Portaria nº 217, de 15 de fevereiro de 2001

  O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o exposto na Portaria 358/GM de 31 de março de 2000 e o processo de expansão do Cartão Nacional de Saúde para todo o território nacional, resolve: 

Art. 1º Constituir o Comitê de Condução da Implantação do Cartão Nacional de Saúde no âmbito do Ministério da Saúde, com vistas a garantir a articulação das diferentes áreas do Ministério da Saúde com interfaces e/ou responsabilidades no projeto.

Art. 2º O Comitê de Condução da Implantação do Cartão Nacional de Saúde será constituído pelos titulares das seguintes secretarias e órgãos:

• a)        Secretaria Executiva/SE;
• b)        Secretaria de Gestão de Investimentos em Saúde/SIS;
• c)        Secretaria de Assistência à Saúde/ SAS;
• d)        Secretaria de Políticas de Saúde / SPS;
• e)        Fundação Nacional de Saúde/FUNASA;
• f)        Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA;
• g)        Agência Nacional de Saúde Suplementar/ANS;
• h)       Um representante indicado pelo Gabinete do Ministro de Estado da Saúde.

Parágrafo único. O Comitê de Condução da Implantação do Cartão Nacional de Saúde contará com uma Secretaria Executiva, que será exercida pela Secretaria de Gestão de Investimentos em Saúde.

Art. 3° Compete ao Comitê de Condução da Implantação do Cartão Nacional de Saúde – CNS:

• i)         definir as estratégias de implantação do Projeto em todo território nacional;
• j)         definir os critérios para incorporação de novos estados e municípios ao projeto e submetê-los à Comissão Intergestores Tripartite – CIT;
• k)       garantir a participação das diferentes áreas do Ministério da Saúde na implantação do Cartão Nacional de Saúde;
• l)        deliberar sobre as alterações nos sistemas de informação de base nacional, com vistas à integração dos mesmos, ou delegar a atribuição às áreas técnicas sob responsabilidade de cada secretaria;
• m)      garantir a participação dos técnicos sob gestão das diferentes secretarias do Ministério da Saúde nos grupos de trabalho responsáveis pela execução do projeto;
• n)       acompanhar a avaliação do projeto e monitorar sua implantação;
• o)       contribuir para a interlocução com estados e municípios e para a adesão dos mesmos ao projeto;
• p)       deliberar sobre assuntos encaminhados pela Secretaria Executiva do Comitê de Acompanhamento e;
• q)       outras ações pertinentes  à plena implantação e à efetividade do projeto.

Art. 4º Fica o Secretário de Gestão de Investimentos em Saúde incumbido da implementação das medidas necessárias ao integral cumprimento das disposições desta Portaria, inclusive no que se refere ao agendamento de reuniões e ao apoio de infra-estrutura necessário ao pleno funcionamento do Comitê.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

  JOSÉ SERRA