Portaria nº 1987, DE 23 de outubro de 2002

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Ofício nº 535, de 10 de setembro de 2002, Ofício nº 554, de 11 de setembro de 2002, Ofício nº 3100, de 12 de agosto de 2002 e Ofício 3844, de 02 de outubro de 2002, da Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo,  resolve:

Art. 1º Alterar os tetos financeiros mensais de Media e Alta Complexidade dos municípios abaixo, habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal:

 

Código	Município	Teto Financeiro (R$)
354780	Santo André/SP	1.587.798,00
350320	Araraquara/SP	1.261.640,00
350280	Araçatuba/SP	1.636.338,00
352410	Ituverava/SP	183.447,00

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2002.

BARJAS NEGRI