Portaria nº 1488, DE 20 de agosto de 2002

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Resolução nº 70, de 06 de agosto de 2002, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão – CIB-MA, resolve:

Art. 1º Alterar, excepcionalmente, nas competências agosto/2002 a dezembro/2002, o teto financeiro mensal do município abaixo, habilitado em gestão Plena do Sistema Municipal:

UF MARANHÃO

Código	Município	Média Complexidade	Alta Complexidade	Total (R$)
210890	Poção de Pedras	159.980	0	159.980

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

BARJAS NEGRI