Portaria nº 1485, DE 20 de agosto de 2002

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Oficio nº 767/02, de 05 de agosto de 2002, da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, resolve:

Art. 1º Alterar, os tetos financeiros mensais dos municípios abaixo, habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal:

 

UF: SANTA CATARINA

Código	Município	Média Complexidade	Alta Complexidade	Total (R$)
420240	Blumenau	1.032.088	484.090	1.516.178
420420	Chapecó	555.178	266.286	821.464
420890	Jaraguá do Sul	356.611	88.680	445.291

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2002.

BARJAS NEGRI