Portaria nº 485, de 29 de marÇo de 1995

Constitui comitês de assessoramento para as respectivas áreas de prostituição, homossexualidade e sistema penitenciário da Coordenação Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids do Ministério da Saúde.¹

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a complexidade dos aspectos técnicos, científicos, médicos, jurídicos e sociais de que se reveste a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids), principalmente no tocante a prevenção da transmissão do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), resolve:

Art. 1º Constituir 03 (três) Comitês de Assessoramento para as respectivas áreas de Prostituição, Homossexualidade e Sistema Penitenciário.

§1º São competências dos Comitês de Assessoramento:

I - Participar na formulação e dar parecer sobre a política de prevenção de DST/aids em suas áreas de atuação;

II - Identificar necessidades e auxiliar na produção de documentos técnicos e científicos.

III – Assessorar a Coordenação Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids/Sas/MS no monitoramento das atividades dos subprojetos nas respectivas áreas e participar do redirecionamento de estratégias;

IV – Desempenhar papel de articulação política, mobilizando setores do Governo e da Sociedade Civil na luta contra DST e aids.

Art. 2º Integram os respectivos Comitês de Assessoramento os seguintes membros, sob a coordenação do Programa Nacional de DST/Aids.

I – Comitê de Assessoramento na área de Prostituição:

Christopher Robert Peterson
Instituto de Estudos da Religião (ISER)/RJ

Otilia Silva Leite
DAVIDA – Prostituição, Direitos Civis e Saúde/RJ
José Almir Santana
Coordenação do Programa Estadual de DST/Aids/SE

Roberto Chatesubriand Domingues
Grupo de Apoio e Prevenção à Aids/MG

Suzana Helena Soares da Silva Lopes
Grupo de Apoio e Prevenção à Aids/RS

Xavier Alterescu
INTER – AIDE/ESSOR/PA

II – Comitê de Assessoramento na área de Homossexualidade:

Antônio José da Silva
PRAids – Associação Evangélica de Apoio às Pessoas com Aids e Seus Familiares/SP

Antônio Luiz Martins dos Reis
DIGNIDADE – Grupo de Conscientização e Emancipação Homossexual/PR

Èlcio Paulo Teixeira
Grupo Gay da Bahia/BA

Paulo Afrânio Sant’ Anna
Grupo Pela Vidda/SP

Raimundo Pereira da Silva
ATOBA – Movimento de Emancipação Homossexual/RJ

Renato Quemel
Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA) /RJ

III – Comitê de Assessoramento na área de Sistema Penitenciário:

Áurea Celeste da Silva Abbade
Grupo de Apoio e Prevenção à Aids/SP

Eugênia Maria Martinho Midlej
(DESIPE) Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário
Secretaria de Justiça/RJ

José Gustavo Breda
Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário
Secretaria de Administração Penitenciária/SP

José Leão Saffer
Coordenação de Saúde – SUSEP/UAES
Secretaria de Justiça/RS

Maria José Maciel Nascimento
Departamento de Assuntos Penitenciários (DEPEN)
Ministério da Justiça/DF

Sylvio de Oliveira
NOSS – Núcleo de Orientação em saúde Social/RJ

Art. 3º Será dispensado o membro que, sem motivo justificado, deixar de comparecer a três reuniões consecutivas.

Art. 4º Os membros de cada Comitê de Assessoramento terão mandato de 02 (dois) anos.

Art. 5º As funções de membro dos Comitês de Assessoramento não serão remuneradas, sendo seu exercício considerando como relevante serviço á prevenção da saúde da população.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADIB D. JATENE