Ministério da Saúde
Fundação Nacional de Saúde

PORTARIA Nº 4.600, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025.

Torna público o Resultado Final do processo seletivo instituído pela Portaria nº 2.777, de 30 de julho de 2025.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, incisos V e VI, do Anexo I, do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Torna público o Resultado Final do processo seletivo instituído pela Portaria nº 2.777, de 30 de julho de 2025, para execução de obras de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água - SAA, de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário - SES e de Melhorias Sanitárias Domiciliares - MSD em áreas rurais e comunidades tradicionais, fora do perímetro urbano e em comunidades quilombolas.

§1º As propostas aprovadas até o limite orçamentário disponível estão relacionadas no Anexo I.

§2º A lista de espera, formada pelas propostas aprovadas excedentes ao limite do recurso orçamentário disponível, consta do Anexo II.

§3º O resultado dos recursos recepcionados encontram-se relacionados no Anexo III.

Art. 2º A lista contendo o resultado final de todas as propostas poderá ser consultada na aba anexo dos programas 3621120250004, 3621120250005 e 3621120250006 no Transferegov e no sítio eletrônico da Funasa - www.funasa.gov.br.

Art. 3º As propostas constantes da lista de espera, não celebradas no exercício de 2025, e as propostas não desclassificadas neste processo seletivo poderão ser contempladas no exercício orçamentário de 2026, condicionadas à aprovação, disponibilidade orçamentária e interesse da Administração, sem que disso decorra direito subjetivo à celebração, nos termos do art. 117 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA

ANEXO I
Propostas aprovadas

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMA UF MUNIC_PROPONENTE NR_PROPOSTA Pontuação Final Grupo populacional VL_REPASSE_PROP
Grupo 1 - até 5 mil habitantes
1 SAA_rural PB PARARI 51058/2025 0,41658601 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 2.995.935,54
2 SAA_rural PB POÇO DANTAS 41964/2025 0,36624745 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 2.502.500,00
3 SAA_rural PB SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS 51983/2025 0,34129864 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 2.766.936,94
4 SAA_rural PB CAJAZEIRINHAS 50841/2025 0,32603642 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 2.998.247,63
5 SAA_rural RN LUCRÉCIA 51187/2025 0,2656191 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 2.618.775,00
6 MSD_rural RN TABOLEIRO GRANDE 51482/2025 0,24477856 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 1.298.500,00
7 SES_rural RS CAIÇARA 51723/2025 0,21026861 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 2.993.040,37
8 SES_rural MG BRÁS PIRES 51039/2025 0,20205241 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 3.000.000,00
9 MSD_rural BA LAJEDINHO 50639/2025 0,22436779 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 1.456.997,44
10 MSD_rural BA IBIQUERA 50463/2025 0,22295986 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 1.405.925,60
11 MSD_rural BA GAVIÃO 50440/2025 0,22182913 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 519.053,48
12 SES_rural MG SILVEIRÂNIA 44042/2025 0,1718557 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 3.000.000,00
13 SES_rural MG BARÃO DE MONTE ALTO 43107/2025 0,10293208 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 3.000.000,00
14 SAA_rural MG SERRANÓPOLIS DE MINAS 48536/2025 0,13694068 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 3.000.000,00
15 SAA_rural PI CURRAIS 46732/2025 0,13653017 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 3.000.000,00
Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes
1 SAA_rural PI BETÂNIA DO PIAUÍ 46619/2025 0,58692203 Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes R$ 2.105.000,00
2 SAA_rural PI DOM INOCÊNCIO 46678/2025 0,47302413 Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes R$ 2.999.911,71
3 MSD_rural PI BETÂNIA DO PIAUÍ 46614/2025 0,44498035 Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes R$ 1.372.479,28
4 MSD_rural PI DIRCEU ARCOVERDE 52230/2025 0,3918214 Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes R$ 1.550.000,00
5 SAA_rural RN CORONEL EZEQUIEL 50933/2025 0,34964582 Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes R$ 2.014.460,78
6 SAA_rural PE GRANITO 52470/2025 0,33795066 Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes R$ 2.962.876,56
7 MSD_rural PI CAMPO LARGO DO PIAUÍ 42963/2025 0,34191285 Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes R$ 1.500.000,00
