portaria nº 422 de 13 de abril de 2000

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuções regimentais e legais, resolve:

Art. 1º Aprovar as modificações introduzidas nas Normas de Financiamento de Programas e Projetos mediante a Celebração de Convênios, com o Ministério da Saúde e Fundação Nacional da Saúde, aprovadas pela Portaria nº 270, de 06 de abril de 1999, bem como nos formulários, modelos, anexos e cronograma de atendimento que as acompanham.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ SERRA

(Of. El. nº 183/2000)