Portaria nº 1535, DE 28 de agosto de 2002

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Oficio nº 34/2002, de 09 de agosto de 2002, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP, resolve:

Art. 1º Alterar os tetos financeiros mensais dos municípios abaixo, habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal:

UF: SÃO PAULO

Código	Município	Média Complexidade	Alta Complexidade	Total (R$)
355400	Tatuí	314.378	15.623	330.001
352900	Marilia	1.507.008	679.050	2.186.058
351670	Garça	231.147	977	232.124

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2002.

BARJAS NEGRI