8 MSD_rural PI SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ 47074/2025 0,34138884 Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes R$ 1.550.000,00
9 SAA_rural BA PLANALTINO 48813/2025 0,31883774 Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes R$ 2.957.472,00
10 MSD_rural PE IBIRAJUBA 42523/2025 0,28590203 Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes R$ 1.201.970,53
11 MSD_rural BA PLANALTINO 49066/2025 0,27889519 Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes R$ 1.426.490,32
12 MSD_rural BA SANTANÓPOLIS 50651/2025 0,26864531 Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes R$ 775.702,25
13 MSD_rural BA NOVA ITARANA 46129/2025 0,25759013 Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes R$ 1.548.473,03
14 MSD_rural MA FEIRA NOVA DO MARANHÃO 38626/2025 0,23780003 Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes R$ 1.529.530,32
15 MSD_rural RN LUÍS GOMES 52509/2025 0,23280975 Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes R$ 490.000,00
16 SES_rural MG DOM SILVÉRIO 43276/2025 0,21278404 Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes R$ 3.000.000,00
17 MSD_rural PE SOLIDÃO 42932/2025 0,21173873 Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes R$ 940.311,54
18 SES_rural SP EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA 42595/2025 0,14244843 Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes R$ 2.500.000,00
19 SES_rural PI RIBEIRO GONÇALVES 46641/2025 0,13791184 Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes R$ 3.000.000,00
20 MSD_rural PI LAGOA DE SÃO FRANCISCO 46693/2025 0,19968735 Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes R$ 740.000,00
21 MSD_rural MG RUBELITA 52478/2025 0,19437803 Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes R$ 984.987,01
Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes
1 MSD_rural CE SALITRE 51645/2025 0,47188869 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 1.405.808,56
2 SAA_rural PE MOREILÂNDIA 51235/2025 0,3927572 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 2.647.170,06
3 MSD_rural AL POÇO DAS TRINCHEIRAS 47272/2025 0,35507421 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 780.000,00
4 SAA_rural BA ARACATU 52254/2025 0,34025188 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 3.000.000,00
5 SES_rural BA URANDI 43225/2025 0,38289774 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 2.000.000,00
6 MSD_rural PB AROEIRAS 51949/2025 0,34230568 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 1.544.606,94
7 SAA_rural PE PARNAMIRIM 52356/2025 0,32835527 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 2.898.148,22
8 SAA_rural SE MONTE ALEGRE DE SERGIPE 50717/2025 0,31225926 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 2.000.000,00
9 SAA_rural PE JUPI 52189/2025 0,30999318 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 2.643.988,20
10 SAA_rural CE JAGUARETAMA 49419/2025 0,30466254 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 2.995.046,97
11 SAA_rural BA BELO CAMPO 44612/2025 0,28719721 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 3.000.000,00
12 MSD_rural MA BACURI 38608/2025 0,29903272 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 1.529.089,32
13 SAA_rural CE PEREIRO 53039/2025 0,27150136 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 2.058.905,31
14 MSD_rural MA PERI MIRIM 50800/2025 0,29270288 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 1.544.405,49
15 MSD_rural BA BURITIRAMA 47147/2025 0,29196378 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 1.550.000,00
16 MSD_rural BA CHORROCHÓ 50059/2025 0,29111489 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 1.532.796,20
17 MSD_rural PE MOREILÂNDIA 51095/2025 0,27741175 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 1.052.397,96
18 MSD_rural MA PRESIDENTE SARNEY 38627/2025 0,26956541 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 1.528.218,67
Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes
1 MSD_rural PA ANAJÁS 43192/2025 0,45330902 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 1.495.338,58
2 MSD_rural MA PEDRO DO ROSÁRIO 38634/2025 0,40450977 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 1.528.218,67
3 SAA_rural PE EXU 52551/2025 0,36775569 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 2.411.013,88
4 MSD_rural PA GURUPÁ 47701/2025 0,37915088 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 1.518.777,42
5 SAA_rural AL SÃO JOSÉ DA TAPERA 50665/2025 0,35596991 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 2.999.882,56
6 SAA_rural PE MANARI 52435/2025 0,35114073 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 2.643.988,20
