PORTARIA Nº 4.386, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Institui as metas globais de desempenho institucional da Funasa para o ciclo avaliativo 2025-2026, para fins do cálculo de gratificações de desempenho de servidores.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos II e X, do Anexo I do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, com base no disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e o que consta do processo nº 25100.002245/2025-31, resolve:

Art. 1º Ficam instituídas as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE, devidas aos servidores do quadro de pessoal da Funasa, para o período de 16 de abril de 2025 a 15 de abril de 2026, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º O resultado do alcance das metas globais de desempenho institucional de que trata o art. 1º, serão mensuradas na forma de percentual, sendo aferidos mediante apuração da razão entre as metas atingidas e as metas previstas para cada ciclo de avaliação, multiplicadas por cem.

Parágrafo único. Para efeito de cálculo do resultado das metas integrantes da avaliação de desempenho institucional, serão utilizadas as faixas definidas no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º As gratificações de desempenho serão atribuídas no limite máximo de 100 (cem) pontos, respeitada a seguinte distribuição:

I - até 20 pontos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual, a serem apurados em processo próprio, dos servidores integrantes das carreiras mencionadas no art. 1º desta Portaria; e

II - até 80 pontos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA

ANEXO I

METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - 16/4/2025 A 15/4/2026

META GLOBAL	INDICADOR	UNIDADE DE MEDIDA	FÓRMULA DE CÁLCULO	FONTE	VALOR DE REFERÊNCIA	RESULTADO ESPERADO
Fomentar ações de Educação em Saúde Ambiental em Comunidades Rurais, em	Apoio as Comunidades Rurais nos municípios com até 50.000 habitantes.	Unidade	Somatório das comunidades apoiadas com ações de educação em saúde ambiental.	Relatórios de prestação de serviço das Superintendências às comunidades e Relatórios de	Não há (considerando que os resultados anteriores foram computados	200 Comunidades apoiadas com fomento de ações de educação em saúde ambiental.
Municípios com populações em situação de risco e vulnerabilidade socioambiental e				execução de atividades de convênios.	somente os municípios).
sanitária.
Capacitar gestores e técnicos estaduais e municipais, parceiros da Funasa e cidadãos em	Quantidade de agentes externos capacitados em curso de formação em saneamento e saúde ambiental.	Unidade	Somatório de pessoas capacitadas com ações de educação em saúde ambiental.	Relatório de desempenho de acesso aos cursos.	Não há - ação nova.	200 pessoas capacitadas em cursos de saneamento e saúde ambiental.
cursos de saneamento e saúde ambiental oferecidos pela Funasa.
Atender 150 Comunidades Rurais com ações	Apoio às comunidades rurais para o cumprimento das exigências da Portaria de	Unidade	Somatório de comunidades apoiadas com ações de análise de água; implantação	Documentos provenientes das Superintendências,	816 comunidades.	150 comunidades atendidas.
de promoção e proteção da qualidade da água para consumo humano.	potabilidade da água para consumo humano.		de Salta-Z e oficinas de orientação da operação dos sistemas.	tais como: Relatórios, Planilhas, Ofícios.
Atender 90 Municípios com ações de promoção	Apoio as Sedes dos municípios para o cumprimento das exigências	Unidade	Somatório dos municípios apoiados com ações de análise de água; Plano de	Documentos provenientes das Superintendências,	560 municípios.	90 municípios atendidos.
e proteção da qualidade da água para consumo humano.	da Portaria de potabilidade da água para consumo humano.		Segurança da água e Oficinas de orientação da operação dos sistemas.	tais como: Relatórios, Planilhas, Ofícios.
Fomentar a elaboração de Planos Municipais de adaptação	Apoio aos municípios com até 50.000 habitantes com Plano Municipal de Adaptação Climática	Unidade	Somatório dos municípios com PMAC elaborado.	Relatórios do Termo de Fomento celebrado com a ABM.	Não há - ação nova.	10 municípios com PMAC elaborado.
Climática (PMAC) em 10 municípios com até 50.000 habitantes.	(PMAC) elaborado.
