Portaria nº 544 DE  11 de abril de 2001

Aprova as Recomendações para Orientar os Convênios de Investimentos ao Processo de Regionalização da Assistência à Saúde. 

O Ministro de Estado da Saúde, Interino, no uso de suas atribuições,

considerando a Portaria GM 95/01, de 26 de janeiro de 2001, que aprova a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS SUS 01/2001;

considerando o papel do Ministério da Saúde de indução de políticas de investimento, visando a reorientação do modelo assistencial do SUS, e

considerando a importância de direcionamento dos recursos de investimentos para a estruturação de redes assistenciais de saúde funcionais e resolutivas, coerentes com os Planos Diretores de Regionalização dos estados e do Distrito Federal, no contexto da implementação da NOAS SUS 01/2001, resolve:

Art. 1º Aprovar, nos termos do anexo desta Portaria, as Recomendações para Orientar os Convênios de Investimentos no Processo de Regionalização da Assistência à Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

BARJAS NEGRI