7 SAA_rural BA REMANSO 51559/2025 0,34109768 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 3.000.000,00
8 SAA_rural PE BOM CONSELHO 52069/2025 0,31911179 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 2.655.856,40
9 SAA_rural PE LAGOA GRANDE 49654/2025 0,31113764 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 2.050.000,00
10 SAA_rural PE BODOCÓ 52491/2025 0,30958407 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 2.992.886,99
11 MSD_rural PA NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ 52823/2025 0,31546337 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 1.012.171,20
12 SAA_rural PE FLORESTA 52307/2025 0,29841981 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 2.411.618,79
13 SAA_rural CE ACOPIARA 50659/2025 0,29617988 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 2.987.989,51
14 SES_rural MA PEDRO DO ROSÁRIO 38670/2025 0,35654155 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 3.000.000,00
15 MSD_rural PA PORTO DE MOZ 41663/2025 0,30639655 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 1.549.902,82
16 SAA_rural PE SANTA MARIA DA BOA VISTA 49462/2025 0,28428479 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 3.000.000,00
Grupo 5 - População acima de 50.000
1 MSD_rural PE BUÍQUE 52269/2025 0,31363548 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 1.314.634,11
2 SES_rural CE GRANJA 50512/2025 0,35374544 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 2.940.385,60
3 SAA_rural CE TAUÁ 49143/2025 0,24823719 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 2.988.253,21
4 SES_rural BA CASA NOVA 47221/2025 0,2687999 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 2.964.656,66
5 SAA_rural CE GRANJA 50804/2025 0,18904617 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 2.992.260,71
6 SES_rural CE ARACATI 51248/2025 0,24801785 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 3.000.000,00
7 SES_rural CE BARBALHA 52580/2025 0,21321888 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 3.000.000,00
8 SAA_rural CE ITAPIPOCA 50658/2025 0,16863301 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 2.097.925,80
9 SES_rural CE CRATO 52343/2025 0,1779849 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 2.913.870,21
10 SES_rural BA ALAGOINHAS 49914/2025 0,12655846 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 3.000.000,00
11 SAA_rural CE BEBERIBE 51556/2025 0,14723743 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 2.003.810,00
12 SAA_rural PA ABAETETUBA 45147/2025 0,14552332 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 2.724.506,24
13 SES_rural MT LUCAS DO RIO VERDE 52202/2025 0,10319738 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 2.998.524,29
14 MSD_rural PE BEZERROS 51772/2025 0,17966467 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 1.544.449,55

ANEXO II
Propostas Aprovadas em Lista de Espera

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMA UF MUNIC_PROPONENTE NR_PROPOSTA Pontuação Final Grupo populacional VL_REPASSE_PROP
Grupo 1 - até 5 mil habitantes
16 SAA_rural MG NOVORIZONTE 51293/2025 0,13176723 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 2.067.738,24
17 SAA_rural GO SÍTIO D'ABADIA 50870/2025 0,12743676 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 3.000.000,00
18 MSD_rural MG FRUTA DE LEITE 49873/2025 0,17468492 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 487.532,05
19 MSD_rural MG MONTE FORMOSO 45432/2025 0,17450567 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 480.609,70
20 MSD_rural PI SANTA ROSA DO PIAUÍ 47060/2025 0,17130184 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 800.000,00
21 MSD_rural PI CANAVIEIRA 43794/2025 0,17125648 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 1.500.000,00
22 MSD_rural PI SÃO JOSÉ DO DIVINO 47081/2025 0,16843658 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 1.450.000,00
23 MSD_rural PI VERA MENDES 47119/2025 0,16750532 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 1.250.000,00
24 MSD_rural RN LUCRÉCIA 50645/2025 0,1485895 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 484.272,19
25 SAA_rural MT RIBEIRÃOZINHO 51117/2025 0,07841383 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 2.977.900,00
26 SAA_rural MG ORATÓRIOS 43948/2025 0,07569329 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 3.000.000,00
27 SAA_rural RS FORQUETINHA 47033/2025 0,07348113 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 2.536.000,00
28 SAA_rural RS GRAMADO XAVIER 47961/2025 0,06983183 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 2.356.000,00
29 MSD_rural MG CATUTI 50808/2025 0,13113941 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 447.590,28
