Portaria nº 1465, DE 14 de agosto de 2002

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Portaria GM/MS nº 264, de 06 de fevereiro de 2002, que fixou para o ano de 2002, o limite financeiro nacional destinado à Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade; e

Considerando o Prêmio David Capistrano – Experiências Exitosas em Saúde Mental, concedido aos Municípios de Campinas, Pelotas, Sobral e Uberlândia, resolve:

Art.1º Alterar, excepcionalmente, na competência agosto/2002, os tetos financeiros mensais dos Municípios abaixo, habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal:

 

UF	Código	Município	Media Complexidade	Alta Complexidade	Total (R$)
SP	350950	Campinas	4.278.710	549.911	4.828.621
RS	431440	Pelotas	2.654.217	824.284	3.478.501
CE	231290	Sobral	1.920.763	671.570	2.592.333
MG	317020	Uberlândia	2.943.292	792.439	3.735.731

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

  BARJAS NEGRI