Portaria nº 1646, DE 13 de setembro de 2002

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o Oficio nº 254/2002, de 31 de julho de 2002, da Secretaria Municipal de Saúde de Niterói, resolve:

Art. 1º Alterar o teto financeiro mensal de Média e Alta Complexidade do município abaixo, habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal:

UF: RIO DE JANEIRO

Código	Município	Teto Financeiro (R$)
330330	Niterói	3.996.821

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2002.

BARJAS NEGRI