Portaria nº 1142, DE 20 de junho de 2002

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS Nº 264, de 06 de fevereiro de 2002, que fixou para o ano de 2002, o limite financeiro nacional destinado à Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade, e

Considerando o Oficio nº 24, de 28 de maio de 2002, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, resolve:

Art. 1º Alterar os tetos financeiros mensais dos municípios abaixo, habilitados em gestão Plena do Sistema Municipal:

 

UF: SÃO PAULO

Código	Município	Média Complexidade	Alta Complexidade	Total (R$)
350280	Araçatuba	1.133.306	599.102	1.732.408
350320	Araraquara	738.661	686.383	1.425.044
350400	Assis	399.964	81.253	481.217
350550	Barretos	629.599	65.005	694.604
350950	Campinas	4.155.136	805.174	4.960.310
351620	Franca	1.470.846	551.509	2.022.355
351640	Franco da Rocha	107.762	0	107.762
351870	Guarujá	598.412	101.828	700.240
352710	Lins	242.318	80.984	323.302
352900	Marilia	1.382.061	898.480	2.280.541
353440	Osasco	1.467.743	210	1.467.953
353870	Piracicaba	835.959	456.380	1.292.339
354140	Presidente Prudente	1.346.026	750.463	2.096.489
354340	Ribeirão Preto	993.423	1.439.528	2.432.951
354780	Santo André	1.390.422	217.038	1.607.460
354850	Santos	1.688.288	1.016.857	2.705.145
354910	São João da Boa Vista	289.245	20.096	309.341
354980	São Jose do Rio Preto	1.124.751	816.329	1.941.080
354990	São Jose dos Campos	1.479.634	491.326	1.970.960
355220	Sorocaba	2.223.868	168.290	2.392.158

Art. 2º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

10.302.0023.4306 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar em regime de Gestão Plena do Sistema Único de Saúde - SUS;

10.302.0023.4307 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar prestado pela Rede Cadastrada no Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2002.

BARJAS NEGRI