005 | 18 | 34 |
| Paraíba | Salgado de São Félix (PB) | 2513109 | 69 | 35 |
| Paraíba | Belém do Brejo do Cruz (PB) | 2502003 | 10 | 36 |
| Paraíba | Pocinhos (PB) | 2512002 | 71 | 37 |
| Paraíba | Cacimba de Areia (PB) | 2503407 | 10 | 38 |
| Paraíba | Vista Serrana (PB) | 2505501 | 10 | 39 |
| Paraíba | Santa Inês (PB) | 2513356 | 60 | 40 |
| Paraíba | Tavares (PB) | 2516607 | 19 | 41 |
| Paraíba | Brejo do Cruz (PB) | 2502805 | 38 | 42 |
| Paraíba | Congo (PB) | 2504702 | 18 | 43 |
| Paraíba | Umbuzeiro (PB) | 2517001 | 22 | 44 |
| Paraíba | Bonito de Santa Fé (PB) | 2502409 | 31 | 45 |
| Paraíba | São Bento (PB) | 2513901 | 10 | 46 |
| Paraíba | São José de Espinharas (PB) | 2514404 | 10 | 47 |
| Paraíba | Monte Horebe (PB) | 2509602 | 10 | 48 |
| Paraíba | Aguiar (PB) | 2500205 | 18 | 49 |
| Paraíba | Ingá (PB) | 2506806 | 15 | 50 |
| Paraíba | Diamante (PB) | 2505600 | 17 | 51 |
| Paraíba | Araçagi (PB) | 2500809 | 150 | 52 |
| Paraíba | Bernardino Batista (PB) | 2502052 | 24 | 53 |
| Paraíba | Água Branca (PB) | 2500106 | 20 | 54 |
| Paraíba | São José do Bonfim (PB) | 2514602 | 18 | 55 |
Quadro 5 - Municípios selecionados do Estado de Pernambuco.
| Estado (UF) | Município | Código IBGE | Quantidade Cisternas | Classificação |
| Pernambuco | Manari (PE) | 2609154 | 137 | 1 |
| Pernambuco | Caetés (PE) | 2603207 | 150 | 2 |
| Pernambuco | Jataúba (PE) | 2608008 | 66 | 3 |
| Pernambuco | Tacaimbó (PE) | 2614709 | 30 | 4 |
| Pernambuco | Poção (PE) | 2611200 | 57 | 5 |
| Pernambuco | Santa Cruz (PE) | 2612455 | 95 | 6 |
| Pernambuco | Jurema (PE) | 2608404 | 35 | 7 |
| Pernambuco | Pedra (PE) | 2610806 | 150 | 8 |
| Pernambuco | Carnaubeira da Penha (PE) | 2603926 | 121 | 9 |
| Pernambuco | Tupanatinga (PE) | 2615805 | 79 | 10 |
| Pernambuco | Capoeiras (PE) | 2603801 | 38 | 11 |
| Pernambuco | Santa Maria do Cambucá (PE) | 2612703 | 33 | 12 |
| Pernambuco | Flores (PE) | 2605608 | 72 | 13 |
| Pernambuco | Buíque (PE) | 2602803 | 150 | 14 |
| Pernambuco | Salgadinho (PE) | 2612109 | 27 | 15 |
| Pernambuco | Brejinho (PE) | 2602506 | 92 | 16 |
| Pernambuco | Casinhas (PE) | 2604155 | 32 | 17 |
| Pernambuco | Iati (PE) | 2606507 | 144 | 18 |
| Pernambuco | Águas Belas (PE) | 2600500 | 150 | 19 |
| Pernambuco | Venturosa (PE) | 2616001 | 81 | 20 |
| Pernambuco | Itaíba (PE) | 2607505 | 102 | 21 |
| Pernambuco | Santa Filomena (PE) | 2612554 | 46 | 22 |
| Pernambuco | Bodocó (PE) | 2602001 | 109 | 23 |
| Pernambuco | Inajá (PE) | 2607000 | 118 | 24 |
| Pernambuco | Jucati (PE) | 2608255 | 135 | 25 |
| Pernambuco | Tacaratu (PE) | 2614808 | 47 | 26 |
| Pernambuco | Exu (PE) | 2605301 | 150 | 27 |
