Portaria nº 1395, DE 31 de julho de 2002

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria GM/MS Nº 264, de 06/02/2002, que fixou para o ano de 2002, o limite financeiro nacional destinado à Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Alterar os tetos financeiros mensais dos municípios abaixo, habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal:

 

Código	Município	Media Complexidade	Alta Complexidade	Total
350330	Araras	359.678	141.202	500.880
353870	Piracicaba	948.118	456.380	1.404.498
352044	Ilha Solteira	119.154	2.159	121.313
352690	Limeira	1.140.902	151.791	1.292.693
354390	Rio Claro	395.157	23.315	418.472
354980	São Jose do Rio Preto	1.257.750	816.329	2.074.079
355100	São Vicente	775.097	30.422	805.519
354340	Ribeirão Preto	1.158.207	834.751	1.992.958
355220	Sorocaba	2.445.305	168.290	2.613.595

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2002.

BARJAS NEGRI