PORTARIA nº 508, DE 19 DE MAIO DE 2000

Dispõe sobre a efetivação de créditos e operacionalização das Unidades Gestoras dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições regimentais e,

Considerando a necessidade de alcançar uma maior racionalidade nos atos de gestão orçamentária, financeira e comtábil dos
recursos alocados ao Fundo Nacional de Saúde; e

Considcrando, ainda, a necessidade de adequar a forma de repasse dos recursos para o desenvolvimento das atividades dos NIlcleos Estaduais do Ministério da Saúde, resolve:

CONTINUAÇÃO.