| Pernambuco | Riacho das Almas (PE) | 2611705 | 69 | 28 |
| Pernambuco | Mirandiba (PE) | 2609303 | 90 | 29 |
| Pernambuco | Jupi (PE) | 2608305 | 106 | 30 |
| Pernambuco | Panelas (PE) | 2610202 | 17 | 31 |
| Pernambuco | Quixaba (PE) | 2611533 | 54 | 32 |
| Pernambuco | Parnamirim (PE) | 2610400 | 150 | 33 |
| Pernambuco | Afrânio (PE) | 2600203 | 29 | 34 |
| Pernambuco | Bom Conselho (PE) | 2602100 | 94 | 35 |
| Pernambuco | Ouricuri (PE) | 2609907 | 150 | 36 |
| Pernambuco | Itapetim (PE) | 2607703 | 99 | 37 |
| Pernambuco | Pombos (PE) | 2611309 | 30 | 38 |
| Pernambuco | Brejo da Madre de Deus (PE) | 2602605 | 150 | 39 |
| Pernambuco | Calçado (PE) | 2603306 | 26 | 40 |
| Pernambuco | Iguaraci (PE) | 2606903 | 10 | 41 |
| Pernambuco | Altinho (PE) | 2600807 | 74 | 42 |
| Pernambuco | Solidão (PE) | 2614402 | 65 | 43 |
| Pernambuco | João Alfredo (PE) | 2608107 | 150 | 44 |
| Pernambuco | São João (PE) | 2613206 | 132 | 45 |
| Pernambuco | Lagoa dos Gatos (PE) | 2608701 | 64 | 46 |
| Pernambuco | Santa Terezinha (PE) | 2612802 | 10 | 47 |
| Pernambuco | São Bento do Una (PE) | 2613008 | 150 | 48 |
| Pernambuco | Serrita (PE) | 2614006 | 36 | 49 |
| Pernambuco | Trindade (PE) | 2615607 | 150 | 50 |
| Pernambuco | Granito (PE) | 2606309 | 11 | 51 |
| Pernambuco | Moreilândia (PE) | 2614303 | 150 | 52 |
| Pernambuco | Araripina (PE) | 2601102 | 150 | 53 |
| Pernambuco | Passira (PE) | 2610509 | 41 | 54 |
| Pernambuco | Floresta (PE) | 2605707 | 150 | 55 |
| Pernambuco | Gravatá (PE) | 2606408 | 23 | 56 |
| Pernambuco | Tabira (PE) | 2614600 | 40 | 57 |
| Pernambuco | Saloá (PE) | 2612307 | 11 | 58 |
| Pernambuco | Belém do São Francisco (PE) | 2601607 | 29 | 59 |
| Pernambuco | Ibimirim (PE) | 2606606 | 40 | 60 |
| Pernambuco | São Vicente Ferrer (PE) | 2613800 | 31 | 61 |
| Pernambuco | Taquaritinga do Norte (PE) | 2615003 | 94 | 62 |
| Pernambuco | Ingazeira (PE) | 2607109 | 10 | 63 |
| Pernambuco | Santa Cruz do Capibaribe (PE) | 2612505 | 66 | 64 |
| Pernambuco | São Joaquim do Monte (PE) | 2613305 | 15 | 65 |
| Pernambuco | Sertânia (PE) | 2614105 | 70 | 66 |
| Pernambuco | Agrestina (PE) | 2600302 | 11 | 67 |
| Pernambuco | Limoeiro (PE) | 2608909 | 150 | 68 |
| Pernambuco | Surubim (PE) | 2614501 | 50 | 69 |
| Pernambuco | Lagoa do Carro (PE) | 2608453 | 10 | 70 |
| Pernambuco | Serra Talhada (PE) | 2613909 | 150 | 71 |
| Pernambuco | Betânia (PE) | 2601805 | 83 | 72 |
| Pernambuco | Cabrobó (PE) | 2603009 | 10 | 73 |
| Pernambuco | Cedro (PE) | 2604304 | 73 | 74 |
| Pernambuco | Orobó (PE) | 2609709 | 75 | 75 |
Quadro 6 - Municípios selecionados do Estado do Piauí.
