Portaria nº 426 DE 04 de abril de 2001

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais,

Considerando as elevadas taxas de mortalidade materna e perinatal;

Considerando que a maior parte dos óbitos maternos e perinatais ocorrem por problemas relacionados à qualidade da assistência pré-natal e ao parto, em sua maioria evitáveis;

Considerando as elevadas taxas de cesáreas no Brasil, fatores determinantes da morbimortalidade materna e perinatal, e com o propósito de melhorar a qualidade da assistência obstétrica;

Considerando o processo de adaptação da rede hospitalar aos novos padrões de assistência à gestante e ao parto, e

Considerando a Portaria GM/MS/Nº 466, de 14 de junho de 2000, que estabeleceu o pacto entre os gestores para o acompanhamento dos índices de  cesarianas, resolve:

 Art. 1º Definir para o Distrito Federal e os estados que não aderiram ao pacto na forma proposta na Portaria GM/MS/Nº 466, de 14 de junho de 2000, os limites totais de cesáreas para o ano de 2001, abaixo discriminados:

- limite de 30% para o primeiro semestre de 2001;

- limite de 27% para o segundo semestre de 2001.

 Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ SERRA