30 SAA_rural SC FLOR DO SERTÃO 47834/2025 0,06636409 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 3.000.000,00
31 SAA_rural MG RIBEIRÃO VERMELHO 46389/2025 0,06619609 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 2.400.000,00
32 SAA_rural MG DIOGO DE VASCONCELOS 42945/2025 0,06488154 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 3.000.000,00
33 SAA_rural PR ALTAMIRA DO PARANÁ 53174/2025 0,06038331 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 2.473.409,86
34 SAA_rural TO CASEARA 48684/2025 0,05911182 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 3.000.000,00
35 MSD_rural MG CANTAGALO 49144/2025 0,11605713 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 1.519.800,00
36 SAA_rural MG BARÃO DE MONTE ALTO 43105/2025 0,04919352 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 3.000.000,00
37 SAA_rural RS MAMPITUBA 48544/2025 0,04907314 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 3.000.000,00
38 SAA_rural RS SÉRIO 49298/2025 0,04775308 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 2.000.000,00
39 MSD_rural PA BANNACH 51613/2025 0,10174719 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 1.200.910,41
40 MSD_rural MG TAPARUBA 48467/2025 0,10122283 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 1.519.800,00
41 SAA_rural RS TRÊS PALMEIRAS 51456/2025 0,04609011 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 2.987.240,66
42 SAA_rural RS COLORADO 42610/2025 0,04275669 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 3.000.000,00
43 MSD_rural TO MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS 48698/2025 0,08717525 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 1.414.653,80
44 MSD_rural MG SILVEIRÂNIA 44046/2025 0,08667467 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 816.204,20
45 SAA_rural RS MARQUES DE SOUZA 47026/2025 0,04023025 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 2.046.000,00
46 SAA_rural PR CAFEZAL DO SUL 51576/2025 0,03844534 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 3.000.000,00
47 MSD_rural SC CALMON 52035/2025 0,07484244 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 1.025.011,73
48 MSD_rural RS CRISTAL DO SUL 51227/2025 0,07221226 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 474.569,86
49 SAA_rural RS CANUDOS DO VALE 47030/2025 0,03523838 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 2.046.000,00
50 MSD_rural MG MONJOLOS 49027/2025 0,06516704 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 1.420.957,18
51 MSD_rural PR ALTAMIRA DO PARANÁ 52641/2025 0,06100656 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 1.492.078,90
52 MSD_rural TO AGUIARNÓPOLIS 51506/2025 0,06000955 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 1.538.435,03
53 MSD_rural MG SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO 50750/2025 0,05541925 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 1.519.800,00
54 MSD_rural MG SANTO HIPÓLITO 50746/2025 0,05365951 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 1.519.800,00
55 MSD_rural MG ARGIRITA 50860/2025 0,052726 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 1.086.411,75
56 MSD_rural MG AUGUSTO DE LIMA 50775/2025 0,05127825 Grupo 1 - até 5 mil habitantes R$ 1.519.800,00
Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes
22 SAA_rural PI JUAZEIRO DO PIAUÍ 52504/2025 0,14440939 Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes R$ 2.996.860,00
23 SAA_rural PI BURITI DOS MONTES 52755/2025 0,14069461 Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes R$ 2.999.442,00
24 MSD_rural MG PAI PEDRO 50387/2025 0,18778533 Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes R$ 1.550.000,00
25 MSD_rural PI SÃO JOÃO DA SERRA 51282/2025 0,18665309 Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes R$ 1.550.000,00
26 SAA_rural MG FRANCISCÓPOLIS 42002/2025 0,13574464 Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes R$ 2.300.000,00
27 MSD_rural MA SATUBINHA 41593/2025 0,18208533 Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes R$ 1.549.999,86
28 MSD_rural PA PALESTINA DO PARÁ 52804/2025 0,18188166 Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes R$ 1.548.599,81
29 MSD_rural PI SÃO JOÃO DA FRONTEIRA 47066/2025 0,17596725 Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes R$ 900.000,00
30 SAA_rural MG PAVÃO 43993/2025 0,12224454 Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes R$ 2.958.744,13
31 MSD_rural PI ILHA GRANDE 42685/2025 0,16949678 Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes R$ 417.768,27
32 SAA_rural GO MAMBAÍ 51190/2025 0,11858591 Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes R$ 2.870.000,00