| Estado (UF) | Município | Código IBGE | Quantidade Cisternas | Classificação |
| Piauí | São Francisco de Assis do Piauí (PI) | 2209658 | 53 | 1 |
| Piauí | Lagoa do Barro do Piauí (PI) | 2205565 | 10 | 2 |
| Piauí | Bonfim do Piauí (PI) | 2201929 | 63 | 3 |
| Piauí | Acauã (PI) | 2200053 | 105 | 4 |
| Piauí | Riacho Frio (PI) | 2208858 | 91 | 5 |
| Piauí | Dom Inocêncio (PI) | 2203453 | 95 | 6 |
| Piauí | Queimada Nova (PI) | 2208650 | 138 | 7 |
| Piauí | Avelino Lopes (PI) | 2201101 | 90 | 8 |
| Piauí | Marcolândia (PI) | 2205953 | 18 | 9 |
| Piauí | Belém do Piauí (PI) | 2201572 | 30 | 10 |
| Piauí | Dirceu Arcoverde (PI) | 2203354 | 150 | 11 |
| Piauí | Caldeirão Grande do Piauí (PI) | 2202091 | 22 | 12 |
| Piauí | Capitão Gervásio Oliveira (PI) | 2202455 | 32 | 13 |
| Piauí | São Braz do Piauí (PI) | 2209559 | 17 | 14 |
| Piauí | Massapê do Piauí (PI) | 2206050 | 91 | 15 |
| Piauí | Simões (PI) | 2210706 | 150 | 16 |
| Piauí | São Lourenço do Piauí (PI) | 2210359 | 33 | 17 |
| Piauí | Caridade do Piauí (PI) | 2202554 | 116 | 18 |
| Piauí | Lagoa de São Francisco (PI) | 2205573 | 24 | 19 |
| Piauí | Guaribas (PI) | 2204550 | 69 | 20 |
| Piauí | Caracol (PI) | 2202505 | 136 | 21 |
| Piauí | Caxingó (PI) | 2202653 | 37 | 22 |
| Piauí | Campo Alegre do Fidalgo (PI) | 2202117 | 85 | 23 |
| Piauí | Francisco Macedo (PI) | 2204154 | 36 | 24 |
| Piauí | Pio IX (PI) | 2208205 | 25 | 25 |
| Piauí | Padre Marcos (PI) | 2207207 | 30 | 26 |
| Piauí | Murici dos Portelas (PI) | 2206696 | 33 | 27 |
| Piauí | Morro Cabeça no Tempo (PI) | 2206654 | 150 | 28 |
| Piauí | Anísio de Abreu (PI) | 2200707 | 45 | 29 |
| Piauí | São Gonçalo do Gurguéia (PI) | 2209757 | 10 | 30 |
| Piauí | Caraúbas do Piauí (PI) | 2202539 | 139 | 31 |
| Piauí | Júlio Borges (PI) | 2205524 | 22 | 32 |
| Piauí | Ilha Grande (PI) | 2204659 | 150 | 33 |
| Piauí | Porto (PI) | 2208502 | 150 | 34 |
| Piauí | Nossa Senhora dos Remédios (PI) | 2206803 | 83 | 35 |
| Piauí | Itaueira (PI) | 2205102 | 22 | 36 |
| Piauí | Monsenhor Hipólito (PI) | 2206506 | 83 | 37 |
| Piauí | Curimatá (PI) | 2203206 | 23 | 38 |
| Piauí | Paulistana (PI) | 2207801 | 101 | 39 |
| Piauí | Brejo do Piauí (PI) | 2201988 | 49 | 40 |
| Piauí | Joca Marques (PI) | 2205458 | 27 | 41 |
| Piauí | João Costa (PI) | 2205359 | 23 | 42 |
| Piauí | Gilbués (PI) | 2204402 | 150 | 43 |
| Piauí | Pavussu (PI) | 2207850 | 16 | 44 |
| Piauí | Coivaras (PI) | 2202737 | 18 | 45 |
| Piauí | São José do Divino (PI) | 2210052 | 10 | 46 |
| Piauí | Milton Brandão (PI) | 2206357 | 150 | 47 |
| Piauí | São Raimundo Nonato (PI) | 2210607 | 150 | 48 |
| Piauí | Barreiras do Piauí (PI) | 2201309 | 10 | 49 |
| Piauí | Luzilândia (PI) | 2205805 | 132 | 50 |
| Piauí | Bom Princípio do Piauí (PI) | 2201919 | 56 | 51 |
| Piauí | Lagoa do Piauí (PI) | 2205581 | 97 | 52 |
| Piauí | Flores do Piauí (PI) | 2203800 | 19 | 53 |
Quadro 7 - Municípios selecionados do Estado do Rio Grande do Norte.
