Portaria nº 1716, DE 26 de setembro de 2002

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.188, de 26 de junho de 2002, que alterou os valores de remuneração das consultas médicas, constantes do grupo 7 da Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS, e

Considerando o Oficio nº 347, de 04 de julho de 2002, da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas/SP, resolve:

Art. 1º Alterar o teto financeiro mensal, de Média e Alta Complexidade, do Município abaixo, habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme discriminado.

Competência: setembro/2002

Código	Município	Teto Financeiro (R$)
350950	Campinas/SP	5.164.102

Competência: a partir de outubro/2002

Código	Município	Teto Financeiro (R$)
350950	Campinas/SP	4.907.115

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

BARJAS NEGRI