33 MSD_rural MA NOVA COLINAS 38617/2025 0,16572699 Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes R$ 1.549.169,92
34 SAA_rural MA SATUBINHA 53016/2025 0,11561421 Grupo 2 - 5001 até 10.000 habitantes R$ 2.549.299,89
Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes
19 SAA_rural PE LAGOA DO CARRO 52570/2025 0,22391728 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 3.000.000,00
20 SAA_rural MA MATÕES DO NORTE 51628/2025 0,21265319 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 3.000.000,00
21 MSD_rural PE PARNAMIRIM 52370/2025 0,25599619 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 1.541.905,44
22 MSD_rural MA SÃO JOÃO DO CARÚ 52998/2025 0,25524357 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 1.500.001,15
23 SAA_rural CE ALCÂNTARAS 52994/2025 0,20622861 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 2.021.399,69
24 SES_rural CE CARIRÉ 52332/2025 0,278622 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 2.990.015,55
25 MSD_rural PE BETÂNIA 50792/2025 0,24951782 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 791.622,38
26 MSD_rural MA SÃO JOÃO DO SOTER 51131/2025 0,2409018 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 1.550.000,00
27 SAA_rural BA NOVA CANAÃ 45429/2025 0,18582565 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 3.000.000,00
28 SES_rural MA ALTO PARNAÍBA 38607/2025 0,23946296 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 3.000.000,00
29 SES_rural MG SABINÓPOLIS 49969/2025 0,2374902 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 2.200.000,00
30 MSD_rural AC MÂNCIO LIMA 50745/2025 0,23624253 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 1.482.915,00
31 SAA_rural BA MATINA 43440/2025 0,17876458 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 3.000.000,00
32 MSD_rural CE PEREIRO 52310/2025 0,22787019 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 1.507.951,73
33 SAA_rural CE HIDROLÂNDIA 50581/2025 0,1704082 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 2.987.237,46
34 SAA_rural CE SÃO LUÍS DO CURU 52063/2025 0,17026574 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 2.987.989,51
35 SAA_rural PI REGENERAÇÃO 49589/2025 0,1696348 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 2.252.820,00
36 SES_rural MG SENHORA DOS REMÉDIOS 52369/2025 0,19502717 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 2.827.587,24
37 MSD_rural PI REGENERAÇÃO 47053/2025 0,2199754 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 1.030.000,00
38 SES_rural MG ABRE CAMPO 43013/2025 0,18791009 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 3.000.000,00
39 MSD_rural BA COCOS 43544/2025 0,21512822 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 1.546.772,62
40 SAA_rural BA SANTA INÊS 50643/2025 0,1623983 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 2.500.000,00
41 MSD_rural BA RAFAEL JAMBEIRO 44135/2025 0,21059221 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 1.546.229,34
42 MSD_rural BA CAÉM 51147/2025 0,2097698 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 1.500.000,00
43 SES_rural MG JEQUERI 43858/2025 0,16793021 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 3.000.000,00
44 SAA_rural CE APUIARÉS 51932/2025 0,15543984 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 2.165.384,14
45 MSD_rural PI PIMENTEIRAS 45898/2025 0,20652097 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 1.550.000,00
46 MSD_rural BA ADUSTINA 51661/2025 0,20629649 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 1.143.593,49
47 MSD_rural BA ANTÔNIO CARDOSO 50611/2025 0,2061194 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 1.516.000,00
48 MSD_rural BA MATINA 43442/2025 0,20370661 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 1.550.000,00
49 SAA_rural PA CURUÁ 52185/2025 0,15231913 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 3.000.000,00
50 MSD_rural BA CANUDOS 50044/2025 0,2022407 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 1.531.531,40
51 MSD_rural PE LAGOA DO CARRO 52275/2025 0,20036144 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 1.541.204,75
52 MSD_rural PE SANTA TEREZINHA 51508/2025 0,19991094 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 1.058.784,48
53 MSD_rural BA PINTADAS 49705/2025 0,19652709 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 431.976,38
54 MSD_rural BA MIRANGABA 50646/2025 0,19483034 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 1.500.000,00
55 SES_rural MG EUGENÓPOLIS 43833/2025 0,11853072 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 3.000.000,00
56 MSD_rural MA SÍTIO NOVO 50362/2025 0,19162598 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 1.500.000,00
