Portaria nº 1902, DE 15 de outubro de 2002

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando a importância das doenças não transmissíveis na morbimortalidade da população;

Considerando as ações desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde – SUS – na prevenção e controle dessas doenças;

Considerando os esforços empreendidos pela Organização Mundial da Saúde para a implementação de ações nesse âmbito, em especial por intermédio do Fórum Global para Prevenção e Controle das Doenças Não Transmissíveis;

Considerando a realização, no período de 4 a 6 de novembro de 2002, da 2ª Reunião do Fórum Global referido, que acontecerá em Shangai/China e a importância da participação brasileira nesta Reunião;

Considerando o interesse do Brasil em sediar, em 2003, a reunião do Fórum Global, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão incumbida de preparar a participação brasileira na 2ª Reunião do Fórum Global referido e estabelecer a articulação necessária à realização no Brasil da reunião de 2003.

§ 1º. A Comissão será composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades e será presidida pelo primeiro:

I. Secretaria de Políticas de Saúde

II. Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde

II. Secretaria de Assistência à Saúde

III. Instituto Nacional do Câncer

IV. Centro Nacional de Epidemiologia/Funasa.

§ 2º. A coordenação da Comissão será exercida pela Secretaria de Políticas de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BARJAS NEGRI