Portaria nº 1486, DE 20 de agosto de 2002

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais,

Considerando as Resoluções nº 71 e nº 74, de 06 de agosto de 2002, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão – CIB-MA, resolve:

Art.1º Alterar, excepcionalmente, na competência agosto/2002, os tetos financeiros mensais dos municípios abaixo, habilitados em gestão Plena do Sistema Municipal:

UF MARANHÃO

Código	Município	Média Complexidade	Alta Complexidade	Total (R$)
210480	Grajaú	244.042	0	244.042
210530	Imperatriz	1.437.100	256.297	1.693.397

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

BARJAS NEGRI