Portaria nº 34, de 08 de janeiro de 2001

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, 

Considerando a Portaria GM/MS N.º 317, de 23 de março de 2000, publicada no Diário Oficial n.º 58-E, de 24 de março de 2000, que instituiu a continuidade da 1ª Etapa da Campanha Nacional de Cirurgias Eletivas – Cirurgias de Catarata, para o período de abril a dezembro de 2000;

Considerando que o mutirão de catarata absorveu parte da demanda reprimida;

Considerando a necessidade de estimular a manutenção da produção de cirurgias de catarata, realizada pelos estados e municípios, na rotina do Sistema de Informações Ambulatoriais SIA/SUS, e

Considerando a necessidade de garantir a realização de cirurgias para os pacientes triados pelo mutirão de cirurgias de catarata de 2000,  não operados no prazo previsto, resolve:

Art. 1º Prorrogar, para o período de janeiro a dezembro de 2001,  o prazo de continuidade da Campanha Nacional de Cirurgias Eletivas – Cirurgias de Catarata, fixado pela Portaria GM/MS N.º 317, de 23 de março de 2000, mantidas as disposições relativas à coordenação desta Etapa da Campanha, nos níveis nacional e estadual.

Art. 2º Definir, como meta nacional para a Campanha, para o período objeto do Artigo 1° desta Portaria,  a realização de 134.508 cirurgias de catarata.

Art. 3º Estabelecer que os recursos, no valor de R$ 61.066.632,00 (sessenta e um milhões, sessenta e seis mil, seiscentos e trinta e dois reais), destinados ao custeio das cirurgias de catarata realizadas pela Campanha, sejam incluídos no Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC e por ele disponibilizados, em conformidade com o quantitativo estabelecido no Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos do FAEC destinados à Campanha Nacional de Cirurgias de Catarata só serão disponibilizados mediante a realização da rotina mínima de cirurgias de catarata definida no Anexo desta Portaria.

Art. 4° Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria  correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os Programas de Trabalho:

10.302.0023.4306 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar em regime de Gestão Plena do Sistema Único de Saúde – SUS.

10.302.0023.4307 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar prestado pela Rede Cadastrada no Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 5º Determinar à Secretaria de Assistência à Saúde a adoção de medidas necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ SERRA