O
Ministério da Saúde apresenta aqui aos demais gestores do Sistema Único de
Saúde e à sociedade brasileira a Agenda Nacional de Saúde para o Ano 2001.
A Agenda
Saúde 2001 é um instrumento fundamental para a orientação estratégica da
política de saúde no Brasil. Ela define os eixos a serem considerados como
referenciais prioritários no processo de planejamento em saúde.
A
definição desses eixos efetuou-se após uma intensa articulação entre os
representantes das diversas esferas de gestão (MS, CONASS e CONASEMS),
concluída com a aprovação pelo Conselho Nacional de Saúde, em sua 19ª Reunião
Extraordinária, realizada em dezembro de 2000 em Brasília.
São seis
os eixos prioritários de intervenção para o ano de 2001:
1 Redução
da mortalidade infantil e materna;
Embora o
Brasil tenha avançado bastante na redução da mortalidade infantil na última
década, a situação está muito longe do ideal. Convivem no país realidades
extremas, fruto das graves disparidades sociais e regionais. De um lado, temos
locais onde ações básicas de saneamento e educação devem ser implementadas e
certamente terão grande impacto. Em outro pólo, temos cidades onde as
iniciativas devem prioritariamente se direcionar para a melhoria de qualidade
da assistência ao parto. Ao mesmo tempo, em praticamente todo o país, o número
de consultas de pré-natal é insuficiente frente aos padrões internacionais,
contribuindo para elevadas taxas de mortalidade materna.
2 Controle
de doenças e agravos prioritários;
O Brasil
passa por uma situação epidemiológica onde duas realidades díspares se
apresentam. Por um lado, lutamos para superar as chamadas "doenças da
pobreza", como as doenças imunopreviníveis, as doenças transmitidas por
vetores, as doenças diarréicas, a tuberculose, a hanseníase. Por outro lado,
doenças crônico-degenerativas, como as várias formas de câncer, diabetes,
hipertensão vêm se tornando cada vez mais preocupantes no país. Ao mesmo tempo,
novos desafios se apresentam como o controle da AIDS e do crescimento acelerado
da invalidez e mortalidade por causas externas.
3
Reorientação do modelo assistencial e descentralização;
Dois
conceitos são fundamentais na política nacional de saúde: a descentralização
das ações de saúde e a reorientação do modelo assistencial. O primeiro conceito
representa basicamente a construção de um pacto que possibilita a transferência
de recursos financeiros e autoridade para execução para que Estados e
Municípios executem diretamente a política de saúde acordada com o Ministério
da Saúde, sob supervisão direta da sociedade por meio dos conselhos de saúde. O
segundo, representa a mudança de um modelo de atenção, baseado na doença e no
hospital, para outro que privilegia a atenção integral voltada ao indivíduo,
percebido em seu ambiente e relações sociais.
4 Melhoria
da gestão, do acesso e da qualidade das ações e serviços de saúde;
Para a
melhoria da gestão, do acesso e da qualidade são instrumentos essenciais
informações ágeis, oportunas, e confiáveis . O Sistema Único de Saúde convive
com a falta de informação sobre elementos básicos para a tomada de decisão:
quem é sua clientela, onde e como é atendida e qual o resultado dessa atenção.
Neste ano, estamos dando os primeiros passos na mudança desse quadro. Com a
implantação do Projeto Cartão Nacional de Saúde os gestores passarão a ter
elementos para conhecer a clientela, a oferta de serviços em sua área
geográfica, a demanda por insumos e uma gama imensa de indicadores de
resultados.
A
universalidade do acesso e a integralidade da assistência à saúde, princípios
fundamentais do Sistema Único de Saúde, são parte integrante dos eixos
prioritários de atuação, promovendo-se o acesso da população brasileira a ações
e serviços de qualidade em todos os níveis, desde a atenção básica até aos
procedimentos de maior especialização e complexidade. Como parte dessa
estratégia, o incentivo a produção, comercialização e difusão do uso dos
medicamentos genéricos vem possibilitando o acesso da população à medicamentos
de boa qualidade e preços baixos.
5
Desenvolvimento de recursos humanos do setor saúde;
Um aspecto
importante para a melhoria da atenção no Sistema Único de Saúde é o
desenvolvimento de seus profissionais. O profissional de saúde é a linha de
frente do SUS e sua qualificação técnica e compreensão de seu papel social são
essenciais para a humanização do atendimento.
O Projeto
de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem - PROFAE, que
está se desenvolvendo em todo o território nacional, no período de 2000 a 2003,
destina-se a melhorar a qualidade da atenção hospitalar e ambulatorial, por
meio da qualificação profissional. Reduzirá também a carência de auxiliares de
enfermagem qualificados. Estima-se que exista um contingente de 225 mil
trabalhadores, contratados pelos serviços de saúde, sem a qualificação
necessária para exercer suas funções. No início desse ano, cerca de 50 mil
trabalhadores entraram em sala de aula para se qualificar.