| Estado (UF) | Município | Código IBGE | Quantidade Cisternas | Classificação |
| Rio Grande do Norte | Fernando Pedroza (RN) | 2403756 | 10 | 1 |
| Rio Grande do Norte | São Tomé (RN) | 2412906 | 150 | 2 |
| Rio Grande do Norte | São Pedro (RN) | 2412708 | 14 | 3 |
| Rio Grande do Norte | Riacho da Cruz (RN) | 2410702 | 10 | 4 |
| Rio Grande do Norte | Santana do Matos (RN) | 2411403 | 36 | 5 |
| Rio Grande do Norte | São Bento do Trairí (RN) | 2411700 | 31 | 6 |
| Rio Grande do Norte | Paraú (RN) | 2408706 | 62 | 7 |
| Rio Grande do Norte | Ielmo Marinho (RN) | 2404606 | 150 | 8 |
| Rio Grande do Norte | Tenente Ananias (RN) | 2414100 | 25 | 9 |
| Rio Grande do Norte | Jardim de Piranhas (RN) | 2405603 | 18 | 10 |
| Rio Grande do Norte | Santa Maria (RN) | 2409332 | 13 | 11 |
| Rio Grande do Norte | Olho-d'Água do Borges (RN) | 2408409 | 31 | 12 |
| Rio Grande do Norte | Viçosa (RN) | 2414902 | 10 | 13 |
| Rio Grande do Norte | Triunfo Potiguar (RN) | 2414456 | 99 | 14 |
| Rio Grande do Norte | Taboleiro Grande (RN) | 2413805 | 10 | 15 |
| Rio Grande do Norte | Japi (RN) | 2405405 | 125 | 16 |
| Rio Grande do Norte | Campo Redondo (RN) | 2402105 | 43 | 17 |
| Rio Grande do Norte | Rodolfo Fernandes (RN) | 2411007 | 30 | 18 |
| Rio Grande do Norte | Lajes Pintadas (RN) | 2406809 | 39 | 19 |
| Rio Grande do Norte | Lajes (RN) | 2406700 | 24 | 20 |
| Rio Grande do Norte | Florânia (RN) | 2403806 | 66 | 21 |
| Rio Grande do Norte | Ruy Barbosa (RN) | 2411106 | 44 | 22 |
| Rio Grande do Norte | Portalegre (RN) | 2410207 | 52 | 23 |
| Rio Grande do Norte | Umarizal (RN) | 2414506 | 19 | 24 |
| Rio Grande do Norte | Várzea (RN) | 2414704 | 45 | 25 |
| Rio Grande do Norte | Francisco Dantas (RN) | 2403905 | 55 | 26 |
| Rio Grande do Norte | Cruzeta (RN) | 2403004 | 17 | 27 |
| Rio Grande do Norte | Rafael Godeiro (RN) | 2410603 | 20 | 28 |
| Rio Grande do Norte | Currais Novos (RN) | 2403103 | 89 | 29 |
| Rio Grande do Norte | São Fernando (RN) | 2411809 | 33 | 30 |
| Rio Grande do Norte | São Paulo do Potengi (RN) | 2412609 | 22 | 31 |
| Rio Grande do Norte | Bodó (RN) | 2401651 | 55 | 32 |
| Rio Grande do Norte | Caraúbas (RN) | 2402303 | 97 | 33 |
| Rio Grande do Norte | Alexandria (RN) | 2400505 | 150 | 34 |
| Rio Grande do Norte | Caiçara do Rio do Vento (RN) | 2401909 | 10 | 35 |
| Rio Grande do Norte | Santo Antônio (RN) | 2411502 | 80 | 36 |
| Rio Grande do Norte | São Rafael (RN) | 2412807 | 31 | 37 |
| Rio Grande do Norte | João Dias (RN) | 2405900 | 29 | 38 |