Apoiar a Implantação, Ampliação e Melhoria de	Quantidade de domicílios urbanos atendidos pela Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas	Unidade	Somatório de domicílios urbanos atendidos pela Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de	Documentos provenientes das Superintendências, tais como: Relatórios, Planilhas, Ofícios.	5.781 domicílios.	5.781 domicílios atendidos.
Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 habitantes.	Públicos de Abastecimento de Água.		Água. Observar os instrumentos com obra concluída no exercício de medição.
Apoiar a Implantação, Ampliação e Melhoria de	Quantidade de domicílios urbanos atendidos pela Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas	Unidade	Somatório de domicílios urbanos atendidos pela Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento	Documentos provenientes das Superintendências, tais como: Relatórios, Planilhas, Ofícios.	7.317 domicílios.	7.317 domicílios atendidos.
Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes.	Públicos de Esgotamento Sanitário.		Sanitário. Observar os instrumentos com obra concluída no exercício de medição.
Apoiar a Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em	Quantidade de domicílios urbanos atendidos por intervenções de melhorias sanitárias domiciliares.	Unidade	Somatório de domicílios urbanos atendidos com intervenções de melhorias sanitárias domiciliares. Observar os instrumentos	Documentos provenientes das Superintendências, tais como: Relatórios, Planilhas, Ofícios.	3.403 domicílios.	3.403 domicílios atendidos.
Localidades Urbanas de Municípios com população até 50.000 habitantes.			com obra concluída no exercício de medição.
Apoiar a Implantação de Melhorias	Quantidade de domicílios atendidos por intervenções de restauração (reforma) ou	Unidade	Somatório de domicílios atendidos por intervenções de restauração (reforma) ou reconstrução habitacional para o controle da doença de	Documentos provenientes das Superintendências, tais como: Relatórios, Planilhas, Ofícios	508 domicílios.	508 domicílios atendidos.
Habitacionais para Controle da Doença de Chagas.	reconstrução habitacional para o controle da Doença de Chagas.		Chagas. Observar os instrumentos com obra concluída no exercício de medição.
Apoiar a Implementação de Projetos de Coleta e	Quantidade de cooperativas/associações de catadores apoiados por investimentos da Funasa em construção, ampliação,	Unidade	Somatório de cooperativas/associações de catadores apoiados por investimentos. Observar os instrumentos concluídos para	Documentos provenientes das Superintendências, tais como: Relatórios, Planilhas, Ofícios.	4 cooperativas/ associações apoiadas.	4 cooperativas/ associações apoiadas.
Reciclagem de Materiais.	aquisição de equipamentos ou aquisição de veículos para coleta e transporte de materiais recicláveis.		a Ação de Catadores e Ação AMBCRM, no exercício de medição.
Apoiar Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico	Quantidade de domicílios em áreas rurais ou em comunidades tradicionais atendidos por abastecimento	Unidade	Somatório de domicílios em áreas rurais ou em comunidades tradicionais atendidos por abastecimento de água, esgotamento	Documentos provenientes das Superintendências, tais como: Relatórios, Planilhas, Ofícios.	1.114 domicílios.	1.114 domicílios atendidos.
em Áreas Rurais ou Comunidades Tradicionais.	de água, esgotamento sanitário e melhorias sanitárias domiciliares.		sanitário e/ou melhorias sanitárias domiciliares. Observar os instrumentos com obra concluída no exercício de medição.
Apoiar a Elaboração de Planos Municipais de	Quantidade de municípios apoiados por ações voltadas a elaboração de PMSB.	Unidade	Somatório de municípios apoiados com ações voltadas a elaboração de PMSB	Transferegov/ Planilha de controle dos instrumentos celebrados.	156 municípios apoiados.	35 municípios apoiados.
Saneamento Básico (PMSB) em Municípios com até 50 mil habitantes. (20AG)

ANEXO II

FAIXAS DE PONTUAÇÃO NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
Desempenho Institucional (%)	Pontuação Final da Avaliação Institucional
Acima de 70	80 pontos
> 60 a 70	70 pontos
> 50 a 60	60 pontos
> 40 a 50	50 pontos
> 30 a 40	40 pontos
0 a 30	26 pontos