Portaria nº 1644, DE 13 de setembro de 2002

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Oficio CIB/PE nº 29/2002, de 23 de agosto de 2002, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Pernambuco, resolve:

Art. 1º Alterar os tetos financeiros mensais dos municípios abaixo, habilitados na Gestão Plena do Sistema Municipal:

UF PERNAMBUCO

Código	Município	Média Complexidade	Alta Complexidade	Total (R$)
260345	Camaragibe	1.718.602	0	1.718.602
260410	Caruaru	355.505	0	355.505
260640	Gravata	125.645	0	125.645
261160	Recife	3.607.970	2.894	3.610.864
261170	Riacho das Almas	46.866	0	46.866

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2002.

BARJAS NEGRI