57 MSD_rural PI BURITI DOS LOPES 43521/2025 0,18708606 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 1.500.000,00
58 SES_rural MG CARMÓPOLIS DE MINAS 43954/2025 0,08723153 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 2.500.000,00
59 MSD_rural BA NOVA CANAÃ 44121/2025 0,18591007 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 1.297.400,00
60 MSD_rural PE ITAPETIM 52736/2025 0,18324841 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 1.526.737,04
61 MSD_rural MA JOSELÂNDIA 51124/2025 0,18320962 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 1.550.000,00
62 MSD_rural BA SÃO JOSÉ DO JACUÍPE 52378/2025 0,18276902 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 1.549.999,70
63 MSD_rural BA DÁRIO MEIRA 44051/2025 0,18207887 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 1.236.801,32
64 MSD_rural MA LAGOA GRANDE DO MARANHÃO 53037/2025 0,1809062 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 518.731,76
65 MSD_rural PA CURUÁ 52048/2025 0,18021023 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 1.499.999,94
66 MSD_rural PE SALOÁ 42540/2025 0,17980087 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 655.240,23
67 SAA_rural CE IRACEMA 51096/2025 0,12909315 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 2.995.175,10
68 MSD_rural CE IPAPORANGA 53123/2025 0,17458279 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 1.508.209,75
69 SAA_rural BA LICÍNIO DE ALMEIDA 52187/2025 0,12547521 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 3.000.000,00
70 MSD_rural MA ALTO PARNAÍBA 38600/2025 0,17438261 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 1.550.000,00
71 MSD_rural MG CHAPADA GAÚCHA 46305/2025 0,17306935 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 907.245,77
72 MSD_rural BA PIRITIBA 43545/2025 0,17272197 Grupo 3 - 10.001 até 20.000 habitantes R$ 1.550.000,00
Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes
17 SAA_rural RN JOÃO CÂMARA 50948/2025 0,27342037 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 2.617.213,00
18 SAA_rural CE ITAPAGÉ 51703/2025 0,26489266 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 3.000.000,00
19 MSD_rural PA SÃO DOMINGOS DO CAPIM 50465/2025 0,27939596 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 1.549.977,29
20 SAA_rural CE INDEPENDÊNCIA 51429/2025 0,25016572 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 2.525.862,60
21 MSD_rural MA ICATU 41612/2025 0,26309276 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 1.549.875,54
22 SES_rural PE SANTA MARIA DA BOA VISTA 49436/2025 0,29420346 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 3.000.000,00
23 SAA_rural CE JARDIM 51308/2025 0,21586738 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 2.928.699,53
24 SES_rural BA CARINHANHA 50374/2025 0,29143593 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 3.000.000,00
25 MSD_rural MA PALMEIRÂNDIA 51734/2025 0,25391079 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 1.500.000,00
26 MSD_rural PE TUPANATINGA 42545/2025 0,25071336 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 823.538,05
27 SAA_rural CE IRAUÇUBA 52805/2025 0,1945646 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 3.000.000,00
28 SAA_rural CE AMONTADA 50859/2025 0,18619153 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 2.995.856,92
29 SES_rural PE LAGOA GRANDE 49509/2025 0,22789073 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 2.463.362,00
30 MSD_rural BA QUIJINGUE 41562/2025 0,23253095 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 1.162.555,88
31 MSD_rural BA QUEIMADAS 49823/2025 0,23215023 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 1.532.796,20
32 MSD_rural CE SANTANA DO ACARAÚ 52970/2025 0,22845112 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 1.082.799,50
33 SAA_rural CE QUITERIANÓPOLIS 51892/2025 0,17328386 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 2.969.970,66
34 MSD_rural MA AMARANTE DO MARANHÃO 44372/2025 0,22839211 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 1.531.902,29
35 SAA_rural MA CANTANHEDE 52228/2025 0,17003787 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 3.000.000,00
36 SES_rural MG VÁRZEA DA PALMA 50289/2025 0,19903954 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 2.000.000,00
37 SAA_rural CE MORRINHOS 52184/2025 0,1656191 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 2.550.000,00
38 MSD_rural PE BOM CONSELHO 42511/2025 0,21968773 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 884.899,21
39 SAA_rural CE JUCÁS 50986/2025 0,16418558 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 2.038.511,27
