PORTARIA Nº 4.012, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

Torna público o resultado preliminar do processo seletivo instituído pela Portaria nº 2.776, de 30 de julho de 2025.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, incisos V e VI, do Anexo I, do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, bem como o constante dos autos do processo nº 25100.002072/2025-51, resolve:

Art. 1º Torna público o Resultado Preliminar do processo seletivo instituído pela Portaria nº 2.776, de 30 de julho de 2025, para execução de ações de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas - MHCDCh.

§1º As propostas aprovadas até o limite orçamentário disponível encontram-se relacionadas no Anexo I.

§2º A lista de espera, formada pelas propostas aprovadas excedentes ao limite do recurso orçamentário disponível, é a constante do Anexo II.

Art. 2º O proponente poderá interpor recurso contra o resultado da análise da proposta emitida no Transferegov, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta Portaria.

§1º Não será conhecido recurso interposto fora do prazo estipulado no caput.

§2º Os recursos deverão ser apresentados, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico selecao2025.mh@funasa.gov.br.

§3º Não serão conhecidos recursos enviados por meio diverso do disposto no §2º deste artigo.

Art. 3º A Funasa não se responsabilizará por falhas de ordem técnica ou problemas na comunicação eletrônica que impeçam a correta interposição do recurso.

Art. 4º A lista contendo o resultado preliminar de todas as propostas poderá ser consultada na aba "Anexo" do Programa 3621120250003, no Transferegov, e pelo endereço eletrônico da Funasa - www.funasa.gov.br.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA

ANEXO I

Propostas Aprovadas

CLASSIFICAÇÃO	UF	MUNICÍPIO	NR_PROPOSTA	VL_REPASSE_PROP
1	PE	SANTA MARIA DA BOA VISTA	50056/2025	R$ 1.469.343,00
2	PI	DOM INOCÊNCIO	46673/2025	R$ 1.550.000,00
3	CE	MASSAPÊ	52513/2025	R$ 1.539.379,00
4	PE	TUPANATINGA	42493/2025	R$ 1.449.110,00
5	CE	IBICUITINGA	44827/2025	R$ 1.529.217,00
6	PI	SÃO RAIMUNDO NONATO	47090/2025	R$ 1.550.000,00
7	PI	PIMENTEIRAS	45781/2025	R$ 1.485.000,00
8	CE	JUCÁS	52086/2025	R$ 1.550.000,00
9	CE	JAGUARUANA	51328/2025	R$ 1.501.008,00
10	CE	TURURU	51818/2025	R$ 1.442.775,00
11	SE	TOBIAS BARRETO	48854/2025	R$ 884.487,10
12	PE	AGRESTINA	42426/2025	R$ 1.297.805,00
13	CE	FARIAS BRITO	49710/2025	R$ 1.531.021,00

ANEXO II

Propostas Aprovadas em Lista de Espera

CLASSIFICAÇÃO	UF	MUNICÍPIO	NR_PROPOSTA	VL_REPASSE_PROP
14	PE	SALOÁ	42484/2025	R$ 1.416.857,00
15	PI	VERA MENDES	47107/2025	R$ 1.550.000,00
16	PI	SANTA ROSA DO PIAUÍ	47056/2025	R$ 1.550.000,00
17	BA	JUAZEIRO	51030/2025	R$ 1.541.813,00
18	PI	SÃO JOÃO DA FRONTEIRA	47064/2025	R$ 1.387.000,00
19	PE	SÃO BENTO DO UNA	42487/2025	R$ 1.449.110,00
20	PI	PEDRO II	47045/2025	R$ 1.550.000,00
21	CE	PENAFORTE	49781/2025	R$ 1.385.534,00
22	AL	IGACI	52561/2025	R$ 1.550.000,00
23	PE	IBIRAJUBA	42466/2025	R$ 1.550.000,00
24	BA	BURITIRAMA	43960/2025	R$ 1.550.000,00
25	BA	MATINA	43445/2025	R$ 1.498.932,00