Portaria nº 1352, DE 25 de julho de 2002

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS n.º 1112, de 13/06/2002, que determinou que os procedimentos da Tabela de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS, do Grupo – Terapia Renal Substitutiva – TRS, cobrados na APAC, sejam financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC;

Considerando a Portaria GM/MS n.º 1188, de 26/06/2002, que alterou os valores de remuneração das consultas médicas, constantes do grupo 7 da Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais – SIA/SUS, e

Considerando o Oficio n.º 020/2002/DG/SESA, de 27 de junho de 2002, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Paraná, resolve:

Art. 1º Alterar os tetos financeiros mensais dos municípios abaixo, habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal:

UF: PARANA

Codigo	Município	Media Complexidade	Alta Complexidade	Total
410840	Francisco Beltrão	339.056	0	339.056
410430	Campo Mourão	517.243	14.224	531.468
411520	Maringá	1.140.967	811.693	1.952.660

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2002.

BARJAS NEGRI