Outra
iniciativa importante é a formação de Pólos de Capacitação em Saúde da Família,
envolvendo instituições universitárias no processo de formação e qualificação
de profissionais de saúde com perfil ajustado às propostas do programa,
contribuindo para a mudança do modelo assistencial.
A formação
de gestores do SUS, ponto fundamental para ampliar a capacidade de gestão do
sistema, é uma preocupação da política de formação de recursos humanos.
6
Qualificação do controle social.
Um dos
elementos fundamentais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde é a
consolidação das práticas de controle social na esfera Federal, Estadual e
Municipal. Os respectivos conselhos de saúde vêm ganhando importância a cada
ano. O processo de descentralização, levado a cabo nos últimos anos levou à
criação de um grande número de Conselhos Municipais de Saúde, dado que sua
existência é condição fundamental para recebimento de recursos do Ministério da
Saúde.
Contudo, a
criação formal dos conselhos nem sempre resulta no bom exercício das
atribuições de formulação das diretrizes da política de saúde e de controle
social sobre o sistema de saúde. Para que os conselhos efetivamente sejam
capazes de exercer o controle social, é preciso sua constante capacitação e
produção de ferramentas para o pleno exercício de suas atividades. O Ministério
da Saúde está desenvolvendo uma série de cursos destinados a fortalecer os
mecanismos de controle social no SUS, com a implantação de programa de
capacitação de conselheiros estaduais e municipais de saúde e de formação de
membros do Ministério Público.
Para cada
um dos eixos prioritários, foram definidos objetivos específicos e seus
indicadores, com suas respectivas formas de cálculo e fontes de comprovação, de
modo a permitir uma efetiva responsabilização e acompanhamento do desempenho
dos gestores.
O
estabelecimento desta agenda representa um passo fundamental para o
desenvolvimento de um processo de planejamento integrado e harmônico entre os
gestores das três esferas de governo, o objetivo é melhorar, sempre, o
atendimento das necessidades de saúde da população.
A Agenda
Nacional de Saúde servirá como referencial para que os Estados elaborem suas
próprias agendas, de acordo com suas particularidades. A Agenda Estadual
adequará, assim, as diretrizes da agenda nacional à sua realidade, considerando
variáveis epidemiológicas, demográficas e sociais, dentre outras.
De forma
análoga, os Municípios deverão elaborar suas próprias agendas a partir da
realidade local, considerando a Agenda Nacional e, mais especificamente, a de
seu Estado.
Em cada
nível de governo, a interlocução dos gestores com os correspondentes conselhos
de saúde é fundamental para a definição da agenda pois, obedecendo à
determinação da Lei n° 8142/90, cabe aos conselhos a prerrogativa da formulação
das estratégias orientadoras da política de saúde em sua respectiva esfera.
Esse
processo de definição de prioridades do nível nacional para o estadual e, em
seqüência, para o municipal, visa ao estabelecimento de um entendimento entre
os gestores em torno de objetivos fundamentais para a melhoria da situação de
saúde e da qualidade da atenção oferecida à população brasileira. Neste
sentido, a definição dos eixos procurou ressaltar os resultados concretos a
serem obtidos a partir da ação articulada de todas as áreas e níveis de governo
implicados no SUS. Desta forma, é possível compatibilizar dois objetivos
relevantes: a direcionalidade comum da política de saúde e a flexibilidade para
incorporar as especificidades dos diversos entes da federação.
A Agenda
Nacional de Saúde oferece o referencial do nível federal, homologado pela
Comissão Intergestores Tripartite e pelo Conselho Nacional de Saúde. Deve ser
entendida como uma orientação estratégica sobre tópicos de fundamental
importância para a consolidação do SUS e para a melhoria da situação de saúde
da população.
Os eixos prioritários de intervenção se manifestarão de diferentes
formas e intensidade em cada esfera de governo, alguns deles têm maior
expressão na esfera federal; outros na estadual ou municipal. Da mesma forma os
indicadores que expressam sua operacionalização e respectivas metas devem
adequar-se à realidade de cada nível. Exemplificando: uma meta federal pode ser
de fácil alcance para um determinado Estado ou Município, ou pode até já ter
sido superada. Entretanto, pode ser extremamente difícil de ser atingida por
outros ou até inalcançável no prazo definido.
As agendas
orientam a elaboração dos planos de saúde dos respectivos níveis de governo,
que correspondem a metas e intenções para o período de quatro anos de gestão;
constroem, de forma ascendente o quadro de metas, quantificáveis e passíveis de
acompanhamento; servirão de base para a elaboração dos futuros relatórios de
gestão, correlacionando os resultados obtidos com os recursos aplicados. É,
portanto, aos Secretários Municipais de Saúde, que iniciaram seu mandato este
ano ou que reiniciam um novo período de gestão, que se dirige,
prioritariamente, o esforço do Ministério da Saúde para a implantação dos novos
instrumentos de gestão.