Portaria nº 1467, DE 14 de agosto de 2002

O Ministro de Estado da Saúde no uso de suas atribuições legais, , e considerando a necessidade de reorientação do modelo assistencial psiquiátrico, conforme determina a lei 10.216/2001, e o disposto nas portarias GM/MS N° 799,  de 19 de julho de 2002 e 251, de 31 de janeiro de 2002,   resolve:

Art. 1º Constituir, no âmbito da Secretaria de Assistência à Saúde,  Comissão de Análise e Acompanhamento do Processo de Classificação Hospitalar em Psiquiatria, destinada a avaliar permanentemente o processo de supervisão e reclassificação hospitalar, apreciar recursos quanto às classificações realizadas, propor aperfeiçoamentos no sistema de avaliação, acompanhar a etapa de reestruturação dos hospitais psiquiátricos públicos, privados e filantrópicos.

Art. 2º Definir que a Comissão de que trata o Artigo 1° desta Portaria será composta de representantes das seguintes instituições e instâncias do Sistema Único de Saúde - SUS, sob a coordenação do primeiro:

- Área Técnica de Saúde Mental da Assessoria Técnica/ASTEC/SAS

- ASTEC/SAS/Consultoria do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares - PNASH

- Serviço de Atendimento ao Cidadão/Usuário do SUS -SAC/SUS - SAS/MS

- Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

- Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS

- Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS

- Conselho Nacional  de Saúde - CNS

- Representante dos Hospitais Privados Conveniados

- Representante dos Hospitais Privados Filantrópicos

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

BARJAS NEGRI