Portaria nº 1483, DE 20 de agosto de 2002

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais,

Considerando as Resoluções nº 73 e nº 76, de 06 de agosto de 2002, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão – CIB-MA, resolve:

Art. 1º Alterar, os tetos financeiros mensais dos municípios abaixo, habilitados em gestão Plena do Sistema Municipal:

UF: MARANHÃO

Código	Município	Média Complexidade	Alta Complexidade	Total (R$)
210300	Caxias	763.509	58.043	821.552
211220	Timom	404.641	50.000	454.641
211130	São Luis	6.031.518	1.381.135	7.412.653

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2002.

BARJAS NEGRI