Portaria nº 1076,  DE 5 de junho de 2002

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 264, de 06/02/2002, que fixou para o ano de 2002, o limite financeiro nacional destinado à Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade, e

Considerando o Oficio nº 799, de 22 de maio de 2002, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Paraíba, resolve:

Art. 1º Redefinir o teto financeiro mensal do Estado da Paraíba e dos municípios habilitados em gestão Plena do Sistema Municipal:

Código	Município	Média Complexidade	Alta Complexidade	Total (R$)
250370	Cajazeiras	102.546	0	102.546
250400	Campina Grande	2.462.454	100.327	2.562.781
250600	Esperança	150.000	0	150.000
250750	João Pessoa	4.484.223	157.291	4.641.514
250970	Monteiro	25.041	0	25.041
251120	Pedras de Fogo	65.499	0	65.499
251130	Pianco	59.080	0	59.080
251630	Sume	109.576	0	109.576
Total Plena Municipal		7.458.419	257.618	7.716.037
Total Gestão Estadual		5.732.581	1.869.382	7.601.963
Total do Estado		13.191.000	2.127.000	15.318.000

Art. 2º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

10.302.0023.4306 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar em regime de Gestão Plena do Sistema Único de Saúde-SUS;

10.302.0023.4307 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar prestado pela Rede Cadastrada no Sistema Único de Saúde-SUS.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2002.

BARJAS NEGRI