Portaria nº 1991, DE 24 de outubro de 2002

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Ofício nº 161/2002, de 23 de setembro, da Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista, resolve:

Art. 1º Alterar o teto financeiro mensal de Media e Alta Complexidade do Município abaixo, habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal:

 

Codigo	Municipio	Teto Financeiro
293330	Vitória da Conquista/BA	2.052.969,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2002.

BARJAS NEGRI