| Rio Grande do Norte | Angicos (RN) | 2400802 | 81 | 39 |
| Rio Grande do Norte | Ipueira (RN) | 2404804 | 11 | 40 |
| Rio Grande do Norte | Upanema (RN) | 2414605 | 20 | 41 |
| Rio Grande do Norte | Severiano Melo (RN) | 2413607 | 46 | 42 |
| Rio Grande do Norte | Luís Gomes (RN) | 2407005 | 36 | 43 |
| Rio Grande do Norte | Alto do Rodrigues (RN) | 2400703 | 16 | 44 |
| Rio Grande do Norte | Januário Cicco (RN) | 2405306 | 10 | 45 |
| Rio Grande do Norte | Riachuelo (RN) | 2410900 | 15 | 46 |
| Rio Grande do Norte | Barcelona (RN) | 2401503 | 26 | 47 |
| Rio Grande do Norte | Jandaíra (RN) | 2405108 | 15 | 48 |
| Rio Grande do Norte | Areia Branca (RN) | 2401107 | 73 | 49 |
| Rio Grande do Norte | Bom Jesus (RN) | 2401701 | 25 | 50 |
| Rio Grande do Norte | São Francisco do Oeste (RN) | 2411908 | 12 | 51 |
| Rio Grande do Norte | Tangará (RN) | 2414001 | 28 | 52 |
| Rio Grande do Norte | Encanto (RN) | 2403301 | 26 | 53 |
| Rio Grande do Norte | Senador Elói de Souza (RN) | 2413102 | 105 | 54 |
| Rio Grande do Norte | Macau (RN) | 2407203 | 24 | 55 |
| Rio Grande do Norte | Pureza (RN) | 2410405 | 68 | 56 |
| Rio Grande do Norte | Marcelino Vieira (RN) | 2407302 | 68 | 57 |
| Rio Grande do Norte | Rafael Fernandes (RN) | 2410504 | 24 | 58 |
| Rio Grande do Norte | Grossos (RN) | 2404408 | 10 | 59 |
| Rio Grande do Norte | São Bento do Norte (RN) | 2411601 | 85 | 60 |
| Rio Grande do Norte | Pau dos Ferros (RN) | 2409407 | 52 | 61 |
| Rio Grande do Norte | Carnaúba dos Dantas (RN) | 2402402 | 41 | 62 |
| Rio Grande do Norte | Macaíba (RN) | 2407104 | 20 | 63 |
| Rio Grande do Norte | Lagoa Nova (RN) | 2406502 | 52 | 64 |
Quadro 8 - Municípios selecionados do Estado de Sergipe.
| Estado (UF) | Município | Código IBGE | Quantidade ajustada final | Classificação Nova |
| Sergipe | São Miguel do Aleixo (SE) | 2807006 | 10 | 1 |
| Sergipe | Monte Alegre de Sergipe (SE) | 2804201 | 104 | 2 |
| Sergipe | Poço Verde (SE) | 2805505 | 10 | 3 |
| Sergipe | Ribeirópolis (SE) | 2806008 | 46 | 4 |
| Sergipe | Canindé de São Francisco (SE) | 2801207 | 10 | 5 |
| Sergipe | Poço Redondo (SE) | 2805406 | 87 | 6 |
| Sergipe | Frei Paulo (SE) | 2802304 | 25 | 7 |
| Sergipe | Nossa Senhora das Dores (SE) | 2804607 | 32 | 8 |
| Sergipe | Gararu (SE) | 2802403 | 25 | 9 |
| Sergipe | Porto da Folha (SE) | 2805604 | 14 | 10 |
| Sergipe | Lagarto (SE) | 2803500 | 43 | 11 |
| Sergipe | Pedra Mole (SE) | 2805000 | 10 | 12 |
| Sergipe | Nossa Senhora de Lourdes (SE) | 2804706 | 10 | 13 |