40 SES_rural ES AFONSO CLÁUDIO 46821/2025 0,17971801 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 3.000.000,00
41 MSD_rural PI SÃO RAIMUNDO NONATO 47096/2025 0,21288635 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 1.550.000,00
42 MSD_rural CE MASSAPÊ 52002/2025 0,21246189 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 1.538.370,20
43 SAA_rural MG NOVO CRUZEIRO 52220/2025 0,15796946 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 2.162.961,18
44 MSD_rural PE IBIMIRIM 42520/2025 0,20805488 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 1.466.659,79
45 SES_rural BA CANAVIEIRAS 46539/2025 0,14586005 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 3.000.000,00
46 SES_rural MG BOCAIÚVA 41744/2025 0,14510867 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 3.000.000,00
47 MSD_rural MA TURILÂNDIA 38639/2025 0,20124909 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 1.529.173,17
48 MSD_rural PA AUGUSTO CORRÊA 50935/2025 0,20040602 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 1.417.262,50
49 MSD_rural BA PARIPIRANGA 52567/2025 0,19856206 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 963.229,20
50 SES_rural MG CAMANDUCAIA 51303/2025 0,1280635 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 2.000.000,00
51 SAA_rural PE SÃO JOSÉ DO EGITO 51193/2025 0,14566088 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 2.100.000,00
52 MSD_rural CE IRAUÇUBA 51896/2025 0,19169271 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 1.189.187,35
53 MSD_rural BA CURAÇÁ 42834/2025 0,19002453 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 1.500.000,00
54 SES_rural MG DIAMANTINA 50608/2025 0,09441105 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 2.107.270,73
55 MSD_rural BA JEREMOABO 50074/2025 0,18767491 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 1.532.796,20
56 SES_rural MG PARAISÓPOLIS 51247/2025 0,08622288 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 2.996.973,82
57 MSD_rural BA MARACÁS 49069/2025 0,18537408 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 1.450.615,93
58 SAA_rural BA SOBRADINHO 51149/2025 0,13845794 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 2.975.875,36
59 MSD_rural PA GARRAFÃO DO NORTE 49874/2025 0,18475427 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 1.012.171,20
60 MSD_rural PA CACHOEIRA DO ARARI 41636/2025 0,183608 Grupo 4 - 20.001 até 50.000 habitantes R$ 1.549.283,17
Grupo 5 - População acima de 50.000
15 SAA_rural CE CRATEÚS 48157/2025 0,1276924 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 2.374.891,99
16 SES_rural RS CAXIAS DO SUL 49466/2025 0,03493783 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 2.512.151,18
17 SES_rural SP VALINHOS 51176/2025 0,02472989 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 2.240.053,13
18 SAA_rural CE IGUATU 47277/2025 0,10987305 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 2.994.411,29
19 SAA_rural CE BARBALHA 52563/2025 0,10345276 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 3.000.000,00
20 MSD_rural BA ITABERABA 44488/2025 0,15459874 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 1.550.000,00
21 SAA_rural CE CRATO 52339/2025 0,10002532 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 2.736.088,25
22 MSD_rural PE SERRA TALHADA 52461/2025 0,15098072 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 1.297.649,96
23 MSD_rural CE ARACATI 49226/2025 0,1440106 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 1.395.814,72
24 SAA_rural PA CAPANEMA 52964/2025 0,07452501 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 2.500.000,00
25 MSD_rural BA RIBEIRA DO POMBAL 53057/2025 0,13644712 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 783.603,70
26 SAA_rural AP SANTANA 49041/2025 0,07047834 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 3.000.000,00
27 SAA_rural PA MARITUBA 51954/2025 0,06955911 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 2.900.000,00
28 SAA_rural PA MARABÁ 50677/2025 0,0633635 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 3.000.000,00
29 SAA_rural PA PARAUAPEBAS 50839/2025 0,06125953 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 3.000.000,00
30 MSD_rural PE GARANHUNS 48910/2025 0,12022769 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 1.500.000,00
31 SAA_rural BA ALAGOINHAS 50430/2025 0,05768126 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 3.000.000,00
32 SAA_rural RS SÃO GABRIEL 49472/2025 0,05005053 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 3.000.000,00
33 MSD_rural MG JANAÚBA 50558/2025 0,09981574 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 1.244.179,80
