Portaria nº 94, de 25 de janeiro de 2001

  O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, 

Considerando que a Organização Mundial Saúde elegeu Saúde Mental como tema do Dia Mundial de Saúde de 2001, comemorado no dia 07 de abril, ressaltando a gravidade dos transtornos mentais e seus efeitos para a saúde da população;

Considerando os esforços que vêm sendo desenvolvidos pelos três níveis de gestão do SUS para implementar a reforma psiquiátrica;

Considerando a importância da ampla participação das diversas entidades e segmentos sociais implicados no tema da saúde mental, resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê Organizador das Atividades do Dia Mundial de Saúde Mental, com o objetivo de que sejam promovidas ações que envolvam instituições governamentais e da comunidade na comemoração do Dia Mundial da Saúde Mental.

Art. 2º Estabelecer que o Comitê de que trata o Artigo 1° desta Portaria será integrado por 1 (um) representante das instituições abaixo relacionadas, sob a coordenação do primeiro.

- Ministério da Saúde

- Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

- Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça

- Conselho Nacional de Saúde

- Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área de Saúde

- Associação Brasileira de Psiquiatria

- Conselho Federal de Medicina

- Conselho Federal de Psicologia

- Universidade Federal do Rio de Janeiro

- Universidade de São Paulo

- Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde

- Conselho Nacional de Secretários de Saúde

- Movimento de Usuários dos Serviços de Saúde Mental

- Movimento de Familiares dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

  JOSÉ SERRA