Portaria nº 1494, 22 de agosto de 2002

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais,

Considerando as Resoluções nº 028/2002 e 030/2002, de 08 de julho de 2002, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Tocantins, resolve:

Art. 1º Alterar os tetos financeiros mensais dos municípios abaixo, habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2002.

UF: TOCANTINS

Código	Município	Média Complexidade	Alta Complexidade	Total (R$)
172100	Palmas	238.847	26.136	264.983
170820	Formoso do Araguaia	47.823	0	47.823

 

Art. 3 º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

BARJAS NEGRI