Portaria nº 1748, DE 2 de outubro de 2002

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Oficio nº 37, de 28 de agosto de 2002, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, resolve:

Art. 1º Alterar os tetos financeiros mensais, de Média e Alta Complexidade, dos Municípios abaixo, habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal:

UF: SÃO PAULO

Código	Município	Teto Financeiro (R$)
351518	Espírito Santo do Pinhal	115.755
354910	São João da Boa Vista	314.939

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2002.

BARJAS NEGRI