34 SAA_rural RJ BARRA DO PIRAÍ 49885/2025 0,046509 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 2.900.000,00
35 SAA_rural MG MARIANA 51279/2025 0,04475154 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 2.932.888,78
36 SAA_rural RJ CACHOEIRAS DE MACACU 49070/2025 0,04080334 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 2.970.000,00
37 SAA_rural MT RONDONÓPOLIS 51245/2025 0,03199924 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 3.000.000,00
38 MSD_rural BA ALAGOINHAS 41853/2025 0,06027394 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 1.500.000,00
39 SAA_rural GO CATALÃO 51863/2025 0,02905138 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 3.000.000,00
40 SAA_rural RS CAXIAS DO SUL 49105/2025 0,02300658 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 3.000.000,00
41 SAA_rural SP VALINHOS 50969/2025 0,01492145 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 2.104.131,71
42 MSD_rural MG VIÇOSA 48882/2025 0,02641401 Grupo 5 - População acima de 50.000 R$ 1.526.000,00

ANEXO III
Resultado dos Recursos Recepcionados

ROGRAMA UF MUNIC_PROPONENTE NR_PROPOSTA Resultado do Recurso
SES_rural PI SÃO FÉLIX DO PIAUÍ 42841/2025 Indeferido
SES_rural MG PRESIDENTE BERNARDES 47274/2025 Indeferido
SES_rural MG CARANAÍBA 48454/2025 Indeferido
SES_rural MG SÃO GERALDO DA PIEDADE 43318/2025 Indeferido
SES_rural MG CAPELA NOVA 53044/2025 Indeferido
MSD_rural MG PESCADOR 50944/2025 Indeferido
MSD_rural RS VICENTE DUTRA 50063/2025 Indeferido
MSD_rural RS DONA FRANCISCA 51574/2025 Indeferido
MSD_rural MG QUARTEL GERAL 51571/2025 Indeferido
SAA_rural PE SOLIDÃO 49988/2025 Indeferido
SES_rural GO CAVALCANTE 51663/2025 Indeferido
SES_rural MG SARDOÁ 52529/2025 Indeferido
SES_rural MG SENADOR FIRMINO 50786/2025 indeferido
SES_rural MG COIMBRA 48362/2025 Indeferido
SAA_rural GO CAVALCANTE 51626/2025 Indeferido
SES_rural ES APIACÁ 49614/2025 Indeferido
SES_rural MG RIO PRETO 52106/2025 Indeferido
MSD_rural BA BREJOLÂNDIA 43537/2025 Indeferido
MSD_rural BA CORDEIROS 50271/2025 Indeferido
MSD_rural BA NOVA FÁTIMA 52238/2025 Indeferido
MSD_rural BA SEBASTIÃO LARANJEIRAS 52619/2025 Indeferido
MSD_rural MG REDUTO 48229/2025 Indeferido
MSD_rural MG REDUTO 52314/2025 Indeferido
SES_rural BA BIRITINGA 52973/2025 Indeferido
SAA_rural AC PORTO WALTER 50099/2025 Indeferido
SES_rural BA PIRITIBA 44607/2025 Indeferido
MSD_rural BA MACAJUBA 50051/2025 Indeferido
SAA_rural BA PIRITIBA 44558/2025 Indeferido
SAA_rural BA BIRITINGA 52918/2025 Indeferido
SES_rural MG CAETANÓPOLIS 50022/2025 Indeferido
MSD_rural BA BIRITINGA 52810/2025 Indeferido
SAA_rural PE CEDRO 49918/2025 Indeferido
SAA_rural CE ARARENDÁ 52915/2025 Indeferido
MSD_rural BA PINDOBAÇU 41579/2025 Indeferido
SES_rural MG CAPINÓPOLIS 50765/2025 Indeferido
MSD_rural MA CAPINZAL DO NORTE 51105/2025 Indeferido
MSD_rural BA MILAGRES 51544/2025 Indeferido
MSD_rural BA GLÓRIA 49553/2025 Indeferido
MSD_rural BA ANTÔNIO GONÇALVES 41596/2025 Indeferido
MSD_rural MA FORTUNA 52270/2025 Indeferido
MSD_rural BA SÍTIO DO MATO 43541/2025 Indeferido
MSD_rural CE IPAUMIRIM 51575/2025 Indeferido
MSD_rural BA HELIÓPOLIS 50446/2025 Indeferido
SAA_rural MA FORTALEZA DOS NOGUEIRAS 52199/2025 Indeferido
MSD_rural BA SERRA DOURADA 43539/2025 Indeferido
SAA_rural RS SANANDUVA 45034/2025 Indeferido
SAA_rural PE BOM CONSELHO 52069/2025 Deferido
MSD_rural PA JACAREACANGA 43397/2025 indeferido
SES_rural CE ITAPAGÉ 51619/2025 Indeferido
MSD_rural BA TANHAÇU 52977/2025 Indeferido
SES_rural RJ VASSOURAS 51682/2025 Indeferido
SAA_rural MA ARARI 46179/2025 Indeferido
MSD_rural BA PALMAS DE MONTE ALTO 48682/2025 Indeferido
SAA_rural CE SÃO BENEDITO 53015/2025 Indeferido
SAA_rural CE UBAJARA 51940/2025 Indeferido
SAA_rural MA SÃO JOÃO DOS PATOS 48805/2025 Indeferido
SAA_rural MT CANARANA 51531/2025 Indeferido
MSD_rural MA SÃO JOÃO DOS PATOS 43893/2025 Indeferido
MSD_rural MA DOM PEDRO 43845/2025 Indeferido
MSD_rural MA PRESIDENTE DUTRA 49301/2025 Indeferido
MSD_rural MG BAMBUÍ 48308/2025 Indeferido
SAA_rural BA CASA NOVA 47484/2025 Indeferido
SES_rural AM MANICORÉ 51609/2025 Indeferido
MSD_rural AM MANICORÉ 51594/2025 Indeferido
SAA_rural CE TRAIRI 52352/2025 Indeferido
SES_rural RJ CACHOEIRAS DE MACACU 49585/2025 Indeferido
SES_rural MG PATROCÍNIO 51929/2025 Indeferido
SES_rural SP JUNDIAÍ 52161/2025 Indeferido
MSD_rural RJ NOVA IGUAÇU 47251/2025 Indeferido
SAA_rural SP JUNDIAÍ 51939/2025 Indeferido
MSD_rural ES CARIACICA 48590/2025 Indeferido
MSD_rural BA LAURO DE FREITAS 49910/2025 Indeferido
MSD_rural SP MOJI MIRIM 49491/2025 Indeferido
MSD_rural RS CAXIAS DO SUL 49029/2025 Indeferido
MSD_rural SP VALINHOS 51208/2025 Indeferido
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde