PORTARIA Nº 480, DE 16 DE ABRIL DE 1999

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:

Revogar as Portarias nºs  2.419, de 17.12.96, publicada no DOU nº 246, Seção I, pág. 27676, de 18 subsequente e, nº 52, de 15.1.98, publicada no DOU nº 12-E, Seção I, pág. 80, de 19 subsequente.  

JOSÉ SERRA